Assessoria Juridica · 13 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 9.074/2026
ASSESSORIA JURIDICA - DECRETO MUNICIPAL Nº 9.074/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 9.074/ 2026
REVOGA OS INCISOS I, III E IV DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 9.054, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SITUADAS NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIUVA (MG), Sr. Roberto Jairo Torres, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os incisos I, III e IV do art. 1º do Decreto Municipal 9.054, de 14 de outubro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 14 de outubro de 2026.
Bocaiuva (MG), 12 de novembro de 2026.
Roberto Jairo Torres
Prefeito Municipal de Bocaiuva (MG)