Assessoria Juridica · 30 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.653/2026
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 4.653/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.653/2026
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Bocaiúva ao Senhor Vicente de Paula Almeida Júnior.
A Câmara Municipal de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Bocaiúva ao Senhor Vicente de Paula Almeida Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município, especialmente por sua contribuição ao desenvolvimento econômico, à geração de oportunidades de trabalho e à prestação de serviços nas áreas de saúde e segurança do trabalho.
Art. 2º - O título será entregue em sessão solene da Câmara Municipal de Bocaiúva, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bocaiuva-MG, 29 de outubro de 2026
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiuva-MG