LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 28 de setembro de 2017
LEI 4652 DE 21/09/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4652 DE 21/09/2017
LEI Nº 4652 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1.º Passa, doravante, a denominar-se RuaTerezinha Coimbra da Silva, a via pública antes indicada como Rua Projetada “F”, no Bairro “Por do Sol”, iniciando-se na confluência com os limites do Bairro Monte Rei, até a confluência com a propriedade particular pertencente aos Srs. Waldemar de Oliveira e Alberto Felizali Barbosa.
Parágrafo único. A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta Lei.
Art.2.º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Telemar Norte Leste S.A.
Art.3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 21 de setembro de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal