LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 21 de julho de 2015
LEI 4328 DE 09 DE JULHO DE 2015
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4328 DE 09 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00(Dez mil reais) no orçamento municipal do exercício de 2015, com as seguintes rubricas Orçamentárias:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0125.2.096.000 Assistência com Materiais de Construção
3.3.90.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física 523 FONTE 156 5.000,00
08.244.0125.2.097.000 Assistência com Auxilio Funeral
3.3.90.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física 526 FONTE 156 5.000,00
TOTAL..................10.000,00
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2015:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0052.2.083.000 Manutenção da Secretaria Municipal de Promoção Social e Habitação
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441 FONTE 156 2.000,00
08.243.0122.2.242.000 Programa de Apoio e Proteção a Família, a Criança e ao Adolescente
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 482 FONTE 156 2.000,00
08.243.0123.2.093.000 Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505 FONTE 156 1.000,00
08.244.0125.2.106.000 Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 5514 FONTE 156 5.000,00
TOTAL...............10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 09 de julho de 2015.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal