LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 29 de agosto de 2016
LEI 4503 DE 25/08/2016
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4503 DE 25/08/2016
LEI Nº 4503 DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00(Quatrocentos mil reais) no orçamento municipal do exercício de 2016, com a seguinte rubrica Orçamentária:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Sub Unidade.........: 02.15.02 MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.365.0401.2.164.000 Manutencao de Creches Municipais
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3251 Fonte 101
400.000,00
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2016:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Sub Unidade.........: 02.15.02 MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0052.2.152.000 Manutencao do Setor Administrativo- Educacao
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3145 Fonte 101
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3152 Fonte 101
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3155 Fonte 101
3.000,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3167 Fonte 101
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3169 Fonte 101
6.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3172 Fonte 101
9.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3180 Fonte 101
4.000,00
12.361.0052.3.058.000 Aquisicao de Moveis, Livros e Equipamentos p/o Setor Administrativo da Educacao
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3184 Fonte 101
4.000,00
12.361.0403.2.156.000 Manutencao do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3188 Fonte 101
30.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3192 Fonte 101
200.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3199 Fonte 101
4.000,00
12.361.0403.2.433.000 Programa de Educacao de Jovens e Adultos
3.3.90.20.00.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3224 Fonte 101
10.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 3225 Fonte 101
14.000,00
12.361.0407.2.159.000 Manutencao do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3231 Fonte 101
20.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3237 Fonte 101
3.000,00
12.361.0407.2.160.000 Seguro de Veiculos da Educacao
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3242 Fonte 101
20.000,00
12.361.1204.2.162.000 Manutencao do Sistema de Informatizacao - EDUCACAO-
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3247 Fonte 101
3.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3249 Fonte 101
10.000,00
12.365.0401.2.164.000 Manutencao de Creches Municipais
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3262 Fonte 101
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3272 Fonte 101
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3276 Fonte 101
20.000,00
12.365.0401.2.166.000 Manutencao do Pre-Escolar
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3285 Fonte 101
1.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3287 Fonte 101
3.000,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3295 Fonte 101
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3297 Fonte 101
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3299 Fonte 101
5.000,00
12.367.0460.2.302.000 Manutencao do Ensino Especial
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3301 Fonte 101
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3303 Fonte 101
4.000,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3311 Fonte 101
1.000,00
TOTAL................................................
400.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 25 de agosto de 2016.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal