LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 22 de setembro de 2015
LEI 4354 DE 10/09/2015
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4354 DE 10/09/2015
LEI Nº 4354 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Passa, doravante, a denominar-se Rua Antero Pedro de Almeida, a via pública antes indicada como Rua Projetada nº “2”, localizada no loteamento “Mansinho, dando confluência, de um lado, com os fundos da Escola Municipal José Aldo, e de outro lado até a confluência com área particular, de propriedade do Sr. Renato Lemos Barbosa.
Parágrafo único – A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta Lei, sendo que a presente denominação será idêntica e refletirá nos ulteriores prolongamentos daquela via.
Art.2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Telemar Norte Leste S.A.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 10 de setembro de 2015.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal