LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 1 de agosto de 2016
LEI 4497 DE 28/07/2016
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4497 DE 28/07/2016
LEI Nº 4497 DE 28 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 222.000,00(duzentos e vinte e dois mil reais) no orçamento municipal do exercício de 2016, com a seguinte dotação Orçamentária:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTAO E FAZENDA
Sub Unidade.........: 02.06.03 FINANCAS
28.843.1304.3.019.000 Amortizacao da Divida c/ IPREMBE
4.6.91.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1013 Fonte 100
222.000,00
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcialmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2016:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTAO E FAZENDA
Sub Unidade.........: 02.06.01 PLANEJAMENTO
04.121.0052.2.056.000 Servicos de Consultoria, Auditoria e
Assessoria Administrativa
3.3.90.35.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 760 Fonte 100
11.500,00
Sub Unidade.........: 02.06.02 GESTAO
04.122.0052.2.071.000 Manutencao do Setor Administrativo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 835 Fonte 100
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 851 Fonte 100
30.000,00
04.122.0052.2.075.000 Seguros em Geral
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 861 Fonte 100
19.500,00
04.122.0052.2.076.000 Manutencao da Guarda Municipal
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 885 Fonte 100
11.000,00
04.122.0052.2.350.000 Manutencao de Veiculos - Administracao
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 911 Fonte 100
5.000,00
04.122.0052.2.360.000 Manutencao dos veiculos da Guarda Municipal
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 924 Fonte 100
5.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0125.2.106.000 Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1383 Fonte 100
15.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC MUN AGRIC, MEIO AMBIEN, PEC E PESCA
Sub Unidade.........: 02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA AMBIENTAL
18.541.0615.2.142.000 Reurbanizacao e Revitalizacao do Lago
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1570 Fonte 100
30.000,00
18.541.0615.2.280.000 Manutencao do Fundo Municipal de Defesa Ambiental
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1579 Fonte 100
10.000,00
18.541.0615.2.321.000 Manutencao do Instituto Estadual Florestal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1585 Fonte 100
10.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIP DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
26.782.0710.3.051.000 Construcao de Mata-burros e Pontes nas Estradas Municipais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 2973 Fonte 100
25.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Sub Unidade.........: 02.15.03 SERVICOS EDUCACIONAIS DIVERSOS
12.361.0251.2.155.000 Manutencao do Setor de Alimentacao Escolar
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3323 Fonte 100
30.000,00
TOTAL.............
222.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 28 de julho de 2016.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal