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LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 23 de dezembro de 2015

LEI 4409 DE 18/12/2015

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEI 4409 DE 18/12/2015

LEI Nº 4409 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre denominação de Praça pública e dá outras providências.

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Passa, doravante, a denominar-se “Praça Antônio da Costa Silva”, a Praça pública existente defronte à Igreja Santa Rita, na confluência com as Ruas Gutemberg Moreira Leite, Rui Barbosa e Avenida Luiz Finóchio, no Bairro Santa Rita.

Parágrafo único - A Praça pública ora denominada, e seu perímetro, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta Lei.

Art.2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas denominativas naquele Logradouro Público.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 18 de dezembro de 2015.

ANTÔNIO CARLOS VILELA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1650, em 23 de dezembro de 2015. Código identificador CC3B26B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.