LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 30 de outubro de 2017
LEI 4674 DE 26/10/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4674 DE 26/10/2017
LEI Nº 4674 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
ALTERAM OS ANEXOS I e II, DA LEI MUNICIPAL Nº 4647, DE 21/09/2017,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 4647, de 21/09/2017, que dispõe sobre a Criação de Cargos e Vagas para Atendimento ao Concurso Público a ser realizado pela administração, e dá outras providências.
ANEXO I
LEI MUNICIPAL Nº 4647, DE 21/09/2017
CATEGORIA PROFISSIONAL
VAGAS
CARGA HORÁRIA
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
VENCIMENTOS
Analista de Almoxarifado
01
40 horas/semanais
Superior completo
R$ 3.100,00
Analista em Gestão Pública
01
40 horas/semanais
Superior completo em Administração Pública ou Gestão Pública
R$ 3.100,00
Analista de Tecnologia da Informação
01
40 horas/semanais
Superior Completo em Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Análise Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia da Informação
R$ 3.100,00
Analista de Recursos Humanos
01
40 horas/semanais
Superior completo em Administração, Gestão de Recursos Humanos ou Psicologia
R$ 3.100,00
Analista de Patrimônio
01
40 horas/semanais
Superior completo em Economia, Ciências Contábeis, Estatística, Matemática ou Administração
R$ 3.100,00
Analista Tributário
01
40 horas/semanais
Superior completo em Direito com especialização em Direito Tributário
R$ 3.100,00
Analista de Comunicação
01
40 horas/semanais
Superior Completo em Publicidade e Propaganda, Relações Públicas, Jornalismo e Marketing
R$ 3.100,00
Analista Contábil
01
40 horas/semanais
Superior Completo em Ciências Contábeis
R$ 3.100,00
Analista de Processos
01
40 horas/semanais
Superior Completo em Administração, Administração Pública e Processos Gerenciais
R$ 3.100,00
Analista Financeiro e Orçamentário
01
40 horas/semanais
Superior Completo em Ciências Contábeis, Administração, Administração Pública e Economia
R$ 3.100,00
Analista de Compras e Licitações
01
40 horas/semanais
Superior Completo em Ciências Contábeis, Administração, Administração Pública, Bacharel em Direito
R$ 3.100,00
Enfermeiro Plantonista – PAM
04
12/36 horas
Superior Completo em Enfermagem
R$ 2.310,00
Enfermeiro – Policlínica
01
40 horas/semanais
Superior Completo em nfermagem
R$ 2.310,00
Analista de trânsito Urbano
01
40 horas/semanais
Superior Completo
R$ 3.100,00
Monitor Pedagógico Infantil
32
40 horas/semanais
Curso Normal ou antigo Magistério
R$ 937,00
Técnico em Enfermagem – PAM
04
12/36 horas
Nível Médio Completo com Técnico em Enfermagem
R$ 1.426,00
Motorista – PAM
02
12/36 horas
Nível Médio Completo com habilitação categoria D
R$ 937,00
Recepcionista – PAM
02
12/36 horas
Nível Médio Completo
R$ 937,00
Agente de Serviço Público – PAM
02
12/36 horas
Nível Médio Completo
R$ 937,00
Técnico Eletricista de Autos
01
40 horas/semanais
Nível Médio Completo
R$ 937,00
Técnico Funileiro/Lanterneiro
01
40 horas/semanais
Nível Médio Completo
R$ 937,00
Total de vagas
61
Art. 2.º Fica alterado o Anexo II, da Lei Municipal nº 4647, de 21/09/2017, no que se refere à escolaridade do cargo de Monitor Pedagógico Infantil, passando o mesmo para a seguinte forma e redação.
ANEXO II
LEI MUNICIPAL Nº 4647, DE 21/09/2017
ATRIBUIÇÃO DO CARGO
Monitor Pedagógico Infantil
Acompanhar e responsabilizar-se pela higienização e segurança das crianças, bem como apoiar o educador nas refeições oferecidas a essas. Auxiliar, prontamente, acriança na sua higiene pessoal, sempre que necessário e nos horários estabelecidos pela instituição; Trocar fraldas e fazer a higiene das crianças, seguindo orientação superior; Apoiar o educador na hora das refeições, alimentando às crianças que necessitam de auxílio; Auxiliar o educador na hora do repouso das crianças, providenciando colchonetes, lençóis, fronhas e travesseiros, e organizar o material após o uso; Responsabilizar-se pelas crianças que aguardam os pais, após o horário regular da saída, zelando pela sua segurança e bem-estar; Fazer a lavagem e desinfecção dos brinquedos após cada dia de uso; Zelar pela manutenção e conservação dos materiais de uso e do ambiente de trabalho, Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Carga horária: 40 horas
Escolaridade:CursoNormal ou antigo Magistério
Art. 3.º As alterações previstas nesta Lei ficam remetidas à Lei Municipal nº 4647, de 21/09/2017, ficando inalterados seus demais dispositivos.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 26 de outubro de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal