LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 8 de junho de 2017
LEI 4596 DE 01/06/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4596 DE 01/06/2017
LEI Nº 4596 DE 01 DE JUNHO DE 2017
Altera Lei Municipal nº 4570, de 10/03/2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Boa Esperança/MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os incisos II.4, II.5, constantes da Procuradoria Geral do Município, V.2.2, V.8, V.8.1, V.9.4, da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação, cria os incisos V.1.1 e V.8.2 e revoga os incisos V.10, V.10.1, também da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação e revoga o VI.2.2 da Secretaria Municipal de Fazenda e Arrecadação, todos do art. 1º da Lei Municipal nº 4570, de 10/03/2017, passando os mesmos a vigorarem com as seguintes formas e redações:
“Art 1º -----------------------
(....)
II. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
II.4. Departamento de Defesa do Consumidor;
II.5. Seção de Assistência Judiciária;
(....)
V. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
V.1.1. Assessoria Técnica de Defesa Social;
V.2.2. Setor de Cerimonial e Eventos;
V.8. Departamento de Contabilidade;
V.8.1. Seção de Execução Contábil, Financeira e Orçamentária;
V.8.2. Seção de Arquivo Morto;
V.9.4. Setor de Terminal Rodoviário;
V.10. REVOGADO;
V.10.1. REVOGADO;
(....)
VI.SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ARRECADAÇÃO.
VI.2.2. REVOGADO;
(....)”
Art. 2º - Fica alterado o inciso III, do §1º do art. 1º, da lei Municipal nº 4570, de 10/03/2017, passando o mesmo a vigorar com a seguinte forma e redação:
“Art. 1º. -------------------;
§1º. --------------------;
I - -------------------;
II - ---------------;
III - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Ensino e Valorização do Magistério; Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
(IV...XVII);
§2º - ----------------;
§3º - ----------------;
a) - ----------------;
b) - ------------------“.
Art. 3º - Ficam alterados o art. 5º e o art. 11 da Lei Municipal nº 4570, de 10/03/2017, passando os mesmos a vigorarem com as seguintes formas e redações:
“Art. 5º.---------------------- ----:
1 Procurador Geral;
1 Diretor de Departamento de Cobrança da Dívida Ativa;
1 Diretor de Departamento de Atos e Publicações;
1 Chefe de Seção de Atos e Publicações;
1 Diretor de Departamento de Defesa do Consumidor;
1 Chefe de Seção de Assistência Judiciária;
1 Diretor de Departamento de Contencioso Jurídico;
1 Assessor Técnico I.
Art. 11. -----------------------------:
1 Secretário Municipal de Administração e Comunicação;
1 Assessor Especial de Defesa Social;
1 Assessor Técnico de Defesa Social;
2 Assessor de Comunicação Social, Imprensa e Cerimonial;
1 Chefe de Seção de Imprensa;
1 Chefe de Setor de Cerimonial e Eventos;
1 Diretor de Departamento de Licitações e Compras;
1 Chefe de Seção de Compras;
1 Chefe de Seção de Licitações;
1 Diretor de Departamento de Recursos Humanos;
1 Chefe de Seção de Pessoal;
1 Chefe de Seção de Protocolo;
1 Chefe de Setor de Protocolo;
1 Gerente de Tecnologia e Informação;
2 Chefe de Seção de Informática e Apoio Técnico;
1 Diretor de Departamento de Tecnologia e Informação;
1 Chefe de Seção de Tecnologia e Informação;
1 Diretor de Departamento Geral de Almoxarifado e Patrimônio;
1 Chefe de Seção de Almoxarifado;
1 Chefe de Setor de Almoxarifado;
1 Diretor de Departamento de Contabilidade;
1 Chefe de Seção de Execução Contábil, Financeira e Orçamentária;
1Chefe de Seção de Arquivo Morto;
1 Chefe de Seção de Patrimônio;
1 Diretor de Departamento Administrativo de Vigilância e Guarda Municipal;
1 Chefe de Seção de Comando da Vigilância e Guarda Municipal;
1 Chefe de Seção de Política Habitacional;
1 Chefe de Seção de Trânsito e Sinalização Pública;
1 Chefe de Setor de Terminal Rodoviário;
1 Chefe de Seção da Junta de Serviço Militar;
1 Gerente de Contrato e Convênios;
3 Assessor Técnico I;
5 Assessor Técnico II “.
Art. 4º - Altera os Anexos I, II, IX, XI, XII, XIII, XVII e XX da Lei Municipal nº4570, de 10/03/2017, passando os mesmos a vigorarem com as seguintes formas e redações:
ANEXO I - LEI Nº 4570 DE 10 DE MARÇO DE 2017 E ALTERADA PELA LEI Nº 4596 DE 01 DE JUNHO DE 2017.
CARGOS EM COMISSÃO
Cargo
Vencimento (R$)
Nº de Vagas
Símbolo
Controlador Geral
4.800,00
1
C-1
Procurador Geral
4.800,00
1
C-1
Assessoria Especial de Defesa Social
4.800,00
1
C-1
Diretor de Departamento de Transporte
2.661,00
1
CC-2
Chefe de Gabinete
2.525,00
1
C-2
Secretária do Prefeito
2.525,00
1
C-2
Assessor Jurídico
2.525,00
1
C-2
Assessor Técnico Especial
2.525,00
5
C-2
Diretor de Departamento
2.310,00
27
C-3
Diretor de Atenção Básica à saúde
2.310,00
1
C-3
Gerente de Tecnologia e Informação
2.310,00
1
C-3
Gerente de Projetos
2.310,00
1
C-3
Gerência de Contratos e Convênios
2.310,00
1
C-3
Assessor Técnico I
1.591,00
15
C-4
Assessor de Comunicação, Imprensa e Cerimonial
1.591,00
2
C-4
Chefe de Seção em Agronomia
1.591,00
2
C-4
Chefe de Seção
1.591,00
51
C-4
Coordenador da Juventude
1.591,00
1
C-4
Chefe da Junta de Serviço Militar
1.591,00
1
C-4
Motorista do Gabinete
1.591,00
2
C-4
Diretorias de Unidades Básicas de Saúde - Postos de Saúde
1.591,00
7
C-4
Assessor Técnico de Defesa Social
1.591,00
1
C-4
Assessor Técnico II
1.177,00
12
C-5
Assessor Técnico Esportivo
1.177,00
4
C-5
Chefe de Setor
1.177,00
16
C-5
ANEXO II - LEI Nº 4570, DE 10 DE MARÇO DE 2017 E ALTERADA PELA LEI Nº 4596 DE 01 DE JUNHO DE 2017.
CARGOS EM COMISSÃO
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Cargo
Vencimento (R$)
Nº de Vagas
Símbolo
Diretor de Departamento Pedagógico
3.184,00
1
C-3
Diretor de Dept. de Educação Infantil e Creches
2.601,00
1
C-5
Diretor de Departamento de Cultura
2.310,00
1
C-6
Diretor da Escola Profissional
2.310,00
1
C-6
Diretores de Centro de Educação Infantil e Creches
2.194,00
7
C-7
Chefe de Seção de Compra e Distr. de Merenda
2.194,00
1
C-7
Chefe de Seção de Assistência ao Educando
2.194,00
1
C-7
Chefe de Seção de Adm. de Pessoal e Almoxarifado
2.194,00
1
C-7
Vice-Diretor
1.591,00
3
C-8
Chefe de Seção de Biblioteca Pública
1.591,00
1
C-8
Assessor Técnico I de Patrimônio e Prest. de Contas
1.495,00
1
C-9
Assessor Técnico II de Informática
1.495,00
1
C-9
Secretário (Educação)
1.039,00
1
C-10
Art. 5º - As alterações previstas nesta Lei ficam remetidas à Lei Municipal nº 4570, de 10/03/2017, ficando inalterados seus demais dispositivos.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 01 de junho de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal