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LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 16 de fevereiro de 2018

LEI 4710 DE 08/02/2018

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEI 4710 DE 08/02/2018

LEI Nº 4710 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BOA ESPERANÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Passa o Terminal Rodoviário de Boa Esperança/MG, localizado à Praça Santa Cruz, s/nº, centro, nesta cidade, a denominar-se Terminal Rodoviário “PREFEITO JOÃO VILELA LEMOS”.

Art. 2.º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas da denominação e respectiva comunicação aos órgãos municipais.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 1197, de 09/05/1986.

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 08 de fevereiro de 2018.

HIDERALDO HENRIQUE SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2190, em 16 de fevereiro de 2018. Código identificador A5B31471: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.