LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 16 de fevereiro de 2018
LEI 4710 DE 08/02/2018
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4710 DE 08/02/2018
LEI Nº 4710 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BOA ESPERANÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Passa o Terminal Rodoviário de Boa Esperança/MG, localizado à Praça Santa Cruz, s/nº, centro, nesta cidade, a denominar-se Terminal Rodoviário “PREFEITO JOÃO VILELA LEMOS”.
Art. 2.º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas da denominação e respectiva comunicação aos órgãos municipais.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 1197, de 09/05/1986.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 08 de fevereiro de 2018.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal