DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES · 6 de abril de 2017
LEI 4575
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
LEI 4575
LEI Nº 4575 DE 01 DE ABRIL DE 2017
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, E REVOGA A LEI Nº 4496 DE 14 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Passa, doravante, a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL DORIVAL FREIRE DA SILVA”, a Escola Municipal antes denominada “Dª. Sinhá Leite”, localizada na Comunidade rural dos “Costas”, neste município.
§1º – A alteração denominativa se dá em face, primeiramente, de duplicidade, haja vista já ter instituição de ensino, no município, com tal referência denominativa, sendo o CESEC local, e para prestar homenagem àquele nobre cidadão, que afora outros predicados, doou o espaço físico onde a mesma está sediada, sendo a vontade daquela comunidade, conforme respectivo abaixo assinado, que acompanhou a solicitação daquela comunidade rural.
§2º - A nova denominação deverá ser comunicada à direção da referida Escola Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, para os devidos registros alteradores e os demais procedimentos cabíveis, visando a sua implementação legal, no segmento educacional.
Art.2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de novas placas denominativas, assim como as indicações, para tanto, necessárias.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei 4496, de 14 de julho de 2016.
Prefeito Municipal de Boa Esperança, 01 de abril de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal