LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 14 de outubro de 2015
LEI 4362 DE 09/10/2015
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4362 DE 09/10/2015
LEI Nº 4362 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento municipal do exercício de 2015, com as seguintes rubricas Orçamentárias:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Unidade Orcamentaria: 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sub Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0052.2.179.000 Contribuicao para o CISSUL- Consorcio de Saude do Sul de Minas 3.3.71.70.00.00.00 Rateio pela Participacao em Consorcio Pu 682 Fonte 102 100.000,00
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcialmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2015:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052.2.044.000 Manutencao do Gabinete
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi 60 Fonte 100 4.900,00
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade.........: 02.02.01 FUNDO MUNIC PRES PATRIM HIST E CULTURA
13.391.0471.2.170.000 Manutencao do Patrimonio Historico do Municipio
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi 77 Fonte 100 1.900,00
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade.........: 02.02.02 ESPORTES
27.811.0004.3.255.000 Reforma e melhoria na iluminacao da quadra esportiva do Bairro Nossa Senhora I e II
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 96 Fonte 100 4.900,00
27.811.0720.2.173.000 Manutencao e Desenvolvimento do Esporte Amador
3.1.90.05.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciarios do Servidor 98 Fonte 100 1.000,00
27.811.0720.2.264.000 Implementacao de Campo de Futebol Amador
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi 114 Fonte 100 1.500,00
27.811.0720.2.275.000 Realizacao de Jogos Abertos
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 116 Fonte 100 2.900,00
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade.........: 02.02.03 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
23.695.0705.2.126.000 Desenvolvimento do Turismo no Municipio
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 141 Fonte 100 5.100,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi 148 Fonte 100 2.100,00
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade.........: 02.02.04 LAZER E EVENTOS
23.695.0705.2.254.000 Manutencao do Setor de Eventos e Outras Atividades Turisticas 3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 162 Fonte 100 3.000,00
3.1.91.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais 165 Fonte 100 2.500,00
23.695.0705.2.415.000 Festividades de Festa Junina da
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 178 Fonte 100 4.900,00
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade.........: 02.02.05 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
23.691.0703.2.251.000 Incentivo a Prod e Comerc de Prod produzidos p/ Micro e Peq Emp Artesaos Agric F
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 236 Fonte 100 1.900,00
23.691.0703.2.253.000 Manutencao do Centro de Geracao de Emprego e Renda
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 237 Fonte 100 2.100,00
Unidade Orcamentaria: 02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Sub Unidade.........: 02.03.01 PROCURADORIA MUNICIPAL GERAL
03.091.0010.2.061.000 Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi 247 Fonte 100 1.900,00
03.091.0058.2.074.000 Treinamento e Capacitacao de Pessoal
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi 252 Fonte 100 1.900,00
03.091.0012.2.306.000 Manutencao do -PROCON-
3.3.90.14.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 255 Fonte 100 1.500,00
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.04 CONTROLE INTERNO
04.122.0055.2.069.000 Manutencao do Controle Interno
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 263 Fonte 100 2.900,00
Orgao........: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIP DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15.452.0504.2.134.000 Manutencao do Servico de Limpeza Publica
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 957 Fonte 100 11.300,00
15.452.0505.2.135.000 Manutencao do Cemiterio Municipal
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 965 Fonte 100 3.800,00
15.452.0510.2.301.000 Manutencao de Galerias Pluviais
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 982 Fonte 100 4.500,00
17.511.0610.3.157.000 Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua nas Comunidades Rurais
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 984 Fonte 100 8.000,00
26.782.0509.2.144.000 Manutencao do Terminal Rodoviario
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 986 Fonte 100 3.500,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 987 Fonte 100 7.500,00
26.782.0710.3.051.000 Construcao de Mata-burros e Pontes nas Estradas Municipais
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 998 Fonte 100 14.500,00
TOTAL..............100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 09 de outubro de 2015.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal