LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 10 de outubro de 2017
LEI 4668 DE 05/10/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4668 DE 05/10/2017
LEI Nº 4668 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.500,00(Noventa e sete mil e quinhentos reais), no orçamento municipal do exercício de 2017, com as seguintes rubricas Orçamentárias:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE
Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0052.2.448.000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-TFD
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4876 Fonte 102
22.000,00
10.301.0203.2.351.000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS DO NASF
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5471 Fonte 102
5.000,00
10.301.0203.2.441.000 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-FEDERAL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5659 Fonte 102
18.000,00
10.301.0208.2.442.000 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA-(PAB)
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6482 Fonte 102
10.000,00
10.302.0210.2.457.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITALAR-PAM
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7022 Fonte 102
10.000,00
10.302.0212.2.443.000 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO CAPS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7358 Fonte 102
7.500,00
10.304.0246.2.356.000 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS-VIGILANCIA DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7516 Fonte 102
25.000,00
TOTAL...............................................................
97.500,00
Art. 2.º Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, será anulada parcialmente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, a seguinte dotação Orçamentária do exercício de 2017 :
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE
Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0210.2.466.000 SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 7147 FONTE 102
97.500,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 05 de outubro de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal