LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 8 de agosto de 2017
LEI 4623 DE 31/07/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4623 DE 31/07/2017
LEI Nº 4623 DE 31 DE JULHO DE 2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.008.585,70 (Dois milhões, oito mil e quinhetos e oitenta e cinco reias e setenta centavos), no orçamento municipal do exercício de 2017, com a seguinte rubrica Orçamentária:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052.2.044.000 MANUTENÇÃO DO GABINETE
3.3.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 56 Fonte 100
97.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade........ : 02.02.02 ESPORTES
27.811.0720.2.173.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR
3.3.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 245 Fonte 100
32.014,29
Sub Unidade........ : 02.02.03 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
23.695.0705.2.126.000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 379 Fonte 100
19.500,00
Sub Unidade........ : 02.02.05 DESENVOLVIMENTO ECONIMICO
04.122.0052.2.115.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 732 Fonte 100
7.285,71
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E FAZENDA
Sub Unidade........ : 02.06.02 GESTÃO
04.122.0052.2.071.000 MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINSTRATIVO
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1837 Fonte 100
57.857,14
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1841 Fonte 100
295.957,14
04.122.0052.2.076.000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1936 Fonte 100
54.900,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1940 Fonte 100
147.500,00
Unidade Orcamentaria: 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0052.2.083.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2313 Fonte 100
7.700,00
08.243.0122.2.108.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 2768 Fonte 100
1428,57
08.244.0125.2.106.000 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3303 Fonte 129
63.500,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 3309 Fonte 100
16.000,00
08.244.0125.2.339.000 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3582 Fonte 129
25.428,57
Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC. MUN. AGRIC, MEIO AMBIEN, PEC E PESCA
Sub Unidade........ : 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.122.0052.2.118.000 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4108 Fonte 100
2.728,57
Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUN. DE SAÚDE
Sub Unidade........ : 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0052.2.177.000 MANUTENÇÃO DE SETOR ADMINISTRATIVO DA SÁUDE
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4703 Fonte 102
8.400,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4707 Fonte 102
34.485,71
10.301.0203.2.114.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NASF
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5225 Fonte 148
3.428,57
10.301.0203.2.454.000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - FEDERAL
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5763 Fonte 102
324.457,14
10.301.0209.2.188.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6673 Fonte 102
8.800,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6681 Fonte 102
106.700,00
10.302.0210.2.457.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITALAR - PAM
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6994 Fonte 102
274.100,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7000 Fonte 102
286.514,29
10.302.0212.2.191.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL CAPS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7162 Fonte 149
23.700,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7169 Fonte 149
25.600,00
10.305.0245.2.458.000 PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE -FEDERAL
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7661 Fonte 150
39.200,00
10.305.0245.2.458.000 PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE - FEDERAL
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7652 Fonte 102
9.600,00
Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0507.2.137.000 MANUTENÇÃO DE PRAÇÃS PARQUES E JARDINS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8509 Fonte 100
11.600,00
Unidade Orcamentaria: 02.15 SEC. MUN. DE EDUACAÇÃO
Sub Unidade........ : 02.15.03 SERVIÇOS EDUCACIONAL DIVERSOS
12.363.0305.2.163.000 MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9828 Fonte 100
23.200,00
TOTAL.............................................
2.008.585,70
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2017 :
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade........ : 02.02.01 FUNDO MUNIC PREST. PATRIM E CULTURA
13.391.0471.2.168.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CULTURAIS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 108 Fonte 100
4.485,71
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 112 Fonte 100
4.342,86
Sub Unidade........ : 02.02.05 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.363.0305.2.262.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 918 Fonte 100
18.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Sub Unidade........ : 02.03.01 PROCURADORIA MUNICIPAL GERAL
03.091.0010.2.061.000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 1080 Fonte 100
33.714,29
Unidade Orçamentaria: 02.04 CONTROLE INTERNO
04.122.0055.2.069.000 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 1209 Fonte 100
7.385,71
Unidade Orçamentária: 02.05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0052.3.047.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1294 Fonte 100
857,14
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 1298 Fonte 100
118.028,57
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC.MUN.PLANEJAMENTO,GESTÃO E FAZENDA
Sub Unidade........ : 02.06.01 PLANEJAMENTO
04.121.0052.2.063.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 1710 Fonte 100
56.828,57
Unidade Orcamentaria: 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0052.2.083.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 2317 Fonte 100
105.128,57
08.243.0122.2.377.000 MANUTENÇÃO DA CASA LAR
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 3002 Fonte 129
8.428,57
08.244.0125.2.339.000 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 3682 Fonte 129
80.500,00
Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC.MUN.AGRIC.MEIO AMBIEN,PEC E PESCA
Sub Unidade........ : 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.122.0052.2.118.000 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 4112 Fonte 100
98.328,57
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04.122.0052.2.130.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7931 Fonte 100
29.714,29
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 7935 Fonte 100
144.728,57
04.122.0052.2.131.000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8007 Fonte 100
81.479,42
15.452.0501.2.133.000 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LAGRADOUROS PUBLICOS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8215 Fonte 100
9,157,14
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 8219 Fonte 100
35.385,71
15.452.0504.2.134.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8307 Fonte 100
89.371,43
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 8311 Fonte 100
105.928,57
15.452.0505.2.135.000 MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 8387 Fonte 100
37.300,00
15.452.0507.2.137.000 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 8513 Fonte 100
126.700,00
26.782.0710.2.145.000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8649 Fonte 100
600,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 8653 Fonte 100
114.700,00
Unidade Orcamentaria: 02.15 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub Unidade........ : 02.15.02 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0052.2.152.000 MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINSTRATIVO - EDUCACÃO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 9112 Fonte 101
6.200,00
12.361.0403.2.156.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9206 Fonte 101
9.500,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 9210 Fonte 101
117.400,00
12.365.0401.2.164.000 MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9436 Fonte 101
138.900,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 9440 Fonte 101
331.000,00
12.363.0305.2.163.000 MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9824 Fonte 100
2.557,14
Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade........ : 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0203.2.456.000 MANUTENÇÃO E REPARO DAS INSTALAÇÕES DE POSTOS DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5981 Fonte 148
3.428,57
10.302.0210.2.457.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITALAR - PAM
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7043 Fonte 149
20.300,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA 7074 Fonte 149
15.000,00
10.302.0212.2.191.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL - CAPS
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA 7237 Fonte 149
4.000,00
10.302.0212.2.443.000 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO CAPS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7379 Fonte 149
10.000,00
10.302.0246.2.444.000 SEGUROS DOS VEICULOS DO PROGRAMA DO VIGILANCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDCA 7495 Fonte 150
4.137,52
10.304.0246.2.356.000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS – VIGILANCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7537 Fonte 150
12,01
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDCA 7579 Fonte 150
3.177,00
10.305.0245.2.458.000 PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE - FEDERAL
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS 7669 Fonte 150
9.466,66
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7695 Fonte 150
14.091,96
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA 7757 Fonte 150
2.561,15
3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS PESSOA FISICA 7778 Fonte 150
4.000,00
10.305.0245.3.088.000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7779 Fonte 150
1.760,00
TOTAL.....................................................................
2.008.585,70
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 31 de julho de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal