LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 29 de agosto de 2016
LEI 4502 DE 25/08/2016
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4502 DE 25/08/2016
LEI Nº 4502 DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Passa, doravante, a denominar-se Rua Benedito de Oliveira, comumente chamado de “Dito Ferrinho”, a via pública antes indicada como a Rua Projetada, entre as quadras 17 e 18, do Loteamento “Nossa Senhora Aparecida I”, iniciando-se na confluência com a Rua Prudenciana Vilela Alves até a confluência com a Rua Projetada nº 08, localizada no mesmo Loteamento.
Parágrafo único - A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta Lei.
Art.2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Telemar Norte Leste S.A.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 25 de agosto de 2016.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal