LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 29 de junho de 2015
LEI 4316 DE 24/06/2015
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4316 DE 24/06/2015
LEI Nº 4316 DE 24 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00(Cento e cinco mil reais) no orçamento municipal do exercício de 2015, com as seguintes rubricas Orçamentárias:
Orgao...: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sub Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0208.2.186.000 Manutencao do Programa de Atencao Basica
-(PAB)
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Servico para Distribuic 767 Seguridade 112 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 775 Seguridade 112 45.000,00
TOTAL.....105.000,00
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcialmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2015:
Unidade Orcamentaria: 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sub Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0052.2.180.000 Manutencao dos Veiculos da Secretaria
Municipal da Saude
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 684 Seguridade 112 20.000,00
10.301.0208.2.186.000 Manutencao do Programa de Atencao Basica
-(PAB)
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi 772 Seguridade 112 5.000,00
10.301.0208.2.187.000 Manutencao do Centro de Reabilitacao Fisica
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 781 Seguridade 112 15.000,00
10.302.0210.2.189.000 Manutencao do Atendimento Ambulatorial,
Emergencial e Hospitalar
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 816 Seguridade 112 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi 818 Seguridade 112 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 820 Seguridade 112 35.000,00
TOTAL.............105.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 24 de junho de 2015.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal