LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 28 de agosto de 2017
LEI 4634 DE 24/08/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4634 DE 24/08/2017
LEI Nº 4634 DE 24 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.000,00(Quarenta e nove mil reais ), no orçamento municipal do exercício de 2017, com a seguinte rubrica Orçamentária:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE
Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010209.2.432.000 PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE/LABORATORIO PROTESE
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICO 6755 Fonte 149
49.000,00
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2017 :
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE
Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0052.2.448.000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDA 4959 FONTE 149
5.000,00
10.122.0052.2.449.000 SEGUROS DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE - TFD
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDA 5001 FONTE 149
3.000,00
10.301.0208.2.442.000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA –(PAB)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDA 6586 FONTE 149
1.000,00
10.302.0210.2.437.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPPITAL - MAC
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERVISOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 6972 FONTE 149
2.000,00
10.302.0210.2.446.000 TRANSFERENCIAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVISOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 6973 FONTE 149
38.000,00
TOTAL..........................
49.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 24 de agosto de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal