LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 29 de julho de 2015
LEI 4336 DE 24/07/2015
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4336 DE 24/07/2015
LEI Nº 4336 DE 24 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa, doravante, a denominar-se Avenida Álvaro Dias Figueiredo, a via pública antes indicada como “Estrada das Cardosas”, no entorno do Bairro Jardim das Magnólias, numa inicial extensão de 506,87 metros lineares, partindo da confluência com a Avenida Joaquim Três Pontas.
Parágrafo único – A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta Lei, sendo que a presente denominação será idêntica e refletirá nos ulteriores prolongamentos daquela via.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Telemar Norte Leste S.A.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 24 de julho de 2015.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal