LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 29 de julho de 2015
LEI 4338 DE 24/07/2015
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4338 DE 24/07/2015
LEI Nº 4338 DE 24 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa, doravante, a denominar-se Rua Pedro Palma, a via pública antes indicada como a Rua Projetada nº “5”, localizada no Loteamento “Belo Horizonte”, dando confluência, de um lado, com a Rua Enéas Neves, no mesmo Loteamento, e de outro lado até a confluência com área particular de propriedade do Sr. Joaquim Ribeiro Antunes e Avenida Projetada Antônio Constantino Barbosa Filho.
Parágrafo único – A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Telemar Norte Leste S.A.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 24 de julho de 2015.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal