LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 23 de dezembro de 2015
LEI 4410 DE 18/12/2015
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4410 DE 18/12/2015
LEI Nº 4410 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre denominação de via pública urbana á outras providências.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Passa, doravante, a denominar-se Rua Darcy Teixeira dos Santos, a via pública antes indicada como a Rua Projetada “4”, localizada no Loteamento “Alta Vista”, dando confluência, de um lado, com a propriedade de Luize Helena de Morais e de outro lado até a confluência com área institucional da Prefeitura Municipal.
Parágrafo único – A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta Lei.
Art.2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Telemar Norte Leste S.A.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 18 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal