LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 1 de agosto de 2017
LEI 4614 DE 14/07/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4614 DE 14/07/2017
LEI Nº 4614 DE 14 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre instituição do “dia municipal do Ciclista”, no âmbito de Boa Esperança/MG.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto.
Art.2º - A data comemorativa instituída por esta Lei, passará a compor o Calendário Oficial do Município, e deverá ser celebrada em evento comemorativo oficial, com participação de ambos os Poderes.
Parágrafo único – Sem prejuízo das práticas didáticas, as Escolas Municipais deverão ser convocadas a participar do respectivo evento comemorativo oficial.
Art.3º - Durante a respectiva semana da data comemorativa instituída por esta Lei, nos dias que a antecederem, os Poderes Executivo e Legislativo Municipal unirão esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de campanhas de divulgação, que estimulem o aumento do uso da bicicleta em benefício do trânsito, em face da mobilidade urbana, do meio ambiente e da saúde pública.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 14 de julho de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal