LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 3 de outubro de 2017
LEI 4658 DE 25/09/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4658 DE 25/09/2017
LEI Nº 4658 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais), no orçamento municipal do exercício de 2017, com a seguinte rubrica Orçamentária:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub.Unidade.........: 02.02.02 ESPORTES
27.811.0720.2.173.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 283 FONTE 100
20.000,00
Art. 2.º Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, sera anulada totalmente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, a seguinte dotação orçamentária do exercício de 2017 :
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub.Unidade.........: 02.02.02 ESPORTES
27.811.0720.2.461.000 CONTRIBUIÇÃO PARA INCENTIVOS ESPORTIVOS
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 364 FONTE 100
20.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 25 de setembro de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal