LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 24 de maio de 2017
LEI 4592 DE 19/05/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4592 DE 19/05/2017
LEI Nº 4592 DE 19 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais), no orçamento municipal do exercício de 2017, com a seguinte rubrica Orçamentária:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub.Unidade.........: 02.02.04 LAZER E EVENTOS
23.695.0705.2.127.000 FESTIVIDADES DO JET-SKI
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 458 FONTE 100
140.000,00
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2017 :
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub.Unidade.........: 02.06.04 LAZER E EVENTOS
23.695.0705.2.128.000 FESTIVIDADES DO CARNAVAL
3.3.90.30.00.00.00 : MATERIAL DE CONSUMO 466 FONTE 100
10.611,86
3.3.90.36.00.00.00 : OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 481 FONTE 100
34.000,00
3.3.90.39.00.00.00 : OUTROS SERVISOS DE TERCEIROS – PESSOA JUDICA 490 FONTE 100
19.327,25
23.695.0705.2.254.000: MANUTENÇAO DO SETOR DE EVENTOS E OUTRAS ATIVIDADES TURISTICAS
3.3.90.36.00.00.00 : OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 560 FONTE 100
13.060,89
3.3.90.39.00.00.00 : OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 569 FONTE 100
63.000,00
TOTAL...........................
140.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 19 de maio de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal