LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 20 de junho de 2016
LEI 4482 DE 16/06/2016
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4482 DE 16/06/2016
LEI Nº 4482 DE 16 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 866.000,00(oitocentos e sessenta e seis mil reais) no orçamento municipal do exercício de 2016, com a seguinte rubrica Orçamentária:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIP DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15.452.0501.3.038.000 Pavimentacao Asfaltica, Sargetas e Construcao
de Meio Fios
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 2824 Fonte 124
866.000,00
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2016:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0126.3.278.000 Aquisição de Onibus Adaptado pra Transp. De Pessoas com Necess. Especiais
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 3574 Fonte 124
76.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC MUN AGRIC, MEIO AMBIEN, PEC E PESCA
Sub Unidade.........: 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.122.0641.3.026.000 Aquisicao de Veiculos,Tratores, Maquinas e
Implementos Agricolas
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1694 Fonte 124
150.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIP DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15.452.0501.3.136.000 Construcao de Passeios, Drenagens e
Arborizacao em Ruas e Avenidas.
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 2833 Fonte 124
70.000,00
15.452.0504.3.040.000 Construcao do Aterro Sanitario
4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 2857 Fonte 124
180.000,00
15.452.0507.3.045.000 Construcao, Remodelismo e Urbanizacao de
Pracas, Parques e Jardins
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 2934 Fonte 124
150.000,00
26.782.0052.3.294.000 Aquisicao de Caminhoes e Maquinas
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2945 Fonte 124
120.000,00
26.782.0710.3.051.000 Construcao de Mata-burros e Pontes nas
Estradas Municipais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 2975 Fonte 124
120.000,00
TOTAL.................................
866.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 16 de junho de 2016.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal