LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 18 de março de 2016
LEI 2824 DE 10/03/2016
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 2824 DE 10/03/2016
DECRETO Nº 2824 DE 10 DE MARÇO DE 2016.
Institui Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para atender à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boa Esperança - MG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo nº 83, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, datada de 12 de maio de 1990,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, o qual será realizado pela empresa RBO SERVIÇOS PUBLICOS E PROJETOS MUNICIPAIS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Ytaipú 439, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.521.281/0001-89, representada por seu sócio diretor Sr. Marcos Alexandre Barioni de Oliveira portador da Carteira de Identidade n.º RG *** SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.***.***-**, para atender à Secretaria Municipal de Saúde, sendo composta pelos seguintes membros da Sociedade Civil do CMS (Conselho Municipal de Saúde) e de Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Boa Esperança:
a) - André Luiz Costa
b) - João Batista Moreira
c) - Lidiane Aparecida Monteiro
d) - Patrícia Helena Ribeiro Batista Pereira
e) - Douglas Silva Andrade
f) - Nadir Martins Santana
g) - Maria Adirce Damasceno
§1º – A Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo funcionará somente com a participação da maioria absoluta de seus membros.
§2º – O período de vigência da Comissão será de 10/03/2016 à 09/03/2017, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.
Art. 2° - A Comissão será responsável pelo acompanhamento de todas as etapas do processo seletivo, abaixo descritas:
a) - Divulgação do Edital
b) - Inscrições dos Candidatos
c) - Realização das Provas
d) - Divulgação dos Resultados
e) - Interposição de Recursos
f) - Resultado Final
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 10 de março de 2016.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal