LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 18 de março de 2016
LEI 4443 DE 10/03/2016
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4443 DE 10/03/2016
LEI Nº 4443 DE 10 DE MARÇO DE 2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade associativa “Companhia de Reis Santa Terezinha”, sediada neste município.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade associativa “Companhia de Reis Santa Terezinha“, entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, sem fins econômicos, de natureza filantrópica, de assistência social, educativa e cultural, com autonomia administrativa e financeira, com sede provisória na Rua Achilles Naves, nº 06 – Vila Neusa, nesta cidade de Boa Esperança/MG.
Art.2º - A entidade “Companhia de Reis Santa Terezinha”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.752.611/0001-29, tem como objetivos estatutários, além de outros, principalmente promover e preservar o folclore religioso “Folia de Reis”, como cultura popular brasileira, expressando, através da visitação às casas, músicas e danças alegres, em festa e louvor aos “Santos Reis”, bem como desenvolver o associativismo, congregando as pessoas a se unirem mútua e respeitosamente, em defesa de seus interesses comuns, objetivando que esta riqueza cultural seja amplamente compartilhada, para que a cultura e a fé sejam perpetuadas.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 10 de março de 2016.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal