LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 6 de maio de 2016
LEI 4464 DE 28/04/2016
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4464 DE 28/04/2016
LEI Nº 4464 DE 28 DE ABRIL DE 2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL, EM ÁREA E IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado “GINÁSIO POLIESPORTIVO JÚLIO LINO DA SILVA”, o imóvel público e espaço físico, onde se implanta a Quadra Poliesportiva edificada no terreno situado na quadra frontal onde se localiza a Igreja “Santo Expedito” no bairro Maringá, nesta cidade de Boa Esperança.
Art. 2º - Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a confecção de placa alusiva à denominação prevista nesta Lei, bem como sua instalação no local.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 28 de abril de 2016.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal