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Congresso

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 6 de maio de 2016

LEI 4464 DE 28/04/2016

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEI 4464 DE 28/04/2016

LEI Nº 4464 DE 28 DE ABRIL DE 2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL, EM ÁREA E IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado “GINÁSIO POLIESPORTIVO JÚLIO LINO DA SILVA”, o imóvel público e espaço físico, onde se implanta a Quadra Poliesportiva edificada no terreno situado na quadra frontal onde se localiza a Igreja “Santo Expedito” no bairro Maringá, nesta cidade de Boa Esperança.

Art. 2º - Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a confecção de placa alusiva à denominação prevista nesta Lei, bem como sua instalação no local.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 28 de abril de 2016.

ANTÔNIO CARLOS VILELA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1742, em 6 de maio de 2016. Código identificador 4FC5C1ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.