LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 28 de agosto de 2017
LEI 4629 DE 24/08/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4629 DE 24/08/2017
LEI Nº 4629 DE 24 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Passa, doravante, a denominar-se Rua JOSÉ BERNADO DA SILVA, a via pública antes indicada como prolongamento final da Rua Alamêda das Petúnias, no Bairro Parati II, iniciando-se na confluência com a Rua José de Abreu Vilela, até a confluência com a Rua Jarbas Pimenta, no mesmoBairro.
Parágrafo único. A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta Lei.
Art.2º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Telemar Norte Leste S.A.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 24 de agosto de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal