LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 8 de junho de 2017
LEI 4597 DE 01/06/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4597 DE 01/06/2017
LEI Nº 4597 DE 01 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais), no orçamento municipal do exercício de 2017, com as seguintes rubricas Orçamentárias:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE
Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0210.2.437.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITALAR - MAC
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 6908 Fonte 102
53.000,00
10.302.0210.2.457.000 MANUTENÇAO DE ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITALAR - PAM
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 7084 Fonte 102
50.000,00
TOTAL.................................
103.000,00
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2017 :
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE
Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0052.2.177.000 MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS – PESSOAL CIVEL 4716 FONTE 102
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA JURIDICA 4753 FONTE 102
70.000,00
10.301.0203.2.454.000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - FEDERAL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL CONSUMO 5787 FONTE 102
8.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 5829 Fonte 102
15.000,00
TOTAL............................
103.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 01 de junho de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal