LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 14 de setembro de 2016
LEI 4506 DE 09/09/2016
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4506 DE 09/09/2016
LEI Nº 4506 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4096, de 27/03/2014, que dispõe sobre a denominação de Praça Pública.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal nº 4096, de 27/03/2014, que denomina “Praça Élcio Monteiro”, a Praça pública localizada na confluência triangular das Ruas Francisco Antônio Monteiro, Marília de Dirceu e José Constantino Barbosa, no Bairro Santa Rita.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 27/03/2014.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 09 de setembro de 2016.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal