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LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 14 de setembro de 2016

LEI 4506 DE 09/09/2016

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEI 4506 DE 09/09/2016

LEI Nº 4506 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4096, de 27/03/2014, que dispõe sobre a denominação de Praça Pública.

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal nº 4096, de 27/03/2014, que denomina “Praça Élcio Monteiro”, a Praça pública localizada na confluência triangular das Ruas Francisco Antônio Monteiro, Marília de Dirceu e José Constantino Barbosa, no Bairro Santa Rita.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 27/03/2014.

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 09 de setembro de 2016.

ANTÔNIO CARLOS VILELA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1833, em 14 de setembro de 2016. Código identificador 40292C62: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.