LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 14 de agosto de 2015
LEI 4346 DE 07/08/2015
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4346 DE 07/08/2015
LEI Nº 4346 DE 07 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente da Câmara Municipal, no valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
01.031.0001.2.002 Despesas com viagens de Vereadores p.representação da Câmara em Congressos, Convenções e Seminários
01.031.0001.2.002 33.90.14 (2) Diárias – P.Civil........64.000,00
01.031.0001.2.013 Remuneração dos servidores Administrativos da Câmara Municipal
01.031.0001.2.013 31.90.11 (13) Vencimentos e vantagens fixas
Pessoal Civil............. 42.000,00
01.031.0001.2.016 Despesas com viagens dos servidores a serviço do Legis- lativo ou em representação
01.031.0001.2.016 33.90.14 (18) Diárias – P.Civil ...... 7.000,00
01.031.0001.2.027 Taxas de inscrição e outras Despesas de serv. e encargos
01.031.0001.2.027 33.90.39 (32) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica ........26.000,00
28.271.1312.2.029 Contribuição Previdenciária para o INSS – Pessoal Comissionado e contratado
28.271.1312.2.029 31.90.13 (36) Obrigações Patronais .3.000,00
01.031.0001.3.003 Aquisição de Máquinas Utensílios e Equipamentos Diversos
01.031.0001.3.003 44.90.52 (54) Equipamentos e Material Permanente ..............35.000,00
Total................... 177.000,00
Art.2º - Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, fica o Poder Executivo autorizado a anular parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, constantes do orçamento vigente da Câmara Municipal:
01.031.0001.2.003 Despesas eventuais de Gabinete
01.031.0001.2.003 33.90.33 (3) Passagens e despesas com locomoção.......... 4.000,00
01.031.0001.2.004 Despesas de exercícios anteriores
01.031.0001.2.004 32.90.92 (4) Despesas de exercícios anteriores.....2.000,00
01.032.0002.2.005 Aquisição de mat.fotográfico e de comunicação
01.032.0002.2.005 33.90.30 (5) Material de consumo.. 2.000,00
01.032.0002.2.006 Aquisição de combustíveis e Lubrificantes
01.032.0002.2.006 33.90.30 (6) Material de consumo.. 2.000,00
01.032.0002.2.007 Locação de serviços técnicos Especializados
01.032.0002.2.007 33.90.35 (7) Serviços e consultoria .............. 4.000,00
01.032.0002.2.009 Recepções, homenagens e festividades
01.032.0002.2.009 33.90.39 (9) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.......... 2.000,00
01.032.0002.2.010 Fiscalização financeira e orç. Externa dos atos da M.Diretora
01.032.0002.2.010 33.90.14 (10) Diárias – Pessoal Civil .............. 3.000,00
28.271.1312.2.012 Contribuição previdenciária para o INSS – Prestadores de serviços
28.271.1312.2.012 31.90.13 (12) Obrigações Patronais. 3.000,00
01.031.0001.2.013 Remuneração dos servidores Adm.da Câmara Municipal
01.031.0001.2.013 31.90.16 (14) Outras despesas variáveis........ 5.000,00
01.031.0001.2.017 Deslocamento de pessoal para Congressos, convenções e Seminários
01.031.0001.2.017 33.90.33 (19) Passagens e despesas com locomoção... 7.000,00
01.031.0001.2.019 Realização de Seminários, Congressos, Convenções e Promoções Técnico-Científicas
01.031.0001.2.019 33.90.36 (21) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ............. 4.000,00
01.031.0001.2.020 Concessões de títulos de Mérito, incentivo a cultura e Integração social
01.031.0001.2.020 33.90.36 (22) Outros serviços de terceiros Pessoa Física ............ 2.000,00
01.031.0001.2.020 33.90.39 (23) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica .......... 2.000,00
01.031.0001.2.023 Locação de veículos, Máquinas e motores
01.031.0001.2.023 33.90.37 (26) Locação de Mão de obra........... 6.000,00
01.031.0001.2.025 Manutenção e conservação de bens imóveis
01.031.0001.2.025 33.90.36 (28) Outros serviços de terceiros Pessoa Física............. 2.000,00
01.031.0001.2.025 33.90.39 (29) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica ......... 2.000,00
01.031.0001.2.026 Recepções, hospedagens, Homenagens e festividades
01.031.0001.2.026 33.90.39 (30) Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica ........ 5.000,00
01.031.0001.2.027 Taxas de inscrição e outras desp.de serviços e encargos
01.031.0001.2.027 33.90.36 (31) Outros serviços de terceiros Pessoa Física ........... 5.000,00
01.031.0001.2.357 Manutenção e conservação de Bens móveis e de outras Naturezas
01.031.0001.2.357 33.90.36 (34) Outros serviços de terceiros Pessoa Física ........... 2.000,00
01.031.0001.2.357 33.90.39 (35) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica ........ 2.000,00
01.031.0001.2.032 Contratação Temporária
01.031.0001.2.032 31.90.04 (40) Contratação por tempo determinado ........... 3.000,00
01.031.0001.2.034 Aquisição de utensílios para refeitório e cozinha
01.031.0001.2.034 33.90.30 (42) Material de consumo ............ 2.000,00
01.031.0001.2.035 Aquisição de mat.gráfico
01.031.0001.2.035 33.90.30 (43) Material de consumo .............. 4.000,00
01.031.0001.2.037 Aquisição de material Fotográfico e de comunicação
01.031.0001.2.037 33.90.30 (45) Material de consumo .............. 3.000,00
01.031.0001.2.041 Aquisição de combustíveis e lubrificantes
01.031.0001.2.041 33.90.30 (49) Material de consumo .............. 7.000,00
01.031.0001.2.042 Aquisição de outros materiais de consumo
01.031.0001.2.042 33.90.30 (50) Material de consumo .5.000,00
01.031.0001.2.043 Serviços de terceiros sem Vínculo empregatício
01.031.0001.2.043 33.90.36 (51) Outros serviços de terceiros Pessoa Física ............ 2.000,00
01.031.0001.3.001 Aquisição de mobiliário em geral para uso exclusivo da Câmara
01.031.0001.3.001 44.90.52 (52) Equip.e mat. Permanente.......13.000,00
01.031.0001.3.002 Aquisição de veículo para uso exclusivo da Câmara
01.031.0001.3.002 44.90.52 (53) Equip. e mat.Permanente ...... 64.000,00
01.031.0001.3.004 Aquisição de outros mat. permanentes para uso exclusivo da Câmara
01.031.0001.3.004 44.90.52 (55) Equip. e mat. Permanente........ 8.000,00
Total......... 177.000,00
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 07 de agosto de 2015.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal