LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 7 de novembro de 2017
LEI 4679 DE 31/10/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4679 DE 31/10/2017
LEI Nº 4679 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.858.140,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e cento e quarenta reais) no orçamento municipal do exercício de 2017, com as seguintes rubricas orçamentárias:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052.2.044.000 MANUTENÇÃO DO GABINETE
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 56 Fonte 100
34.600,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61 Fonte 100
5.400,00
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Sub Unidade.........: 02.02.01 FUNDO MUNIC PRES PATRIM HIST.E CULTURA
13.391.0471.2.168.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CULTURAIS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 108 Fonte 100
2.400,00
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade........ : 02.02.02 ESPORTES
09.271.1312.2.060.000 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O INSS-ADMINISTRATIVO
3.1.90.13.00.00.00.OBRIGAÇÕES PATRONAIS 239 Fonte 100
2.040,00
27.811.0720.2.173.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 245 Fonte 100
10.680,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 251 Fonte 100
800,00
Sub Unidade........ : 02.02.03 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
09.271.1312.2.060.000 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O INSS-ADMINISTRATIVO
3.1.90.13.00.00.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 375 Fonte 100
1.500,00
23.695.0705.2.126.000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 379 Fonte 100
13.500,00
Sub Unidade........ : 02.02.05 DESENVOLVIMENTO ECONIMICO
04.122.0052.2.115.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 732 Fonte 100
3.180,00
09.271.1312.2.060.000: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O INSS- ADMINISTRATIVO
3.1.90.13.00.00.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 789 Fonte 100
1.140,00
11.363.0305.2.262.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 918 Fonte 100
8.400,00
Unidade Orcamentaria: 02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Sub Unidade.........: 02.03.01 PROCURADORIA MUNICIPAL GERAL
03.091.0010.2.061.000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –PESSOAL 1080 Fonte 100
4.200,00
09.271.1312.2.060.000: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O INSS- ADMINISTRATIVO
3.1.90.13.00.00.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1159 Fonte 100
3.000,00
Sub Unidade.........: 02.04 CONTROLE INTERNO
04.122.0055.2.069.000 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 1209 Fonte 100
16.600,00
09.271.1312.2.060.000: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O INSS- ADMINISTRATIVO
3.1.90.13.00.00.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1290 Fonte 100
2.280,00
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E FAZENDA
Sub Unidade........ : 02.06.01 PLANEJAMENTO
04.121.0052.2.063.000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GSTÃO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSAL 1710 Fonte 100
24.720,00
09.271.1312.2.060.000: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O INSS- ADMINISTRATIVO
3.1.90.13.00.00.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1835 Fonte 100
26.400,00
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E FAZENDA
Sub Unidade........ : 02.06.02 GESTÃO
04.122.0052.2.071.000 MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINSTRATIVO
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1837 Fonte 100
24.180,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1841 Fonte 100
48.900,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1848 Fonte 100
16.320,00
04.122.0052.2.076.000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1936 Fonte 100
19.620,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1940 Fonte 100
46.320,00
Unidade Orcamentaria: 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0052.2.083.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2313 Fonte 100
7.200,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 2317 Fonte 100
42.000,00
08.243.0122.2.108.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 2768 Fonte 100
9.000,00
08.243.0122.2.377.000 MANUTENÇÃO DA CASA LAR
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3002 Fonte 129
6.600,00
08.244.0125.2.106.000 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3303 Fonte 129
38.400,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 3309 Fonte 100
4.920,00
08.244.0125.2.339.000 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3582 Fonte 129
11.100,00
09.271.1312.2.060.000: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O INSS- ADMINISTRATIVO
3.1.90.13.00.00.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3761 Fonte 100
24.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC. MUN. AGRIC, MEIO AMBIEN, PEC E PESCA
Sub Unidade........ : 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
09.271.1312.2.060.000: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O INSS- ADMINISTRATIVO
3.1.90.13.00.00.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4106 Fonte 100
2.880,00
20.122.0052.2.118.000 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
3.1.90.11.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4112 Fonte 100
31.500,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4118 Fonte 100
5.160,00
Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUN. DE SAÚDE
Sub Unidade........ : 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0052.2.177.000 MANUTENÇÃO DE SETOR ADMINISTRATIVO DA SÁUDE
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4703 Fonte 102
13.086,000
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4707 Fonte 102
140.220,00
10.301.0203.2.114.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NASF
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5225 Fonte 148
13.320,00
10.301.0203.2.312.000 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5355 Fonte 102
17400,00
10.301.0203.2.454.000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - FEDERAL
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5763 Fonte 102
60.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5775 Fonte 102
21.600,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATONAIS 10551 Fonte 148
7.320,00
10.301.0209.2.188.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6673 Fonte 102
4.800,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6681 Fonte 102
120.000,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6693 Fonte 102
22.100,00
10.302.0210.2.457.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITALAR - PAM
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6994 Fonte 102
252000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7000 Fonte 102
263.500,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7012 Fonte 102
54.120,00
10.302.0212.2.191.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL CAPS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7162 Fonte 149
12.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7169 Fonte 149
10.800,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7177 Fonte 149
2.400,00
10.305.0245.2.458.000 PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE -FEDERAL
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 7652 Fonte 102
8.400,00
Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04.122.0052.2.130.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARAIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 7931 Fonte 100
6.780,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGEMS FIXAS –PESSOAL 7935 Fonte 100
115.800,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7941 Fonte 100
21.240,00
09.271.1312.2.060.000: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O INSS- ADMINISTRATIVO
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8129 Fonte 100
1.620,00
15.452.0501.2.133.000 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8215 Fonte 100
3.600,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 8219 Fonte 100
10.560,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8224 Fonte 100
2.670,00
15.452.0504.2.134.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8311 Fonte 100
71.760,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8316 Fonte 100
11.940,00
15.452.0505.2.135.000 MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8383 Fonte 100
9.354,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 8387 Fonte 100
10.020,00
15.452.0507.2.137.000 MANUTENÇÃO DE PRAÇA PARQUES E JARDINS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8509 Fonte 100
3.240,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8513 Fonte 100
33.720,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8518 Fonte 100
4.980,00
26.782.0710.2.145.000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8649 Fonte 100
1.150,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 8653 Fonte 100
22.800,00
Unidade Orcamentaria: 02.15 SEC. MUN. DE EDUACAÇÃO
Sub Unidade........ : 02.15.01 FUNDEB – FUNDO DE DESENV.DE DESENV.DO ENSINO
12.272.1312.2.146.000 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O INSS-FUNDEB (60%)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8702 Fonte 118
15.420,00
12.361.0403.2.148.000 MANUTENÇÃO DO PESSOAL DE FUNDEB (60%)
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8753 Fonte 118
31.200,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 8757 Fonte 118
409.200,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8761 Fonte 118
45.120,00
12.361.0403.2.149.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB (40%)
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETEMINADO 8763 Fonte 119
2.640,00
12.365.0401.2.281.000 MANUTENÇÃO PESSOAL PRE-ESCOLAR – FUNDEB (60%)
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8964 Fonte 118
3.600,00
12.365.0401.2.283.000 MANUTENÇÃO PESSOAL DAS CRECHES – FUNDEB (60%)
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 9027 Fonte 118
87.900,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9031 Fonte 118
15.600,00
Sub Unidade........ : 02.15.02 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0052.2.152.000 MANUTENÇAO DO SETOR ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 9112 Fonte 101
7.200,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9117 Fonte 101
600,00
12.361.0403.2.156.000 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 9206 FONTE 101
30.200,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9210 Fonte 101
86.520,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9215 Fonte 101
6.300,00
12.365.0401.2.164.000 MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADNO 9436 Fonte 101
57.200,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 9440 Fonte 101
169.000,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9445 Fonte 101
30.000,00
Sub Unidade........ : 02.15.03 SERVIÇOS EDUCACIONAL DIVERSOS
12.363.0305.2.163.000 MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APREDIZAGEM
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9824 Fonte 100
2.400,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9833 Fonte 100
4.800,00
TOTAL.............................................
2.858.140,00
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2017 :
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052.2.044.000 Manutencao do Gabinete
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA FI 85 Fonte 100
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 94 Fonte 100
4.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade.........: 02.02.01 FUNDO MUNIC PRES PATRIM HIST E CULTURA
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 115 Fonte 100
20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 122 Fonte 100
8.000,00
13.391.0471.2.475.000 Contribuicao para eventos culturais
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 233 Fonte 100
70.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade.........: 02.02.02 ESPORTES
27.811.0720.2.173.000 Manutencao e Desenvolvimento do Esporte Amador
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 256 Fonte 100
7.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 283 Fonte 100
15.000,00
Sub Unidade.........: 02.02.03 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
23.695.0705.2.126.000 Desenvolvimento do Turismo no Municipio
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 382 Fonte 100
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 389 Fonte 100
4.000,00
23.695.0705.3.034.000 Aquisicao de Equipamentos para o Setor de Turismo
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 426 Fonte 100
3.000,00
Sub Unidade.........: 02.02.04 LAZER E EVENTOS
23.695.0705.2.127.000 Festividades do Jet-Ski
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 449 Fonte 100
2.000,00
23.695.0705.2.413.000 Manutencao do Natal Encantado na Boa
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 585 Fonte 100
21420,91
23.695.0705.2.414.000 MotoCross
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 641 Fonte 100
12090,29
Sub Unidade.........: 02.02.05 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.334.0305.2.084.000 Treinamento e Capacitacao de Pessoas para o Emprego
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 791 Fonte 100
3.600,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 806 Fonte 100
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 815 Fonte 100
1.200,00
11.363.0305.2.262.000 Manutencao do Centro Vocacional Tecnologico
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 914 Fonte 100
5.000,00
Sub Unidade.........: 02.02.05 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
23.691.0703.2.253.000 Manutencao do Centro de Geracao de Emprego e Renda
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1061 Fonte 100
1.200,00
Unidade Orcamentaria: 02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Sub Unidade.........: 02.03.01 PROCURADORIA MUNICIPAL GERAL
03.091.0010.2.061.000 Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1087 Fonte 100
3.000,00
03.091.0058.2.074.000 Treinamento e Capacitacao de Pessoal
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1145 Fonte 100
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1154 Fonte 100
2.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.04 CONTROLE INTERNO
04.122.0055.3.008.000 Aquisicao de Moveis, Livros e Equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1285 Fonte 100
3.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTAO E FAZENDA
04.121.0052.2.063.000 Manutencao da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestao
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1722 Fonte 100
3.000,00
04.121.1204.2.064.000 Manutencao dos Servicos de Informatica
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1790 Fonte 100
40.000,00
04.121.1204.2.424.000 Reestruturacao da Rede Logica.
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1807 Fonte 100
5.000,00
04.121.1204.3.012.000 Aquisicao de Moveis e Equipamentos de Informatica
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1824 Fonte 100
10.000,00
04.121.1204.3.013.000 Aquisicao de Licenciamento de Softwares
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1829 Fonte 100
10.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTAO E FAZENDA
Sub Unidade.........: 02.06.02 GESTAO
04.122.0052.2.071.000 Manutencao do Setor Administrativo
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1873 Fonte 100
15.000,00
04.122.0052.2.190.000 Sentencas Judiciais - Precatorio
3.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 2018 Fonte 100
30.000,00
04.122.0052.2.272.000 Despesas com Hospedagens e Refeicoes
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 2024 Fonte 100
5.000,00
04.122.0052.2.350.000 Manutencao de Veiculos - Administracao
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 2068 Fonte 100
10.000,00
04.122.0052.3.161.000 Aquisicao de Terrenos por Dacao em Pagamento
4.5.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 2140 Fonte 100
5.000,00
99.999.9999.2.082.000 Reserva de Contigencia
9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP 2190 Fonte 100
30.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTAO E FAZENDA
Sub Unidade.........: 02.06.03 FINANCAS
04.123.0053.2.072.000 Manutencao dos Servicos de Tesouraria,Cadastro e Fiscalizacao
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2195 Fonte 100
147.122,30
Sub Unidade.........: 02.06.03 FINANCAS
04.123.0053.2.072.000 Manutencao dos Servicos de Tesouraria,Cadastro e Fiscalizacao
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2207 Fonte 100
7.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2227 Fonte 100
5.000,00
04.123.0053.3.293.000 Aquisicao de Moveis e Equipamentos para o Setor de Tesouraria, Cadastro e Fiscali
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2254 Fonte 100
5.000,00
04.123.0055.2.073.000 Manutencao da Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2263 Fonte 100
30.000,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 2269 Fonte 100
87.940,00
28.843.1304.3.021.000 Amortizacao da Divida com o INSS
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2310 Fonte 100
550.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0052.2.083.000 Manutencao da Secretaria Municipal de Promocao Social e Habitacao
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 2321 Fonte 100
3.014,67
08.122.0052.2.083.000 Manutencao da Secretaria Municipal de Promocao Social e Habitação
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2329 Fonte 129
310,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2380 Fonte 100
2.211,07
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2383 Fonte 100
2.986,54
08.122.0052.2.241.000 Manutencao dos Conselhos Municipais de Assistencia Social
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2465 Fonte 100
4.230,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2481 Fonte 100
3.500,00
08.122.0052.2.354.000 Manutencao de Veiculos - Assistencia Social
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2551 Fonte 100
9.140,58
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 2583 Fonte 100
8.490,00
08.122.0052.3.008.000 Aquisicao de Moveis, Livros e Equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2620 Fonte 100
7.000,00
08.241.0120.3.141.000 Aquisicao de Equipamentos para o Programa de Atencao Especial ao Idoso
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2668 Fonte 100
5.500,00
08.242.0121.3.024.000 Construcao de Rampas
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 2716 Fonte 100
6.400,00
08.243.0121.3.188.000 Aquisicao de equipamentos para o Programa de Portadores de Deficiencia
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2720 Fonte 100
10.500,00
08.243.0122.2.088.000 Manutencao do Programa Pro-Jovens
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2725 Fonte 129
8.000,00
08.243.0122.2.108.000 Manutencao do Conselho Tutelar
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 2771 Fonte 100
2.152,18
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2776 Fonte 100
2.245,47
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 2801 Fonte 100
2.182,16
08.243.0124.2.104.000 Manutencao do Programa Jovens Protagonistas
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3140 Fonte 129
37.790,00
Unidade Orcamentaria: 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0250.2.112.000 Manutencao do Programa de Alimentacao Infantil
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 3176 Fonte 100
6.880,10
08.243.0250.2.112.000 Manutencao do Programa de Alimentacao Infantil
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 3178 Fonte 129
10.000,00
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.13 SECRETARIA NUNICIPAL DE SAÚDE
08.244.0125.2.096.000 Assistencia com Materiais de Construcao
3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 3251 Fonte 100
5.893,32
08.244.0125.2.097.000 Assistencia com Auxilio Funeral
3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 3253 Fonte 100
5.567,90
08.244.0125.2.106.000 Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3301 Fonte 100
10.000,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 3320 Fonte 100
5.000,00
08.244.0125.2.107.000 Apoio as Associacoes Comunitarias
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3453 Fonte 100
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3478 Fonte 100
2.000,00
08.244.0125.2.113.000 Manutencao da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3496 Fonte 100
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3512 Fonte 100
1.000,00
08.244.0125.2.194.000 Programa Aquisicao de Alimentos Direto do Produtor
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3539 Fonte 100
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3564 Fonte 100
1.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.10 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
16.482.0515.2.318.000 Manutencao do Plano Municipal de Habitacao
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3765 Fonte 100
1.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC MUN AGRIC, MEIO AMBIEN, PEC E PESCA
Sub Unidade.........: 02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA AMBIENTAL
18.541.0615.2.138.000 Manutencao do Parque Municipal Sucupira
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3789 Fonte 100
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3808 Fonte 100
2.340,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3817 Fonte 100
3.500,00
18.541.0615.2.139.000 Manutencao do Horto Municipal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3831 Fonte 100
4.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3850 Fonte 100
4.700,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3859 Fonte 100
1.550,00
18.541.0615.2.140.000 Manutencao do Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3873 Fonte 100
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3892 Fonte 100
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3901 Fonte 100
2.000,00
18.541.0615.2.141.000 Recuperacao de Mananciais e Mata Ciliar
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3915 Fonte 100
4.000,00
18.541.0615.2.142.000 Reurbanizacao e Revitalizacao do Lago
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3957 Fonte 100
3.500,00
18.541.0615.2.256.000 Contribuicao para o CODEMA
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 3999 Fonte 100
10.200,00
18.541.0615.2.270.000 Servicos de Divulgacao de Programas Educacional Ambiental
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 4000 Fonte 100
3.400,00
18.541.0615.3.112.000 Aquisicao de Equipamentos para Protecao do Meio Ambiente
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4096 Fonte 100
5.000,00
18.541.0615.3.140.000 Construcao de Escada para Subida de Peixes no Vertedouro do Dique
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 4102 Fonte 100
6.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC MUN AGRIC, MEIO AMBIEN, PEC E PESCA
Sub Unidade.........: 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.122.0052.2.118.000 Manutencao Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuaria e Pesca
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4120 Fonte 100
4.142,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 4145 Fonte 100
6.550,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 4154 Fonte 100
12.368,17
20.122.0052.2.238.000 Manutencao do Canil Municipal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4183 Fonte 100
3.853,55
20.122.0052.2.427.000 Manutencao dos Veiculos da Secretaria de Agricultura.
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 4244 Fonte 100
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 4253 Fonte 100
3.096,64
20.122.0058.2.122.000 Realizacao de Feiras,Seminarios, Simposios e Encontros Tecnicos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4283 Fonte 100
5.065,72
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 4311 Fonte 100
3.190,00
20.122.0641.2.120.000 Manutencao da Patrulha Agricola
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4325 Fonte 100
9.549,40
20.122.0641.3.026.000 Aquisicao de Veiculos,Tratores, Maquinas e Implementos Agricolas
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4358 Fonte 100
20.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC MUN AGRIC, MEIO AMBIEN, PEC E PESCA
Sub Unidade.........: 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0644.2.119.000 Desenvolvimento de Hortas Comunitarias
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4406 Fonte 100
3.735,50
20.601.0644.3.025.000 Aquisicao de Equipamentos para Hortas Comunitarias
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4449 Fonte 100
2887,02
10.122.0052.2.177.000 Manutencao do Setor Administrativo da Saude
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 4711 Fonte 102
2.456,30
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4716 Fonte 102
1.880,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4719 Fonte 102
39,97
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4740 Fonte 102
495,97
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 4743 Fonte 102
317,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 4753 Fonte 102
0,87
10.122.0052.2.297.000 Manutencao do Conselho Municipal de Saude
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4799 Fonte 102
721,80
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 4820 Fonte 102
500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 4830 Fonte 102
500,00
10.122.0052.2.440.000 Manutencao do TFD
3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 4853 Fonte 102
500,00
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 4858 Fonte 102
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 4861 Fonte 102
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4872 Fonte 149
25.200,00
10.122.0052.2.448.000 Manutencao dos Veiculos da Secretaria Municipal da Saude - TFD
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 4938 Fonte 102
2.335,71
10.122.0052.2.449.000 Seguros dos Veiculos da Secretaria MunicipaL
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 4980 Fonte 102
47,68
10.122.0052.2.451.000 Servicos de Divulgacao de Atos, Programa e Projetos da SAUDE -Administra
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 5074 Fonte 102
600,00
10.122.0125.2.439.000 Assistencia Farmaceutica
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5109 Fonte 102
190.309,03
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 5140 Fonte 102
400,00
10.301.0203.2.312.000 Manutencao dos Agentes Comunitarios
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 5357 Fonte 102
1.000,00
10.301.0203.2.351.000 Manutencao de Veiculos do NASF
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 5533 Fonte 102
137,44
10.301.0203.2.454.000 Programa Saude da Familia - Federal
3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 5767 Fonte 102
200,00
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 5779 Fonte 102
5.817,08
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5784 Fonte 102
466,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5787 Fonte 102
334,66
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 5829 Fonte 102
1.357,65
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 5839 Fonte 102
224,00
10.301.0203.2.456.000 Manutencao e Reparo das Instalacoes de Postos de Saúde
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5981 Fonte 148
20.640,00
10.301.0208.2.186.000 Manutencao do Programa de Atencao Basica (PAB)
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6172 Fonte 102
80,27
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 6214 Fonte 102
8.019,78
10.301.0208.2.187.000 Manutencao do Centro de Reabilitacao Fisica
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6309 Fonte 102
377,70
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 6371 Fonte 102
1.000,00
10.301.0208.2.442.000 Manutencao dos Veiculos do Programa de Atencao Basica ( PAB)
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 6524 Fonte 102
500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 6544 Fonte 102
500,00
10.302.0210.2.437.000 Manutencao da Atencao de Media e alta Complexidade e Hospitalar - MAC
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6846 Fonte 102
598,47
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 6888 Fonte 102
50,00
10.302.0210.2.457.000 Manutencao da Atencao de Media e Alta Complexidade e Hospilar PAM
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6994 Fonte 102
700,00
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 7006 Fonte 102
86,01
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 7064 Fonte 102
940,00
10.302.0212.2.191.000 Manutencao do Centro de Atencao Psico Social - CAPS
3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 7164 Fonte 102
200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7185 Fonte 102
1,41
10.302.0212.2.438.000 Seguro dos Veiculos do Centro de Atencao Psico Social - CAPS
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 7316 Fonte 102
38,55
10.305.0245.2.458.000 Programa de Vigilancia em Saude - Federal
3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 7654 Fonte 102
337,86
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 7671 Fonte 102
82,00
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIP DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04.122.0052.2.131.000 Manutencao de Veiculos e Maquinas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8007 Fonte 100
84.151,20
15.452.0501.2.133.000 Manutencao de Vias Urbanas e Logradouros Publicos
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 8222 Fonte 100
6.378,47
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Sub Unidade.........: 02.15.01 FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DO ENSINO
12.361.0403.2.148.000 Manutencao do Pessoal do FUNDEB (60%)
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8757 Fonte 118
303.511,59
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 8759 Fonte 118
113.101,41
12.361.0403.2.149.000 Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB (40%)
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8767 Fonte 119
2.640,00
12.361.0408.2.346.000 Manutencao do Ensino de Jovens e Adultos – EJA (60%)
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8906 Fonte 118
98155,00
12.365.0401.2.283.000 Manutencao Pessoal das Creches – FUNDEB (60%)
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 9023 Fonte 118
93.272,00
12.361.0052.2.152.000 Manutencao do Setor Administrativo- Educacao
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 9115 Fonte 101
2.850,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9122 Fonte 101
5.603,77
12.361.0052.3.058.000 Aquisicao de Moveis, Livros e Equipamentos p/o Setor Adm da Educacao
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9200 Fonte 101
2.643,00
12.361.0403.2.156.000 Manutencao do Ensino Fundamental
3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 9208 Fonte 101
1.637,86
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9220 Fonte 101
14.253,28
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 9249 Fonte 101
61.709,39
12.361.0403.2.157.000 Manutencao das Caixas Escolares Municipais
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 9292 Fonte 101
12.545,41
12.361.0407.2.159.000 Manutencao do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 9350 Fonte 101
114.472,27
12.361.0407.3.147.000 Aquisicao de veiculos para o Transporte Escolar
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9392 Fonte 101
35.000,00
12.361.1204.2.162.000 Manutencao do Sistema de Informatizacao EDUCACAO
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9398 Fonte 101
5.000,00
12.365.0401.2.164.000 Manutencao de Creches Municipais
3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 9438 Fonte 101
10.371,81
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 9443 Fonte 101
9.191,93
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 9447 Fonte 101
2.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 9479 Fonte 101
5.161,78
12.365.0401.2.166.000 Manutencao do Pre-Escolar
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 9522 Fonte 101
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9525 Fonte 101
3.000,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 9542 Fonte 101
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 9545 Fonte 101
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 9554 Fonte 101
2.000,00
12.367.0460.2.302.000 Manutencao do Ensino Especial
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 9575 Fonte 101
1.507,60
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9578 Fonte 101
1.674,05
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 9598 Fonte 101
9.347,98
12.361.0251.2.155.000 Manutencao do Setor de Alimentacao Escolar
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9642 Fonte 100
9.708,80
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 9676 Fonte 100
120,18
12.361.0251.3.059.000 Aquisicao de Moveis, Utensilios e Equipamentos para a Merenda Escolar
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9728 Fonte 100
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9738 Fonte 100
4.174,50
12.363.0305.2.163.000 Manutencao de Cursos de Aprendizagem
3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 9826 Fonte 100
200,00
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 9831 Fonte 100
1.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9835 Fonte 100
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 9852 Fonte 100
1.000,00
12.363.0305.2.394.000 Bolsa Coordenador/Tutor-Cursos Tecnicos e Superiores Presenciais
3.3.90.20.00.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 9903 Fonte 100
6.500,00
12.363.0305.3.065.000 Aquisicao de Moveis e Equipamentos para o Curso de Aprendizagem
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9926 Fonte 100
3.643,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9932 Fonte 100
5.000,00
12.364.0430.2.233.000 Manutencao do Ensino Superior a Distancia (Universidade Aberta)
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9940 Fonte 100
2.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 9957 Fonte 100
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 9966 Fonte 100
65,02
12.364.0430.3.110.000 Aquisicao de livros, moveis e equipamentos para a Universidade Aberta
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10008 Fonte 100
5.000,00
12.365.0251.2.292.000 Manutencao da Alimentacao Escolar - CRECHE
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10014 Fonte 100
10.000,00
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.16 FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
04.122.0052.2.055.000 Promocoes de Acoes Junto a Juventude
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10136 Fonte 100
6.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10151 Fonte 100
3.600,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 10160 Fonte 100
4.060,00
04.122.0052.2.308.000 Manutencao do Centro de Apoio a Juventude
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10164 Fonte 100
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10179 Fonte 100
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 10188 Fonte 100
2.000,00
TOTAL.....................................................................
2.858.140,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 31 de outubro de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal