LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 10 de outubro de 2017
LEI 4666 DE 05/10/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4666 DE 05/10/2017
LEI Nº 4666 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.000,00(Cento e seis mil reais), no orçamento municipal do exercício de 2017, com as seguintes rubricas Orçamentárias:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub.Unidade.........: 02.02.04 LAZER E EVENTOS
23.695.0705.2.254.000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EVENTOS E OUTRAS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 542 FONTE 100
16.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 560 FONTE 100
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 569 FONTE 100
60.000,00
TOTAL..............................................................
106.000,00
Art. 2.º Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2017 :
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub.Unidade.........: 02.02.04 LAZER E EVENTOS
23.695.0705.2.127.000 FESTIVIDADE DO JET-SKI
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 458 FONTE 100
60.000,00
23.695.0705.2.413.000 MANUTENÇÃO DO NATAL ENCANTADO NA BOA
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 585 FONTE 100
38.000,00
23.695.0705.2.423.000 FESTIVIDADE DA EXPOSIÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 713 FONTE 100
8.000,00
TOTAL...............................................................
106.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 05 de outubro de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal