LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 18 de outubro de 2016
LEI 4514 DE 13/10/2016
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4514 DE 13/10/2016
LEI Nº 4514 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.109.450,00(Um milhão, cento e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais) no orçamento municipal do exercício de 2016, com as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade.........: 02.02.02 ESPORTES
27.811.0720.2.173.000 Manutencao e Desenvolvimento do Esporte Amador
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 145
Fonte 100
7.500,00
Sub Unidade.........: 02.02.03 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
23.695.0705.2.126.000 Desenvolvimento do Turismo no Municipio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 205
Fonte 100
12.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0052.2.047.000 Manutencao da Secretaria Municipal de Governo
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 618
Fonte 100
69.500,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 623 Fonte 100
3.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTAO E FAZENDA
Sub Unidade.........: 02.06.01 PLANEJAMENTO
04.121.0052.2.063.000 Manutencao da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestao
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 762
Fonte 100
17.100,00
Sub Unidade.........: 02.06.02 GESTAO
04.122.0052.2.071.000 Manutencao do Setor Administrativo
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 831
Fonte 100
10.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC MUN AGRIC, MEIO AMBIEN, PEC E PESCA
Sub Unidade.........: 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.122.0052.2.118.000 Manutencao Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuaria e Pesca
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 1621
Fonte 100
25.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sub Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0052.2.177.000 Manutencao do Setor Administrativo da Saude
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1754
Fonte 102
37.200,00
10.301.0203.2.114.000 Manutencao do Programa NASF
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1905
Fonte 148
47.200,00
10.301.0209.2.188.000 Manutencao do Servico de Assistencia Odontologica
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 2318
Fonte 102
25.000,00
10.302.0210.2.457.000 Manutencao da Atencao de Media e Alta Complexidade e Hospitalar - PAM
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2400
Fonte 102
556.000,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 2418
Fonte 102
27.000,00
10.305.0245.2.458.000 Programa de Vigilancia em Saude - Federal
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 2627
Fonte 150
18.300,00
Sub Unidade.........: 02.13.02 FARMACIA POPULAR DO BRASIL
Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIP DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15.452.0501.2.133.000 Manutencao de Vias Urbanas e Logradouros Publicos
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2803
Fonte 100
18.150,00
15.452.0504.2.134.000 Manutencao do Servico de Limpeza Publica
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 2844 Fonte 100
5.000,00
15.452.0505.2.135.000 Manutencao do Cemiterio Municipal
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2862
Fonte 100
5.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Sub Unidade.........: 02.15.01 FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DO ENSINO
12.361.0403.2.148.000 Manutencao do Pessoal do FUNDEB (60%)
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 2995
Fonte 118
109.000,00
12.361.0403.2.149.000 Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB(40%)
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2997
Fonte 119
37.500,00
12.365.0401.2.281.000 Manutencao Pessoal Pre-Escolar - FUNDEB(60%)
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 3073
Fonte 118
65.000,00
Sub Unidade.........: 02.15.02 MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.365.0401.2.164.000 Manutencao de Creches Municipais
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 3260
Fonte 101
15.000,00
TOTAL
1.109.450,00
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2016:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade.........: 02.02.02 ESPORTES
27.811.0720.3.160.000 Construcao de Vestiarios e alambrados em Campos de Futebol na Zona Urbana e Rural
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 199
Fonte 100
11.500,00
Sub Unidade.........: 02.02.03 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
23.695.0705.3.034.000 Aquisicao de Equipamentos para o Setor de Turismo
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 225
Fonte 100
5.000,00
Sub Unidade.........: 02.02.04 LAZER E EVENTOS
23.695.0705.2.423.000 Festividades da Exposicao do Torneio Leiteiro
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 331
Fonte 100
22.000,00
Sub Unidade.........: 02.02.05 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.363.0305.3.137.000 Aquisicao de Moveis e Equipamentos para o Tele Centro
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 466
Fonte 100
5.000,00
23.691.0703.2.253.000 Manutencao do Centro de Geracao de Emprego e Renda
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 485 Fonte 100
2.400,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 487
Fonte 100
1.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 490
Fonte 100
3.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Sub Unidade.........: 02.03.01 PROCURADORIA MUNICIPAL GERAL
03.091.0010.2.061.000 Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 501
Fonte 100
7.000,00
03.091.0058.2.074.000 Treinamento e Capacitacao de Pessoal
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 520
Fonte 100
2.400,00
Unidade Orcamentaria: 02.04 CONTROLE INTERNO
04.122.0055.2.069.000 Manutencao do Controle Interno
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 549
Fonte 100
2.300,00
04.122.0055.3.008.000 Aquisicao de Moveis, Livros e Equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 580
Fonte 100
3.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0004.3.238.000 Auxilio para aquicao de Equipamentos de reabilitacao e cadeiras de rodas para a A
4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 586
Fonte 100
18.000,00
04.122.0004.3.260.000 Auxilio para a aquisicao de Moveis e Equipamentos para a sede fisica da Associaca
4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 606
Fonte 100
7.000,00
04.122.0004.3.262.000 Aquisi. de Play Ground modular completo e Equiip. para o CEI- 'Centro de Educacao
4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 608
Fonte 100
30.000,00
04.122.0004.3.263.000 Auxilio para aquisicao de Moveis e Equipamentos para a ''Associacao Comunitaria d
4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS 609
Fonte 100
15.000,00
04.122.0052.2.405.000 Contribuicao para o Sindicato dos Produtores Rurais de Boa Esperanca
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 684
Fonte 100
150.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTAO E FAZENDA
Sub Unidade.........: 02.06.01 PLANEJAMENTO
04.121.0052.3.008.000 Aquisicao de Moveis, Livros e Equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 801
Fonte 100
5.900,00
Sub Unidade.........: 02.06.02 GESTAO
04.122.0052.2.071.000 Manutencao do Setor Administrativo
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 843
Fonte 100
4.700,00
Sub Unidade.........: 02.06.03 FINANCAS
04.123.0055.2.073.000 Manutencao da Contabilidade
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 981
Fonte 100
4.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 992
Fonte 100
6.000,00
28.843.1302.3.290.000 Amortizacao da Divida da ETA
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1008
Fonte 100
13.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0052.2.241.000 Manutencao dos Conselhos Municipais de Assistencia Social
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1093
Fonte 100
4.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1097
Fonte 100
4.500,00
08.122.0052.2.354.000 Manutencao de Veiculos - Assistencia Social
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1123
Fonte 100
7.000,00
08.122.0052.3.008.000 Aquisicao de Moveis, Livros e Equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1131
Fonte 100
7.000,00
08.241.0120.2.358.000 Programa de Amparo Assistencial ao Idoso
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1135
Fonte 100
6.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1142
Fonte 100
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1144
Fonte 100
28.000,00
08.241.0120.3.141.000 Aquisicao de Equipamentos para o Programa de Atencao Especial ao Idoso
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1146
Fonte 100
5.500,00
08.242.0121.2.359.000 Programa de atencao a Pessoa Portadora de Deficiencia
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1149
Fonte 100
5.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1156
Fonte 100
2.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1158
Fonte 100
3.500,00
08.242.0121.3.024.000 Construcao de Rampas
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1160
Fonte 100
6.300,00
08.243.0121.3.188.000 Aquisicao de equipamentos para o Programa de Portadores de Deficiencia
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1162
Fonte 100
10.500,00
08.243.0122.2.108.000 Manutencao do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1183
Fonte 100
5.500,00
08.243.0122.2.377.000 Manutencao da Casa Lar
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1246
Fonte 100
9.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1262
Fonte 100
6.000,00
08.243.0122.3.175.000 Aquisicao de moveis e equipamentos para o Programa CASI
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1281
Fonte 100
6.000,00
08.243.0250.2.112.000 Manutencao do Programa de Alimentacao Infantil
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1324
Fonte 100
18.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1330
Fonte 100
6.000,00
08.244.0003.2.380.000 Manutencao da Coleta Seletiva
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1334
Fonte 100
6.800,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1337
Fonte 100
5.600,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1339
Fonte 100
9.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1341
Fonte 100
3.900,00
08.244.0125.2.096.000 Assistencia com Materiais de Construcao
3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 1346
Fonte 100
53.000,00
08.244.0125.2.106.000 Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1364
Fonte 100
29.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1383
Fonte 100
8.700,00
08.244.0125.2.113.000 Manutencao da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1448
Fonte 100
6.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1450
Fonte 100
2.100,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1452
Fonte 100
3.200,00
08.244.0125.2.194.000 Programa Aquisicao de Alimentos Direto do Produtor
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1454 Fonte 100
7.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1463
Fonte 100
2.800,00
08.244.0125.3.022.000 Aquisicao de Moveis e Equipamentos para o CRAS
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1501
Fonte 100
5.000,00
08.244.0125.3.152.000 Aquisicao de Equipamentos para o Projeto de Escola de Tear
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1505
Fonte 100
3.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.10 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
16.482.0515.2.318.000 Manutencao do Plano Municipal de Habitacao
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1531 Fonte 100
4.800,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1533
Fonte 100
5.900,00
16.482.0515.3.104.000 Construcao de Banheiros e Melhorias em Residencias de Familias de Baixa Renda
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1535
Fonte 100
11.900,00
Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC MUN AGRIC, MEIO AMBIEN, PEC E PESCA
Sub Unidade.........: 02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA AMBIENTAL
18.541.0615.2.138.000 Manutencao do Parque Municipal Sucupira
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1539
Fonte 100
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1547
Fonte 100
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1549
Fonte 100
3.400,00
18.541.0615.2.139.000 Manutencao do Horto Municipal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1551
Fonte 100
4.400,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1553
Fonte 100
4.600,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1555
Fonte 100
1.550,00
Unidade Orcamentaria: 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sub Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0203.2.456.000 Manutencao e Reparo das Instalacoes de Postos de Saude.
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2107
Fonte 148
40.000,00
10.301.0203.3.078.000 Aquisicao de Veiculo para o Programa Saude Familia ( P S F )
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2130
Fonte 148
7.200,00
10.302.0210.3.095.000 Aquisicao de moveis, utensilios e equipamentos medicos hospitalares
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2479
Fonte 102
12.000,00
10.304.0246.2.356.000 Manutencao de Veiculos - Vigilancia em Saude
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 2598
Fonte 150
7.000,00
10.305.0245.3.088.000 Aquisicao de Moveis e Equipamentos para a Vigilancia Epidemiologica
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2654
Fonte 150
11.300,00
Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIP DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04.122.0052.3.037.000 Aquisicao de Equipamentos para a Oficina Mecanica
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2786
Fonte 100
12.000,00
15.452.0504.2.277.000 Contribuicao para o Consorcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 2854
Fonte 100
22.800,00
15.452.0505.2.135.000 Manutencao do Cemiterio Municipal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2873
Fonte 100
15.000,00
15.452.0507.2.137.000 Manutencao de Pracas Parques e Jardins
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2915
Fonte 100
2.500,00
15.452.0507.2.137.000 Manutencao de Pracas Parques e Jardins
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2928
Fonte 100
9.000,00
15.452.0510.2.301.000 Manutencao de Galerias Pluviais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2939
Fonte 100
8.000,00
15.452.0711.3.227.000 Construcao de Rampas de Acesso para Pessoas com Necessidades Especiais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 2941
Fonte 100
30.000,00
26.782.0052.3.294.000 Aquisicao de Caminhoes e Maquinas
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2943
Fonte 100
10.000,00
26.782.0509.3.130.000 Aquisicao de Moveis e Equipamentos para o Terminal Rodoviario
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2952
Fonte 100
5.500,00
26.782.0710.2.145.000 Manutencao das Estradas Municipais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2967
Fonte 100
24.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Sub Unidade.........: 02.15.01 FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DO ENSINO
12.361.0403.2.149.000 Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB(40%)
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3001
Fonte 119
211.500,00
Sub Unidade.........: 02.15.03 SERVICOS EDUCACIONAIS DIVERSOS
12.361.0251.2.155.000 Manutencao do Setor de Alimentacao Escolar
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3323
Fonte 100
22.300,00
12.363.0420.3.202.000 Aquisicao de Equipamentos e Material Permanente para ETEC
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3399
Fonte 100
10.000,00
TOTAL
1.109.450,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 13 de outubro de 2016.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal