LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 29 de junho de 2015
LEI 4315 DE 24/06/2015
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4315 DE 24/06/2015
LEI Nº 4315 DE 24 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Passa, doravante, a denominar-se Rua Eudete de Carvalho Portugal, a via pública antes indicada como a Rua Projetada nº “1”, localizada no Loteamento “Belo Horizonte”, dando confluência, de um lado, com a Avenida Antonio Carlos Bandeira, e de outro lado até a confluência a Rua Projetada nº “4”, no mesmo loteamento.
Parágrafo único – A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta Lei.
Art.2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Telemar Norte Leste S.A.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 24 de junho de 2015.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal