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Congresso

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 20 de junho de 2016

LEI 4479 DE 16/06/2016

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEI 4479 DE 16/06/2016

LEI Nº 4479 DE 16 DE JUNHO DE 2016

Institui o “DIA DA ORDEM DEMOLAY ESPERANCENSE”.

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no município de Boa Esperança-MG, o “DIA DA ORDEM DEMOLAY ESPERANCENSE”, que será comemorado sempre no dia 18 (dezoito) do mês de agosto de cada ano.

Art. 2º - No dia da comemoração, citada no artigo anterior, sempre haverá uma programação com intuito de se conscientizar toda a população para os trabalhos filantrópicos realizados, durante o ano, pela Ordem Demolay.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 16 de junho de 2016

ANTÔNIO CARLOS VILELA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1772, em 20 de junho de 2016. Código identificador 28C3466D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.