DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES · 1 de agosto de 2018
ALTERA LEI 4317 O PLANO DECENAL - PME -
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
ALTERA LEI 4317 O PLANO DECENAL - PME -
LEI Nº 4769 DE 27 DE JULHO DE 2018
ALTERA O §3º DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4317, DE 24/06/2015, QUE APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - 2015/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterado o §3º do art. 5º, da Lei Municipal nº 4317, de 24/06/2015, que Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outas providências.
“Art. 5º - --------------------------:
I - -------------------------------------;
II - ------------------------;
III - --------------------.
§1º - -----------------------:
I - --------------------;
II - -----------------------------;
III - -------------------------------.
§2º - ------------------.
§3º - Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME serão realizadas com periodicidade mínima de 04 (quatro) anos, contados da publicação desta Lei.
§4º - -----------------------.”
Art. 2.º A alteração prevista nesta Lei, fica remetida à Lei nº 4317/2015, permanecendo inalterados seus demais dispositivos.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 27 de julho de 2018.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal