LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 28 de agosto de 2017
LEI 4631 DE 24/08/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4631 DE 24/08/2017
LEI Nº 4631 DE 24 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Passa, doravante, a denominar-se Rua Terezinha Coimbra da Silva, a via pública antes indicada Rua “D”, no Bairro “Pôr do Sol”, iniciando-se na confluência com prolongamento da Rua “D”, no Bairro Monte Rei, até a confluência com as propriedades particulares dos Srs. Waldemar de Oliveira e Alberto Felizali Barbosa.
Parágrafo único. A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta Lei.
Art.2º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Telemar Norte Leste S.A.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 24 de agosto de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal