LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 21 de julho de 2015
LEI 4329 DE 09 DE JULHO DE 2015
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4329 DE 09 DE JULHO DE 2015
Altera a nomenclatura de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para 2015, Lei Municipal nº 4193, de 13/11/2014 e no Plano Plurianual do Município de Boa Esperança, PPA 2014/2017, Lei Municipal nº 4008, de 31/10/2013 e Lei Orçamentária Anual LOA para 2015, Lei Municipal nº 4206 de 11/12/2014.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para 2015, Lei Municipal nº 4193, de 13/11/2014, e no Plano Plurianual do Município de Boa Esperança, PPA 2014/2017, Lei Municipal nº 4008, de 31/10/2013 e Lei Orçamentária Anual LOA para 2015, Lei Municipal nº 4206, de 11/12/2014, a ação 3.278 – Aquisição de Ônibus para a APAE, passando a mesma a vigorar com a seguinte nomenclatura:
3.278 - Aquisição de ônibus Adaptado p/ Transporte de Pessoas c/
Necessidades Especiais
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 09 de julho de 2015.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal