LEIS, PORTARIAS E DECRETOS · 8 de agosto de 2017
LEI 4627 DE 31/07/2017
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4627 DE 31/07/2017
LEI Nº 4627 DE 31 DE JULHO DE 2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais), no orçamento municipal do exercício de 2017, com as seguintes rubricas Orçamentárias:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE
Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0052.2.448.000 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - TFD
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4876 Fonte 102
22.000,00
10.301.0208.2.442.000 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAB
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6482 Fonte 102
2.400,00
10.304.0246.2.356.000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS – VIGILANCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7516 Fonte 102
4.300,00
10.302.0210.2457.000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITALAR - PAM
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7022 Fonte 102
19.300,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 7084 Fonte 102
34.000,00
TOTAL.....................
82.000,00
Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2017 :
Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE
Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0052.3.075.000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5096 Fonte 102
9.288,00
10.122.0052.3.164.000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5102 Fonte 102
7.000,00
10.122.0125.2.439.000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 5130 Fonte 102
4.000,00
10.122.1204.3.076.000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA – SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5213 Fonte 102
4.000,00
10.301.0203.2.312.000 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5366 Fonte 102
3.000,00
10.301.0203.2.441.000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMILIA - FEDERAL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5659 Fonte 102
6.712,00
10.301.0203.2.454.000 PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMILIA - FEDERAL
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 5839 Fonte 102
5.000,00
10.301.0203.2.456.000 MANUTENÇÃO E REPARO DAS INSTALAÇÕES DE POSTOS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇÕS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 6053 Fonte 102
5.000,00
10.301.0203.3.437.000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - FEDERAL
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6140 Fonte 102
6.000,00
10.301.0208.2.186.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DE ATENÇÃO BASICA -PAB
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇÕS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 6245 Fonte 102
4.000,00
10.301.0208.2.187.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FISICA
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 6351 Fonte 102
4.000,00
10.301.0208.3.080.000 AQUISIÇÃO MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A POLICLINICA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6649 Fonte 102
12.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIP DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO
04.122.0052.2.131.000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8007 Fonte 100
12.000,00
TOTAL.....................
82.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 31 de julho de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal