Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

LICITAÇÃO · 9 de agosto de 2024

RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA

LICITAÇÃO

RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 00095 / 2024

Dispensa Nº: 000067 / 2024

Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, bem como com base no parecer jurídico emitido pela Senhora Assessora, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de profissional para prestação de serviços pedagógicos na arte de capoeira, solicitado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.

Determino a contratação da pessoa física ROBERTO GERCY, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.

Encaminhar este processo para elaboração do contrato na forma determinada na legislação e convocar o licitante para celebrar o Contrato.

Publique-se e Cumpra-se.

Biquinhas - MG, 08 de agosto de 2024.

ARISLEU FERREIRA PIRES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3829, em 9 de agosto de 2024. Código identificador FC6178E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.