LICITAÇÃO · 26 de março de 2024
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00023 / 2024
Dispensa Nº: 000017 / 2024
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de produtos para comemoração da Páscoa na Rede Municipal de Educação do Município de Biquinhas-MG, solicitado pelo Secretaria de Educação e Cultura.
Determino que seja feita a aquisição através da empresa SUPERMERCADO TRADIÇÃO MINEIRA LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 25 de março de 2024.
ARISLEU FERREIRA PIRES
Prefeito Municipal