LICITAÇÃO · 18 de abril de 2024
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00002 / 2024
Dispensa Nº: 000011 / 2024
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/2021, bem como com base no parecer jurídico emitido pela Senhora Assessora , RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de serviço de Coleta, Tratamento e Destinação Final em Resíduos de Saúde dos Grupos "A", "B" e "E", solicitado pela Secretaria de Saúde.
Autorizo a contratação da empresa prestadora do serviço, SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para elaboração do contrato na forma determinada na legislação e convocar a licitante para celebrar o Contrato.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 20 de março de 2024.
ARISLEU FERREIRA PIRES
Prefeito Municipal