Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

LICITAÇÃO · 18 de abril de 2024

RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA

LICITAÇÃO

RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 00002 / 2024

Dispensa Nº: 000011 / 2024

Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/2021, bem como com base no parecer jurídico emitido pela Senhora Assessora , RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de serviço de Coleta, Tratamento e Destinação Final em Resíduos de Saúde dos Grupos "A", "B" e "E", solicitado pela Secretaria de Saúde.

Autorizo a contratação da empresa prestadora do serviço, SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.

Encaminhar este processo para elaboração do contrato na forma determinada na legislação e convocar a licitante para celebrar o Contrato.

Publique-se e Cumpra-se.

Biquinhas - MG, 20 de março de 2024.

ARISLEU FERREIRA PIRES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3749, em 18 de abril de 2024. Código identificador E6347539: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.