LICITAÇÃO · 15 de julho de 2026
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
CNPJ : 18.296.640 / 0001 - 56
RUA GOIAS, 986 - CENTRO – BIQUINHAS – MINAS GERAIS
CEP: 35.621-0000
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1. INTRODUÇÃO1
O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
2. UNIDADE REQUISITANTE
Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Educação.
3. REFERÊNCIA LEGAL
Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:
3.1. Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
3.2. Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
3.3. Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;
3.4. A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.
4. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2
A presente contratação surge da necessidade de aquisição de materiais e equipamentos odontológicos diversos a serem utilizados nos procedimentos realizados no consultório odontológico na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretária Municipal de Educação, em atendimento aos pacientes que são assistidos pela Unidade Básica de Saúde e alunos da rede municipal de educação. O pregão eletrônico tem por finalidade garantir, pelo período
1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023
2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021 de 12 (doze) meses, a reposição de estoque de materiais necessários para assegurar o atendimento das atividades desenvolvidas pelas unidades, em atendimentos odontológicos aos munícipes. E é nesse contexto que a aquisição desses materiais odontológicos se torna indispensável para garantir o bem estar e qualidade de vida bucal dos usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) e dos alunos da rede municipal de ensino no município de Biquinhas/MG.
5. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3
O levantamento da quantidade foi feito através da análise do profissional responsável junto a Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, em conformidade com quantidade de usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) e alunos matriculados na rede municipal de ensino, em alinhamento entre o planejamento do que se pretende contratar, gerando despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D., não foi elaborado Plano Anual de Contratação Pública Municipal.
6. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4
Trata-se da aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para atender os usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) e aos alunos da rede municipal de ensino. As empresas contratadas deverão realizar o fornecimento dos materiais na Secretária Municipal de Saúde, situada na Rua Gustavo Capanema, nº. 426, Centro, e na Secretaria Municipal de Educação, na Rua São Paulo, 141, centro, Biquinhas/MG, no prazo máximo de 15 (quinze) dias para equipamentos e materiais permanentes e 15 (quinze) dias para materiais (custeio), após o recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.
Os materiais entregues deverão estar devidamente embalados e identificados, sem apresentar qualquer tipo de avaria e dentro das normas os órgãos responsáveis pela fiscalização.
7. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5
O custo estimado das quantidades foi obtido mediante informações do profissional responsável e da estimativa do gasto de acordo com a população a ser atendida:
Item
Descrição
Unidade
Quant.
1
Adesivo Adper Single Bond 2 - 3M, embalagem 3 gr
Unidade
75
2
Afastador de minessota, produzido em aço inoxidável, autoclavável
Unidade
10
3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021
4 Art. 18, inciso III, §1º da Lei 14.133/2021
5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021
3
Agulha gengival curta, embalagem com 100 unidades
Unidade
60
4
Agulha gengival extra-curta, embalagem com 100 unidades
Unidade
60
5
Agulha gengival longa, embalagem com 100 unidades
Unidade
60
6
Alavanca apical reta 301 fabricada em aço inox - autoclavável
Unidade
18
7
Alavanca Heidbrin nº 1 fabricada em aço inox autoclavável
Unidade
15
8
Alavanca seldin 1 L - fabricada em aço inox autoclavável ( Também conhecida como alavanca "Bandeirinha")
Unidade
9
9
Alavanca seldin 1 R - fabricada em aço inox autoclavável ( Também conhecida como alavanca "Bandeirinha")
Unidade
9
10
Alavanca Seldin Reta n°2 fabricada em aço inox, autoclavavel.
Unidade
5
11
Alveolótomo Curvo (também conhecido como pinça goiva) produzido em aço inoxidável autoclavável
Unidade
6
12
Anestésico Articaine - Solução estéril injetável de Cloridrato de Articaína 4% (40 mg/ml) com Epinefrina 1:100.000, (10µg/ml) tubete de vidro, caixa com 50 unidades
Unidade
70
13
Anestésico injetável Alphacaine cloridrato de lidocaína 2% + epinefrina 1:100.000 (36 mg+ 18µg)Tubete de vidro, caixa com 50 unidades.
Unidade
70
14
Anestésico Mepiadre 2% solução estéril injetável de Cloridrato de Mepivacaína 2% (20 mg/ml) e Epinefrina 1:100.000 (10µg/ml), acondicinados em tubetes de vidro com êmbolos sincronizados, tubete de vidro, caixa com 50 unidades.
Unidade
70
15
Anestésico Prilonest - Solução estéril injetável de Cloridrato de Prilocaína 3% (30 mg/ml) em associação com Felipressina (0,03 UI/ml). Tubete de vidro, caixa com 50 unidades
Unidade
70
16
Anestésico tópico Benzotop 20%- DFL. Embalagem com 12g de Benzocaína.
Unidade
40
17
Babador descartável impermeável, embalagem com 100 unidades
Unidade
90
18
Broca carbide FG 1557 - 19MM alta rotação
Unidade
70
19
Broca carbide para baixa rotação CA2
Unidade
75
20
Broca carbide para baixa rotação CA4
Unidade
75
21
Broca carbide para baixa rotação CA6
Unidade
75
22
Broca cirúrgica Zekrya FG (alta rotação) nº 151 (23 mm)
Unidade
40
23
Broca diamantada número 1011. Comprimento com haste 19 e 25 mm. Diâmetro da haste; velocidade de uso recomendada: 250.000 - 300.000 rpm; Velocidade de rotação máxima 450.000 rpm, registro na Anvisa.
Unidade
80
24
Broca diamantada número 1012, comprimento da haste 19 e 25mm, diâmetro da haste; velocidade de uso recomendada: 250.000 - 300.000 rpm; velocidade de rotação máxima 450.000 rpm; registro na anvisa
Unidade
80
25
Broca diamantada número 1014, comprimento da haste 19 e 25mm, diâmetro da haste; velocidade de uso recomendada: 250.000 - 300.000 rpm; velocidade de rotação máxima 450.000 rpm; registro na anvisa
Unidade
80
26
Cabo de bisturi nº 03 produzido em aço inoxidável, autoclavável
Unidade
15
27
Cabo para espelho bucal - fabricado em aço inoxidável - autoclavável
Unidade
30
28
Caneta de alta rotação conexão Borden 2 furos, velocidade acima de 350.000 RPM (ideal 400.00 + RPM), corpo em alumínio anodizado egonômico, rolamento em aço inoxidável ou cerâmicas, spray triplo/quádruplo, autoclavavel até 135 graus com luz na ponta.
Unidade
6
29
Cimento de Zinco Líquido - SS White, embalagem com 10 ml
Unidade
40
30
Cimento de zinco Pó 1 - SS White, embalagem com 28 gr
Unidade
40
31
Cimento Forrador de Hidróxido de Cálcio Hydro C- Dentsplay Sirona - Kit com 1 tubo de pasta base com 13 gr, 1 tubo de pasta catalisadora com 11 gr, 1 bloco de mistura, embalagem com 1 kit.
Unidade
40
32
Clareador dental profissional gel (peróxido de higrogênio 35%)
Unidade
5
33
Condicionador Ácido Fosfórico gel 37% - Maquira, pacote 3 unidades
Unidade
60
34
Cunha elástica - TDV - sortidas, embalagem com 75 unidades
Unidade
15
35
Curativo Alveolar Alveolex - Biodinâmica, embalagem com 2 unidades
Unidade
30
36
Dessensibilizante gel 2% (uso odontológico para aliviar, prevenir sensibilidade dentária)
Unidade
15
37
Disco de lixa sortido 16 mm Praxis TDV - DLA, embalagem com 50 unidades. Granulações; Grossa (bordô); Média (rosa); Fina (rosa claro); X- fina (branco); de uso único, atóxico, encaixe sob pressão, embalagem com 50 unidades
Unidade
25
38
Enxaguante Bucal Riohex Gard (Gluconato de Clorexidina 0,12%), frasco 1 litro
Unidade
40
39
Escavador colher de dentina duplo nº11 1/2
Unidade
30
40
Escova de Robson para contra ângulo (branca) reta, descartável
Unidade
620
41
Escova dental Denture - Kess para prótese (para lavagem de instrumentos)
Unidade
20
42
Esculpidor Hollemback - produzido em aço inoxidável, serrilhamento no cabo, autoclavável
Unidade
40
43
Espátula dupla para cimento nº70 - fabricada em aço inoxidável, autoclavável, comprimento total aproximadamente 17 cm
Unidade
30
44
Espelho bucal 1º Plano 5 Front Surface - aço inoxidável - autoclavável
Unidade
30
45
Estojo 18x08x03 aço inox perfurado autoclavavel
Unidade
10
46
Eugenol, frasco 20 ml
Unidade
20
47
Fio de sutura de nylon preto 4-0, embalagem com 24 unidades
Unidade
20
48
Fio dental powerdent 500 m, para limpeza diária entre os dentes na região interproximal. Não rompe durante o uso e desliza facilmente.
Unidade
40
49
Flúor Semanal Fluorsul 1 litro - Iodontosul para bochecho 0,2%, frasco de 1 litro
Unidade
40
50
Fotopolimerizador odontológico (fototerapia) com luz azul (470nm) e luz vermelha (610 a 760 nm). Luz azul função de fotopolimerização e luz vermelha função anti-inflamatória.
Unidade
1
51
Hemostático Hemospon - Maquira, embalagem com 10 unidades
Unidade
40
52
Ionômero de vidro para cimentação Vidrion C Plus - SS White, embalagem com 15 g pó + 10 ml líquido
Unidade
30
53
Lâmina para bisturi descartável - aço carbono, caixa com 100 unidades
Unidade
15
54
Lubrificante odontológico (para canetas de alta e baixa rotação)
Unidade
2
55
Luva de procedimento sem pó M, embalagem com 100 unidades
Unidade
100
56
Luva de procedimento sem pó P, embalagem com 100 unidades
Unidade
100
57
Macro modelo arcada dentária com língua - Medfio
Unidade
1
58
Mandril para contra ângulo em aço inoxidável, autoclavavel, encaixe de pressão para adaptação de discos e serras no contra-ângulo.
Unidade
35
59
Marcador de instrumento sextavado cor única, embalagem com 100 unidades
Unidade
2
60
Matriz Odontológica 5 mm aço
Unidade
60
61
Obturador provisório com flúor maquira Obtur, frasco com 25 gr
Unidade
60
62
Óculos segurança sobrepor antirespingo, antiembaçante
Unidade
15
63
Otosporin (Hidrocortisona 10 mg/ml (Corticosteroide) + Sulfato de Neomicina 5 mg/ml (Antibiótico) + Sulfato de Polimixina B 10.000UI/ml (Antibiótico) - FQM (medicação intracanal usada no atendimento de urgência em dentes com pulpite irreversível), frasco
Unidade
30
64
Papel carbono odontológico maquira
Unidade
60
65
Paramonoclorofenol Canforado (medicação intracanal usada no atendimento de urgência em dentes necrosados), frasco 20 ml
Unidade
30
66
Pasta de polimento diamantada para resina
Unidade
40
67
Pasta profilática Pert-X - SSWhite
Unidade
40
68
Pasta profilática shine maquira tutti-fruti
Unidade
40
69
Pinça clínica para algodão - aço inoxidável - autoclavável
Unidade
30
70
Pinça porta grampo palme.
Unidade
4
71
Pincel pêlo sintético para resina composta All White Opaco - OdontoMega - Pêlo alaranjado diferenciado.
Unidade
10
72
Placa de vidro lisa largura 8 cm; espessura 0,6 cm (6mm); comprimento 14 cm
Unidade
30
73
Polidor de resina Ultra -Gloss CA - American Burrs, kit com 3 unidades, chama, disco ou taça, grosso (cinza) para baixa rotação.
Unidade
20
74
Polidor de resina Ultra -Gloss CA - American Burrs, kit com 3 unidades, chama, disco ou taça, grosso (rosa) para baixa rotação.
Unidade
20
75
Polidor de resina ultra-gloss CA - American Burrs, kit com 3 unidades, chama, disco ou taça, fino (azul) para baixa rotação
Unidade
20
76
Ponta de Ultrassom Odontológico G1- Microdont, para ultrassom dentemed
Unidade
40
77
Ponta diamantada 1111F alta rotação diâmetro da parte ativa 1,4 mm comprimento da parte ativa 5,0 mm
Unidade
80
78
Ponta diamantada 2200F - cmprimento da ponta ativa (L): 7,0; velocidade de rotação recomendada: 250.000 - 300.000 rpm; velocidade de rotação máxima 450.000 rpm
Unidade
80
79
Ponta diamantada 3203F - tipo de ponta cônica ponta de lápis, diâmetro máximo da parte ativa: 0,12, registro ANVISA
Unidade
80
80
Ponta diamantada FG3118 FF- alta rotação
Unidade
80
81
Ponta diamantada FG3168 FF- alta rotação
Unidade
80
82
Porta agulha Mayo Hegar 14 cm de comprimento, produzido em aço inoxidável, autoclavável
Unidade
20
83
Porta matriz
Unidade
20
84
Porta matriz Tofflemire
Unidade
20
85
Porta resina simples confeccionado em acrílico capacidade para 28 seringas
Unidade
2
86
Pote dappen de vidro
Unidade
25
87
Prendedor de babador jacaré slim adulto
Unidade
40
88
Resina composta fotopolimerizável - cor A1
Unidade
20
89
Resina composta fotopolimerizável - cor A2
Unidade
30
90
Resina composta fotopolimerizável - cor A3
Unidade
30
91
Resina 3M Filter Easy Match - Solventum - Natural
Unidade
50
92
Resina 3M Filter Easy Match - Solventum - Warm
Unidade
50
93
Resina 3M Filter Easy Match - solventum- bright
Unidade
50
94
Resina Opallis Flow – FGM A1
Unidade
40
95
Resina Opallis Flow – FGM A2
Unidade
50
96
Resina Opallis Flow – FGM A3
Unidade
50
97
Rolete de algodão - 100% algodão embalagem com 100 unidades SSPlus
Unidade
120
98
Seringa carpule com refluxo
Unidade
30
99
Seringa hipodérmica 10 ml com agulha
Unidade
400
100
Sindesmótomo, fabricado em aço inoxidável autoclavável
Unidade
20
101
Solução Hemostática Hemopare, frasco com 10 ml
Unidade
40
102
Sonda exploradora nº5, aço inoxidável, autoclavavel, AISI 304 e AISI 420
Unidade
30
103
Sugador cirúrgico descartável estéril - Maquira, embalagem com 20 unidades
Unidade
50
104
Terminal triplo borden com luva regulável
Unidade
4
105
Tesoura Iris curva, comprimento 11,5 cm
Unidade
21
106
Tesoura Iris reta, comprimento 11,5 cm
Unidade
30
107
Teste de vitalidade Endo Ice - frasco com 200 ml
Unidade
20
108
Tira abrasiva de aço maquira 125 mm x 4,0 mm x 0,12 mm, pacote com 12 unidades
Unidade
90
109
Tira de lixa de poliéster 4x170 mm, pacote com 150 unidades
Unidade
5
110
Tira de lixa poliéster 2,5 mm, embalagem com 50 unidades
Unidade
40
111
Tiras de poliéster transparente 10x20x0,05 mm, pacote com 50 unidades
Unidade
5
112
Tiras de poliéster transparente, embalagem com 50 unidades
Unidade
40
113
Top Dam (barreira gengival para proteger a gengiva em procedimentos odontológicos)
Unidade
5
114
Vaselina sólida pomada para uso odontológico 30 g
Unidade
23
115
Avental de borracha plumbífera com protetor de tireóide para paciente infantil 60x50 cm, 0,25 mm PB, registro ANVISA.
Unidade
2
116
Avental plumbífero RX paciente adulto. Borracha plumbífera 0,25 PB maleável, protetor de tireóide não removível, dimensões 100x60 cm, registro ANVISA
Unidade
2
117
Filme radiográfico odontológico intraoral adulto periapical, tamanho 3x4, compatível com processamento manual e automático, velocidade E para eficiência e menor exposição à radiação, caixa com 150 unidades
Unidade
50
118
Fixador para radiografia odontológica manual, produto pronto para uso com registro na ANVISA, frasco com 500 ml
Unidade
51
119
Revelador radiográfico manual odontológico, pronto para uso, com registro na Anvisa, frasco com 500 ml
Unidade
50
8. LEVANTAMENTO DE MERCADO6
Os bens e materiais a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do Art. 20 da Lei 14133/21. considerando que, notadamente, possuem padrões de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidos, com base em especificações usuais no mercado.
Para todos os itens elencados, foram considerados preços praticados em contratações similares de outros órgãos, onde os valores foram calculados conforme preços praticados contratações análogas no AMM Licita (www.ammlicita.org.br) e também no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Também foram considerados preços praticados por fornecedores locais e regionais, e inseridos no processo licitatório e considerados para a média de preços.
9. ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7
6 Art. 18, inciso V, §1º da Lei 14.133/2021
7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021
O custo foi verificado após a realização do levantamento da quantidade de cada item, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.
O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa sobre contratações, por intermédio de pesquisa de preços realizado em empresas fornecedoras, no site da AMM Licita (www.ammlicita.org.br) e também no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), conforme detalhado no Mapa de Preços.
10. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8
Inicialmente, realizamos pesquisas no mercado, no que tange às possibilidades de duas formas de contratações:
Das soluções:
1ª Solução: Buscar Atas de Registro de Preços disponíveis para a realização de adesão.
2ª Solução: Aquisição dos produtos listados no quadro de detalhamento por meio de licitação própria.
Da análise:
1ª Solução: Não foi encontrada nenhuma Ata vigente que contempla todos os itens desta demanda específica, sendo necessário realizar, se possível, múltiplas adesões. Todavia, a Adesão Externa a uma Ata de Registro de Preços é um processo complexo, em que o município assumiria riscos e responsabilidades por um procedimento do qual ele não participou e foi realizado por outro órgão ou entidade, tornando-se esta solução inviável.
2ª Solução: A aquisição dos produtos listados através de pregão eletrônico se torna mais viável, pois irá contribuir na contra parcelada dos itens, e a não paralização dos serviços ofertados pela Secretária Municipal de Saúde e Educação evitando a descontinuidade, interrupção ou possibilidade do não tratamento odontológico.
Da conclusão:
Com o exposto, diante da inviabilidade de adesão e uma vez que, esta equipe conclui que se deve realizar licitação própria, nos termos da Solução 2, utilizando recurso próprio municipal, para a compra dos itens presentes neste Estudo.
Após o levantamento de mercado, conclui-se que a solução mais vantajosa para a Administração Pública é a aquisição dos produtos por meio de licitação própria, conforme valores mencionados no mapa de cotações, tendo em vista que não se enquadra na outra solução apresentada (adesão a ata de registro de preços). Desta forma, diante da vantajosidade econômica já apresentada e das informações quanto aos recursos a serem utilizados para a aquisição, restou-se demonstrado que a melhor solução é a aquisição dos itens por licitação própria.
8 Art. 18, inciso VI, §1º da Lei 14.133/2021
11. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9
A escolha da modalidade Pregão Eletrônico se justifica pela necessidade de atendimento à Secretaria de Saúde e Educação, o que implicará em empenhos e solicitações de produtos parcelados. Esta modalidade também facilita o trabalho de planejamento orçamentário da unidade, possibilitando melhor aplicabilidade dos recursos ao longo do exercício. Além disso, busca-se enviar pedidos ao fornecedor, obedecendo ao fluxo de demanda mensal. Assim, a Secretária de Saúde e Educação podem programar-se, juntar as solicitações demandadas e o fornecedor poderá atender parceladamente.
12. RESULTADOS PRETENDIDOS10
A aquisição dos equipamentos odontológicos tem como o objetivo atender aos munícipes, atualmente, o município não realizada um conjunto de ações, serviços e estratégias relacionadas a odontologia, o que é de alta relevância para a saúde pública do município, contemplando diagnósticos, tratamentos e educação em saúde. O atendimento odontológico de qualidade é de alta relevância para a qualidade de vida da população. O principal objetivo é a promoção da saúde bucal, com a conscientização sobre a importância de cuidar dos dentes e da boca, prevenindo o surgimento e a proliferação das doenças da cavidade oral. O cirurgião-dentista também tem papel fundamental na descoberta precoce de tumores nessa região, aumentando a possibilidade de cura da doença e maximizando a qualidade de vida. Mais do que estar atrelada à estética, uma boa saúde bucal, com hábitos bem desenvolvidos, previne doenças e eleva a autoestima.
13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11
Não será necessário nenhuma mudança física ou estrutural para o objeto deste estudo.
14. CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12
Contratações correlatas são aquelas que guardam relação com o objeto principal, interligando-se a essa, mas que não precisam, necessariamente, ser adquiridas para a completa prestação do objeto principal, e no momento não há nenhum processo vigente, mas existe um processo nº 183 de 2024 referente há alguns itens deste estudo.
Em relação às contratações interdependentes, não se aplica, já que as contratações interdependentes são aquelas que precisam ser contratadas juntamente com o objeto principal para sua completa prestação.
15. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13
9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021
10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021
11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021
12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021
13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021L
Não haverá impactos ambientais para os itens de consumo que se pretende adquirir. Os resíduos que poderão ser gerados serão acondicionados em recipiente e local adequado e posteriormente recolhidos pela empresa responsável que faz o descarte correto destes resíduos. Geralmente as coletas ocorrem sempre que programada, ou de acordo com a demanda.
Os materiais ofertados devem ser produzidos por fabricantes compromissados com o meio ambiente, que mantenham programa continuado de sustentabilidade ambiental, e que obedeçam às práticas de sustentabilidade, conforme previsto no artigo 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 01 de 19/01/2010/SLTI/MPOG.
Os licitantes deverão ofertar produtos acondicionados, preferencialmente em embalagens que sejam constituídas, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2, com origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras e cujo processo de fabricação observe os requisitos ambientais para obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, com produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.
16. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.
Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.
Biquinhas, 11 de junho de 2026.
EDSON ELY DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
CARLONITA APARECIDADA SILVA BARBOSA
Secretária Municipal de Educação
GEANE ANTÔNIA RIBEIRO DA COSTA
Chefe do Setor de Compras
BRENDA LUANA DE OLIVEIRA
Agente de Planejamento
ELBIONE CRISTINA RODRIGUES ALVES SILVA
Agente de Planejamento