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Congresso

LICITAÇÃO · 30 de outubro de 2026

TERMO DE ABERTURA

LICITAÇÃO

TERMO DE ABERTURA

Prefeitura Municipal de Biquinhas Estado de Minas Gerais

TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

Página: 00001

PROCESSO Nº 000118/2026

CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Lei nº 14.133/2021, Inciso II do Art. 75. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), atualizado na forma do art.182, no caso de outros serviços e compras;

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 000073 de 2026

OBJETO

aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde de Biquinhas/MG

RAZÃO / JUSTIFICATIVA

Menor valor

Responsável pela Autorização de Abertura de Procedimento de Aquisição, Dispensa ou Inexigibilidade EUCLIDES PINTO COELHO

Biquinhas-MG,

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4392, em 30 de outubro de 2026. Código identificador BA0A2C70: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.