LICITAÇÃO · 10 de julho de 2026
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
CNPJ : 18.296.640 / 0001 - 56
RUA GOIAS, 986 - CENTRO – BIQUINHAS – MINAS GERAIS
CEP: 35.621-0000
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1.INTRODUÇÃO1
O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
2.UNIDADE REQUISITANTE
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
3.REFERÊNCIA LEGAL
Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:
3.1.Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
3.2.Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
3.3.Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;
3.4. A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.
4.DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2
A aquisição de materiais de limpeza irá atender a todas as secretarias municipais de Biquinhas/MG e visa suprir e manter o estoque dos almoxarifados para atender a demanda das unidades pertencentes a cada secretaria. Os estimativos realizados foram feitos conforme as médias dos últimos meses e considerando também uma política de estoque que evite o desabastecimento. O não atendimento desta contratação em curto prazo poderá ocasionar em ambientes inóspitos e de difícil uso e em longo prazo impossibilitará o atendimento e o funcionamento das atividades cotidianas de cada local. Os itens que compõem essa contratação são indispensáveis á operacionalização e não interrupção das
_______________
1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023
2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021
atividades nas unidades durante o ano letivo e administrativo, haja vista que são materiais amplamente utilizados nas unidades para a manutenção da limpeza e higienização dos ambientes. Trata-se de material de relevante apoio das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas nos órgãos de responsabilidade da Prefeitura de Biquinhas/MG.
5.ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3
O levantamento da quantidade foi feito através da média de consumo dos últimos meses e acrescidas quantidades para que não haja escassez de itens, juntamente com análise e o alinhamento entre o planejamento do que se pretende contratar, gerando despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D., frisando que não foi elaborado Plano Anual de Contratações Públicas.
6.REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4
A empresa deverá apresentar documento que comprove que possui capacidade técnica de atender aos itens ganhos na licitação e que não houve no mercado nos últimos 06 (seis) meses desabastecimento ou dificuldade de nenhum dos itens ganhos na licitação. Os materiais entregues deverão possuir a data de fabricação recente, sendo no mínimo de 06 meses e validade superior a 12 meses a partir da data de fabricação. Tendo a hipótese da impossibilidade de atender a condição estipulada por este órgão, a empresa deverá obrigatoriamente, encaminhar documentação com a justificativa prévia, com todas as informações que constem para a impossibilidade do atendimento da validade conforme solicitado, devendo a secretaria municipal, analisar junto aos Gestores de Contrato a possibilidade ou não do atendimento da proposta. Na possibilidade da contratada enviar o material sem a devida justificativa, os fiscais e gestores de contrato poderão analisar a possibilidade de aceitar ou não o recebimento do material, sendo que em caso excepcional, onde a mesma admitir a entrega, o fornecedor, quando acionado e notificado, deverá proceder à substituição em até 02 (dois) dias, á vista da inviabilidade de utilização dos materiais no período de validade.
Os materiais deverão obrigatoriamente ser entregues por transportadoras nos almoxarifados de cada órgão conforme endereço repassado por cada secretaria municipal, não devendo de forma alguma a empresa entregar materiais de 2 (duas) ou mais secretarias juntas em um único local. A empresa não poderá impor sobre a secretaria o ato de buscar em outros locais o material de limpeza sendo que a responsabilidade da entrega é da empresa vencedora da licitação. A transportadora poderá trazer o material de órgãos distintos, mas deverá identificar nas caixas e embalagem a qual secretaria pertence os materiais para facilitar inclusive a transportadora a distribuir o material em cada local adequado. Os materiais de limpeza enviados por transportadora deverão ser conferidos no ato de entrega pelos fiscais de contrato de cada secretaria municipal, não podendo de maneira nenhuma a transportadora atrapalhar ou impedir o ato de conferência pelo profissional. Caberá aos Fiscais, o recebimento dos materiais, incumbindo-lhe a declaração do aceito dos materiais conforme as especificações do edital. O recebimento do objeto de contrato em se tratando de compras deverá obedecer o Art. 140, Inciso II, Alíneas a) e b) e
___________________
3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021
4 Art. 18, inciso III, §1º da Lei 14.133/2021
os seus parágrafos da Lei 14.133/2021. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02 (dias) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
7.ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5
O custo estimado das quantidades foi obtido mediante informações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e com base nos meses anteriores:
Item
Descrição
Unidade
Quant.
1
Acendedor multi uso, recarregável com isqueiro Maxi
Unidade
20
2
Ácido Muriático 01 Litro
Litro
200
3
Água sanitária com cloro 1 litro, alvejante para clarear roupas e pisos, limpeza geral
Unidade
2500
4
Água Sanitária De 01 Litro
Litro
500
5
Álcool 92,8%
Litro
450
6
Álcool em gel Álcool etílico hidratado 70% INPM Capacidade: 1 litro Com extrato de Aloe Vera
Litro
500
7
Álcool etílico líquido hidratado 70% INPM, com ação antiséptica, com 70% de álcool etílico, com eliminação de 99,9% das bactérias
Litro
500
8
Algodão Hidrofílo 500 G
Pacote 500 Gramas
100
9
Amaciante de roupas perfumado, composto loreto de dialquil dimetil amônio, coadjuvante, acidulante, essência, conservante, corante, corante e água, embalagem identificação do fabricante do produto, marca do fabricante, prazo de validade, registro ou noti
Unidade
800
10
Assadeira oval funda 3,2 litros
Unidade
20
11
Assadeira retangular funda 3,7 litros
Unidade
20
12
Assadeira retangular funda 5,3 litros
Unidade
20
13
Avental de napa - PVC, cor branca, com bainhas costuradas com 1 cm viradas 1 vez, colocação de debrum de brim, 100% algodão, de 1 cm (colocado) em toda a extensão da cava do avental, sendo que na parte superior fica 42 cm para amarração no pescoço e na i
Unidade
150
14
Bacia plástica em polipropileno capacidade para 30 litros
Unidade
40
15
Bacia plástica em polipropileno capacidade para 40 litros
Unidade
40
________________________
5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021
16
Bacia plástica em polipropileno capacidade para 60 litros
Unidade
40
17
Balde Plástico, Preto 12 Litros
Unidade
100
18
Banheira infantil com assento, confeccionada em plástico atóxico (polipropileno) com capacidade mínima de 34 litros, com apoio para sabonete e alças reforçadas que dão conforto e segurança para o bebê
Unidade
150
19
Bobina plástica picotada 3 kg com 1000 unidades, saco plástico, transparente, liso, alta densidade, atóxico e inodoro, com capacidade para 5 kg e dimensão aproximada de 30x40 cm, apresentação em bobina tubular com aproximadamente 1000 sacos
Unidade
100
20
Borrifador (pulverizador)- manual, sem compressor, fabricado em plástico, capacidade do frasco 500 ml, sem mecanismo de compressão, modelo manual de uso doméstico, não utilizável em pulverizações que envolva produtos químicos como ácidos, tintas ou solve
Unidade
100
21
Bota de borracha, cano curto, cor branca, números variados, bota de PVC, solado antiderrapante, sem biqueira, sem forração, números variados, aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes
Par 1 Par.
200
22
Bota sapato, solado antiderrapante, material leve, flexível e lavável, resistente à absorção de líquidos, design fechado (tipo "full shoe"), com proteção total dos pés, palmilha anatômica, removível ou fixa, ausência de perfurações superiores, garantindo
Par 1 Par.
100
23
Brilha alumínio líquido 500 ml, composição de surfactantes aniônicos com PH controlado (neutro) para evitar mancha da superfície
Unidade
2500
24
Bucha para cozinha 110x75x33 mm, esponja dupla face biodegradável, sendo um lado para limpeza e o outro lado para limpeza delicada.
Unidade
5000
25
Cabo de vassoura em madeira com 1,50, ponta rosqueada.
Unidade
60
26
Caixa organizadora, plástico transparente 28,2 litros 56,4 x 20,1 x 38,5 cm
Unidade
50
27
Caixa organizadora, plástico transparente 4,3 litros 26 x 14 x 17, com grampos de fechamento que prendem a tampa firmemente à caixa plástica.
Unidade
50
28
Caixa organizadora, plástico transparente 42 litros 24,5 x 44,5 x 65, com grampos de fechamento que prendem a tampa firmemente à caixa plástica.
Unidade
50
29
Caixa organizadora, plástico transparente 56 litros 37,1 x 38,5 x 56,4, com grampos de fechamento que prendem a tampa firmemente à caixa plástica.
Unidade
50
30
Cal Virgem 20KG
Saco 20 Quilogramas
20
31
Cera amarela líquida 750 ml
Unidade
12
32
Cera Incolor Líquida 750ml
Unidade
140
33
Cera vermelha líquida 750 ml
Unidade
12
34
Chupetas, em silicone, livre de BPA, formato do bico levemente curvado para melhor adaptação do bebê, embalagem individual, cores e tamanhos variados
Unidade
100
35
Coador de café em flanela 100% algodão, arame de aço galvanizado com cabo de madeira, tamanho grande tipo industrial
Unidade
50
36
Colher de concha, em aço inoxidável, medindo 30 x 8,5 cm
Unidade
100
37
Colher de pau, em madeira maciça, em cor natural, medidno 60 cm.
Unidade
50
38
Colher de sopa em aço inoxidável, medindo 13 cm
Unidade
800
39
Colher para arroz em aço inoxidável, em material resistente e fácil de limpar, e possui um orifício na extremidade do cabo que permite pendura-la e mantê-la a vista, possui cabo longo e tem 34,5 cm de comprimento total
Unidade
80
40
Colher para suco em aço inóx com cabo longo
Unidade
30
41
Colheres descartáveis, em plásticos apropriado para refeições resistente a temperaturas, com 15,5 cm pacote com 50 unidades
Pacote 50 Unidades
100
42
Condicionador de cabelo de 1 kg para todos os tipos de cabelo, nutrição e brilho
Unidade
200
43
Copo de aluminio 01 litro
Unidade
80
44
Copo de aluminio 02 litros
Unidade
50
45
Copo de alumínio 3 litros com cabo de madeira, feito em alumínio batido com maior resistência
Unidade
50
46
Copo de Vidro Tipo Americano
Unidade
300
47
Copo Descartável 200ml Pacote com 100
Pacote 100 Unidades
2000
48
Copo Descartável 300ml Pacote Com 100
Pacote 100 Unidades
1000
49
Copo descartável 50 ml em polietileno branco, com friso e saliência na borda, embalagem em saco plástico contendo 100 unidades
Pacote 50 Unidades
100
50
Copo infantil em plástico para suco com alça e capacidade de 300 ml, sem tampa, fabricado em polipropileno
Unidade
600
51
Creme dental infantil com flúor ativo, peso líquido de 50 gramas a unidade
Unidade
100
52
Descascador de legumes em aço inox, 8x14x23cm, 68 gr, com garantia especificada com dados do fabricante
Unidade
30
53
Desentupidor de pia, de borracha.
Unidade
20
54
Desentupidor de vaso sanitário
Unidade
20
55
Desinfetante líquido, limpador e desodorizador de uso geral constituído com agentes bactericidas, detergente biodegradável, agentes sequestrantes, antioxidante, promovendo a desinfecção e desodorização da superfície onde é aplicado, controlando os maus o
Unidade
1000
56
Desinfetante Óleo de Eucalípto 100ml
Unidade
250
57
Desinfetante Para Uso Domestico - Pinho Sol Ou Equivalente 01 Litro
Litro
1000
58
Desodorizador De Ar Spray 400ml/227g
Unidade
1000
59
Detergente (Veja Multi-Uso) Ou Equivalente 500ml
Unidade
1500
60
Detergente De Limpeza De Cerâmica E Azulejos (Azulim) Ou Equivalente 01tLit
Unidade
620
61
Detergente De Uso Geral Limpeza Profunda (Ájax) Ou Equivalente 500ml
Unidade
400
62
Detergente Líquido Para Louça 500ml
Unidade
5000
63
Detergente Para Limpeza de Pedras (Pedrex ou equivalente)
Unidade
300
64
Dispenser para sabonete líquido com acionamento por meio de tecla aperte com limite cursor, capacidade mínima de 400 ml para uso fixo na perede, cor branca.
Unidade
150
65
Dispenser Suporte de Papel Interfolha ( dimensões mínimas: largura 24,5cm/ altura 14,7cm/ profundidade 12cm)
Unidade
150
66
Ebulidor elétrico, aquecedor de água mergulhão de 1000 w em aço inox. Especificações técnicas: altura:27 cm, profundidade máxima: 13 cm, diâmetro do ebulidor: 6,3 cm, peso: 200 gr, tensão somente 127 v que é o mesmo que 110 v, frequência 60hz,
Unidade
5
67
Escorredor de pratos em aço inoxidável com capacidade para 24 pratos, 2 níveis, com escorredor porta copos, com porta talheres, dimensões: 29cm de largura x 52cm de comprimento x 33.5cm de altura.
Unidade
50
68
Escova de dente infantil com cerdas macias ou extra macias, cabeça pequena e anatômica, com emborrachado.
Unidade
400
69
Escova de roupas, de limpeza geral, material corpo plástico, formato oval, cerdas de nylon, comprimento 12 cm e largura 5 a 8 cm
Unidade
100
70
Escova De Unha Pequena - Lavar Material Cirúrgico
Unidade
50
71
Escova para cabelo em madeira selada especial, com borracha no cabo para reforço e melhor aderência das mãos, com cerdas de nylon e naturais
Unidade
30
72
Escova para vaso sanitário, plástica resistente com cerdas de nylon para uso interno em vaso sanitário, formato arredondado, na cor branca, com suporte, medindo aproximadamente 14x12
Unidade
70
73
Espanador, 40 cm, cabo de madeira com pena de avestruz indicado para limpeza geral.
Unidade
30
74
Espátula para Servir Confeitos
Unidade
5
75
Esponja aço inox para limpeza pesada, resistente, durável não solta farpas, além de ser ecologicamente correta, pois é 100% reciclável, medidas individuais: esponja - 6,5 cm x 6,5 cm x 3,5 cm
Unidade
150
76
Esponja de lã de aço formato retangular, aplicação limpeza geral, composta de lã de aço carbono, textura macia e isenta de sinais de oxidação, comprimento mínimo 100, largura mínima 75, pacote com 8 unidades
Pacote
2000
77
Esponja para banho, dupla face, de espuma com manta abrasiva, retangular, com medidas aproximadas: 11,5 x 7,5 x 2,3 cm.
Unidade
500
78
Faca de cozinha em inox com cabo de polipropileno, 30 cm
Unidade
100
79
Faca de mesa em aço inox ponta redonda cinza-dimensão aproximada de 20cm de comprimento
Unidade
100
80
Filtro de papel 103 caixa 30 unidades, possui dupla costura que proporciona maior resistência e impede vazamentos.
Unidade
2000
81
Fita crepe, constituida de dorso com papel crepado tratado, que proporciona características impermeabilizantes, boa resistência à tração, alta resistência ao cisalhamento e boa conformabilidade, sendo de constituição homogênea, isenta de furos e materiai
Unidade
100
82
Flanela 38 x 58 cm 100% Algodão
Unidade
3000
83
Fralda infantil tamanho EXG, formato anatômico, tipo calça, com fechamento na cintura por meio de fitas adesivas reposicionáveis, barreiras protetoras antivazamento, para crianças com peso de até 10 kg, atóxica, hipoalergênica, pacote com 80 unidades
Unidade
2000
84
Fralda infantil tamanho G, formato anatômico, tipo calça, com fechamento na cintura por meio de fitas adesivas reposicionáveis, barreiras protetoras antivazamento, para crianças com peso de até 10 kg, atóxica, hipoalergênica, pacote com 80 unidades
Unidade
2000
85
Fralda infantil tamanho GG, formato anatômico, tipo calça, com fechamento na cintura por meio de fitas adesivas reposicionáveis, barreiras protetoras antivazamento, para crianças com peso de até 10 kg, atóxica, hipoalergênica, pacote com 80 unidades.
Unidade
2000
86
Fralda infantil tamanho M, fraldas descartáveis infantil, tamanho médio, formato anatômico, tipo calça, com fechamento na cintura por meio de fitas adesivas reposicionáveis, barreiras protetoras antivazamento, para criança com peso de até 10 kg, atóxica,
Pacote 80 Unidades
2000
87
Galão térmico 5 litros com torneira anti gotejamento, com alça, livre de BPA, livre de bisfenol (BPA), largura: 25,4 cm, altura: 28,5, materiais do exterior de plástico e interior de poliuretano, incluindo alça, sistema anti gotejamento que evita perda,
Unidade
10
88
Garfo descartável para bolo, branco resistente, pacote com 50 unidades
Unidade
100
89
Garfo descartável para refeição, branco resistente, pacote com 50 unidades
Pacote 50 Unidades
100
90
Garfo em aço inóx medindo aproximadamente 18 cm
Unidade
200
91
Garrafa térmica 1 litro, características mínimas: conservar líquidos quentes, revestimento externo em aço inox ou plástico, isolamento térmico, ampola de vidro
Unidade
200
92
Garrafa térmica 5 L, com corpo termoplástico de parede dupla, isolado termicamente com espuma de poliuretano, grande resistência ao uso, impactos e quedas, bocal removível que permite a colocação de cubos de gelo, alça integrada de grande resistência ató
Unidade
100
93
Gominha Em Borracha Latex N° 18 Tipo Argola Pct C/ 1000 Gramas.
Pacote 1.000 Gramas
20
94
Guardanapo de papel absorvente, folha simples, na cor branca, 4 dobras, 150 dimensões mínimas 21x23 cm 100% fibras naturais, embalagem pacote com 50 unidades, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.
Unidade
1500
95
Hidratante corporal com óleos naturais, livre de óleos minerais, parabenos, silicone, todos os tipos de pele, 400 gramas
Unidade
100
96
Inseticida aerossol, uso doméstico a base de água, multi-inseticida, extermina qualquer tipo de inseto caseiro e mosquito transmissor da dengue, sem cheiro, não conter em sua composição piretróides
Unidade
300
97
Inseticida Piretróide Para Desinsetização De Instalações Rurais 30ml- (K-Othrine)Ou Equivalente
Unidade
270
98
Isqueiro grande, portátil, selo holográfico do IN METRO, que garante originalidade, qualidade e segurança, cores diversas, tamanho grande 8 cm
Unidade
300
99
Jarra de vidro 1,600l com tampa em acrílico, medindo 21cm de altura x 10cm de diâmetro
Unidade
30
100
Jarra plástica para suco 2 l, em plástico resistente e transparente com alça e tampa removível
Unidade
80
101
Kit para pia de cozinha, contendo porta detergente e porta sabão, material em plástico com suporte em inox
Unidade
50
102
Lencinho umedecido, com toalhas individuais de no mínimo 19 cm x 15 cm, hipoalergicas, testadas dermatologicamente, suave fragrância e embalagem com adesivo, sem álcool, para limpeza e hidratação da pele, testado e aprovado pela ANVISA
Unidade
2000
103
Limpa borda para piscina de cerâmica, produto químico destinado à limpeza de bordas de piscinas revestidas com cerâmica, remove sujeira, oleosidade, gorduras e manchas, compatível com superfícies cerâmicas esmaltadas, apresentação líquida ou em gel, não
Unidade
100
104
Limpa vidro, tipo líquido, cor incolor/azul , frasco plástico de 500 ml, com gatilho, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde.
Unidade
400
105
Limpador multi uso, eficaz na limpeza e remoção de diversos tipos de sujeira; composto com cloreto de alquil poligliol, éter amônio, solvente, tensoativo catiônico alcainizante, conservante, fragância e água, frasco de no mínimo 500 ml.
Unidade
2000
106
Limpador multiuso, limpeza milagrosa antibacteriano
Unidade
50
107
Limpador perfumado, alta perfumação por tempo prolongado, embalagem 500 ml
Frasco 500 Mililitros
500
108
Lixeira 100 L- com tampa basculante tipo vai-e-vem,em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade de 100 litros, tampa removível para colocação de saco de lixo, sem adesivo.
Unidade
100
109
Lixeira 100 litros com tampa simples, sem pedal, em polietileno ou polipropileno de média densidade, tampa removível para colocação de saco plástico sem adesivo
Unidade
250
110
Lixeira 10L com tampa basculante tipo vai-e-vem, em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade mínima de 10 litros, tampa removível para colocação de saco de lixo, cor preta, sem adesivo.
Unidade
100
111
Lixeira 30 litros com tampa simples, sem pedal, em polietileno ou polipropileno de média densidade, tampa removível para colocação de saco plástico sem adesivo
Unidade
120
112
Lixeira 30L com tampa basculante tipo vai-e-vem, em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade mínima de 30 litros, tampa removível para colocação de saco de lixo, cor preta, sem adesivo.
Unidade
100
113
Lixeira 50 litros com tampa simples, sem pedal, em polietileno ou polipropileno de média densidade, tampa removível para colocação de saco plástico sem adesivo
Unidade
100
114
Lixeira com tampa 50 litros com pedal
Unidade
150
115
Lixeira com tampa 60L simples sem pedal, em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade de 60 litros, tampa removível para colocação de saco de lixo sem adesivo.
Unidade
100
116
Lixeira Com Tampa e pedal 50L, com tampa basculante tipo vai-e-vem, em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade de 50 litros, tampa removível para colocação de saco de lixo.
Unidade
100
117
Lixeira plástica com pedal, capacidade 15 lt, material polietileno alta densidade, tipo com tampa plástica acionada por pedal, cor branca, características adicionais formato retangular.
Unidade
100
118
Lixeira plástica com pedal, capacidade 20 lt, material polietileno alta densidade, tipo com tampa plástica acionada por pedal, cor branca, características adicionais formato retangular.
Unidade
100
119
Lixeira Telado Pequeno Sem Tampa
Unidade
100
120
Luva Domestica De Latex Natural Tamanho M (Mucambo) Ou Equivalente P. 01 Pa
Unidade
1500
121
Luva Domestica De Latex Natural Tamanho P (Mucambo) Ou Equivalente P. 01 Pa
Unidade
200
122
Luva Domestica De Latex Natural TamanhoG (Mucambo) Ou Equivalente P. 01 Par
Pacote 2 Unidades
5000
123
Mamadeira capacidade mínima 300 ml, com tampa, aprovada pelas normas do INMETRO, desenvolvida em polipropileno (livre de bisfenol A), decorada resistente e esterilização de até 100 °C, inodoro, sem bordas cortantes, com bico de silicone, incolor, inodoro
Unidade
100
124
Mangueira de jardim medindo 20 metros
Unidade
50
125
Mangueira de jardim medindo 30 metros
Unidade
50
126
Mangueira de jardim medindo 50 metros
Unidade
50
127
Pá para lixo com cabo alto, pá em material plástico, tamanho médio, cabo de madeira com 75 cm de cumprimento, revestido de plástico.
Unidade
50
128
Pano de chão alvejado de 80x60 cm, com etiqueta costurada no saco de chão onde será possível identificar a marca ou propriedade (100% algodão)
Unidade
100
129
Pano de chão em microfibra gigante 60x80
Unidade
1000
130
Pano de prato de algodão, cor branca (medida mínima 35x60)
Unidade
500
131
Papel alumínio medindo 30cm x 4m, embalagem com dados de identificação do produto e marca de fabricante
Unidade
50
132
Papel higiênico, neutro branco 30mx10cm, pacote com 4 unidades, composto de fibras celulósicas naturais, picotado e macio
Pacote
8000
133
Papel toalha interfolhado, grofado, macio, extrabranco, alta absorção, 2 dobras, 100% fibras celulósica virgens, interfolhadas, medindo, aproximadamente, 22 cm x 22 cm, gramatura mínima de 18g/m2, embalado em pacotes com 1000 folhas, acondicionadas em em
Pacote
3000
134
Papel toalha, branco, alta absorção, pacote 2 rolos picotados, 100% celulose virgem, medindo aproximadamente 22x19 cm e 55 folhas em cada rolo
Pacote
250
135
Pilha alcalina grande D
Unidade
50
136
Pilha comum C média C2
Unidade
50
137
Pilha tipo alcalina AA com indicador de carga, testada contra vazamentos; na voltagem de 1,5; diâmetro 14.5 mm, comprimento: 49.5 mm, resolução do conoma 401 de 04/11/2008, norma ABNT 11175/90
Unidade
500
138
Pilha tipo alcalina AAA com indicador de carga, testada contra vazamentos; na voltagem de 1,5; diâmetro 10.5 mm, comprimento: 44.5 mm, resolução do conoma 401 de 04/11/2008, norma ABNT 11175/90
Unidade
500
139
Plástico filme para embalagem, em PVC, esticável, transparente, resistente, atóxico e inodoro, espessura de 10 micras, 15 m, embalagem contendo 1 rolo, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, dimensões e prazo de v
Unidade
100
140
Pote plástico, transparente, com tampa 500 ml
Unidade
50
141
Prato descartável 15 cm, redondo, de bolo, raso, cor branco, composição: poliestireno (ps)-atóxico, nº registro do INMETRO(selo), norma ABNT/NBR, pacote com 10 unidades
Unidade
500
142
Prato descartável 21 cm, redondo, de bolo, raso, cor branco, composição: poliestireno (ps)-atóxico, nº registro do INMETRO(selo), norma ABNT/NBR, pacote com 10 unidades
Unidade
500
143
Prato descartável 26 cm, redondo, de bolo, raso, cor branco, composição: poliestireno (ps)-atóxico, nº registro do INMETRO(selo), norma ABNT/NBR, pacote com 10 unidades
Unidade
200
144
Prato fundo em vidro temperado 19,6 cm transparente medidas -altura x largura 37,7 x 19,6 cm, espessura do vidro - aproximadamente 3 mm, composição - vidro temperado
Unidade
800
145
Prato plástico refeição infantil - prato de plástico para merenda escolar, feito em plástico polipropileno grosso, de boa qualidade, fundo, em cores diversas e que seja resistente a temperatura altas de alimentos
Unidade
200
146
Prendedor de roupas de madeira com mola de aço galvanizado, pacote com 12 unidades
Unidade
200
147
Protetor Solar FPS 90, embalagem 200 ml
Unidade
150
148
Ralo manual para verduras, com quatro faces, em formato quadrangular, lâminas em aço inox, lâminas para ralo grosso, ralo médio, ralo fino, ralo extrafino, base em inox resistente, com dimensões mpinimas de 20cm x 9 cm
Unidade
20
149
REGISTRO PARA GAS COM MANGUEIRA FLEXIVEL COM SELO DO INMETRO C REF VALIDADE 12 MESES
Unidade
30
150
Relógio de parede, redondo, analogico, parte central com fundo branco e aproximadamente 21 cm de diâmetro, com borda de aproximadamente 2 cm.
Unidade
50
151
Repelente em Loção Hidratante. Formulado para repelir os mosquitos, pernilongos, borrachudos e muriçocas durante horas. Fórmula não oleosa, com aloe vera e suave fragância. Indicado para todos os tipos de pele, embalagem com100 ml
Unidade
100
152
Rodinho Para Pia
Unidade
40
153
Rodo de plástico 100 cm, com madeira plastificada com rosca, medindo no mínimo 1.50cm de comprimento, suporte plástico medindo aproximadamente 100 cm, com borracha dupla
Unidade
150
154
Rodo de plástico 40 cm, com cabo de madeira plastificada comrosca, medindo no mínimo 1.50 cm de comprimento, suporte plástico medindo aproximadamente 30 cm,com borracha dupla
Unidade
80
155
Rodo de plástico 60 cm, com madeira plastificada com rosca, medindo no mínimo 1.50cm de comprimento, suporte plástico medindo aproximadamente 60 cm, com borracha dupla
Unidade
300
156
Rolo de plástico filme em PVC rolo de 30 metros
Rolo 30 Metros
50
157
Sabão em Pó com Alvejante (Brilhante ou Equivalente) 1kg
Caixa 1 Quilograma
2000
158
Sabão em Tablete c/ Glicerina (Ipê ou Equivalente) 200 gramas
Unidade
200
159
Sabão líquido 5L de limpeza geral
Galão 5 Litros
100
160
Sabonete de aspecto físico sólido, peso 90 gramas, características adicionais: perfumado, com hidratante
Unidade
200
161
Sabonete líquido, aspecto viscoso perolizado pronto para uso, com diversas fragrâncias e ação hidratante 5L
Galão 5 Litros
100
162
Saco Papel Para Pipoca
Pacote 1.000 Unidades
100
163
Saco para cachorro quente plástico branco 15 x 10 pacote, com 100 unidades.
Pacote
100
164
Saco plástico para lixeira 100 litros - saco para lixo de uso doméstico, de polietileno na cor preta/azul, pacote com 10 unidades
Pacote
5000
165
Saco plástico para lixeira 200 litros de uso doméstico, de polietileno na cor preta ou azul, pacote com 10 unidades.
Unidade
4000
166
Saco plástico para lixeira 30 litros - saco para lixo de uso doméstico, de polietileno na cor preta/azul, pacote com 10 unidades
Pacote
4000
167
Saco plástico para lixeira 50 litros - saco para lixo de uso doméstico, de polietileno na cor preta/azul, pacote com 10 unidades
Pacote
4000
168
Saco plástico para lixeira 60 litros - saco para lixo de uso doméstico, de polietileno na cor preta/azul, pacote com 10 unidades
Pacote
1000
169
Sacola Plástica Branca Tamanho Pequeno
Pacote 1.000 Unidades
60
170
Sacola plástica tamanho 35x45, pacote com 1000 unidades
Unidade
10
171
Sacola plástica tamanho 38x50, pacote com 1000 unidades
Unidade
10
172
Sacos de chup-chup, medindo 5cm x 23cm, contendo 100 unidades
Pacote
50
173
Sandália de dedo infantil - sandália de borracha, de dedo, tipo chinelo, de boa qualidade, para uso infantil, cores e números variados, apresentar peças sen avaria
Par 1 Par.
150
174
Shampoo para cabelo de bebê - ph neutro para todos os tipos de cabelos, fragrâncias suaves, dermatologicamente testados para não irritar a pele nem arder os olhos dos bebês
Unidade
250
175
Shampoo para cabelos infantil hipoalergênico, que não provoca lágrimas
Unidade
250
176
Soda Cáustica em escamas, concentração de 99%, embalagem de 1 kg
Unidade
50
177
Suporte para coador de café, material plástico, modelo tradicional, cores variadas, tamanho 103
Unidade
30
178
Taça para água, em vidro transparente, capacidade 300 ml
Unidade
200
179
Tapete artesanal
Unidade
50
180
Tapete liso, sem estampa, cor neutra (medida mínima 70x30)
Unidade
200
181
Torneira para filtro de barro.
Unidade
10
182
Touca De Uso Doméstico Descartável
Pacote 100 Unidades
100
183
Vasilha plástica 10 litros com tampa para mantimentos
Unidade
100
184
Vasilha plástica 15 litros com tampa para mantimentos
Unidade
100
185
Vasilha plástica 20 litros com tampa para mantimentos
Unidade
100
186
Vasilha plástica 5 litros, com tampa para mantimentos
Unidade
100
187
Vasilha Plástica de 3 Litros, Com Tampa
Unidade
100
188
Vassoura Com Esponja Para Lavar Vidros
Unidade
100
189
Vassoura de cerdas, altura mpinima das cerdas 10 cm, comprimento mínimo do cabo 1,50. As cerdas não deverão se soltar com facilidade, base de plástico medindo aproximadamente 30 cm
Unidade
200
190
VASSOURA DE LITRO
Unidade
230
191
Vassoura de palha - material de cerdas palha, cabo de madeira, comprimento das cerdas de 40 a 50 cm, espessura bem firme e forte, na palha amarrada 3 vezes com arame a cada 3 cm na parte superior e amarrado com barbante com 3 camadas, para uso de limpeza
Unidade
3000
192
Vassoura de pelo delicada com cabo
Unidade
200
193
Vassoura de piaçava com taboque de 20 cm, com cabo de madeira revestido e PVC
Unidade
500
194
Vassoura gari pet de 40 cm com cabo de madeira de virola (não plastificado), com cabo de tamanho 1,20 m, produto ecológico, cerdas desenvolvidas por meio da reciclagem de garrafas PET, ideal para varrição pesada de consitência grossa, como exemplo: ruas,
Unidade
100
195
Vassoura multiuso nylon sintético
Unidade
150
196
Vassoura Para Lavar Ônibus (De Fibra De Coco 30cm E Cabo De 1.80cm)
Unidade
300
197
Vassoura para tirar teia de aranha, com cabo extensor
Unidade
100
198
Vassourão esfregão com cerdas de nylon firmes, resistentes para esfregão pesada, com base em polipropileno, medindo aproximadamente 30 cm, cabo de madeira lixado ou plastificado, rosqueável, medindo 1,20 metros.
Unidade
200
199
Vela para filtro de barro ou plástico com carvão ativado dupla ação
Unidade
30
200
Assadeira De Vidro Retangular 1.6l
Unidade
20
201
Assadeira de Vidro Retangular 5L Funda
Unidade
20
202
Assadeira Vidro Oval Médio
Unidade
20
203
Espátula de cozinha em aço 25 cm
Unidade
5
8. LEVANTAMENTO DE MERCADO6
Hoje observamos que no mercado encontramos diversos fornecedores que trabalham com os produtos solicitados, desde fabricantes, distribuidores e comerciantes, não havendo, portanto, restrições de mercado.
Para todos os itens elencados, foram considerados preços praticados em contratações similares de outros órgãos, onde os valores foram calculados conforme preços praticados contratações análogas no AMM Licita (www.ammlicita.org.br) e também no Portal de
____________________________
6 Art. 18, inciso V, §1º da Lei 14.133/2021
Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Também foram considerados preços praticados por fornecedores locais e regionais, e inseridos no processo licitatório e considerados para a média de preços.
9. ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7
O custo foi verificado após a realização do levantamento da quantidade do item, concluindo- se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.
O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa sobre contratações, por intermédio de pesquisa de preços realizado com fornecedores locais e também nos sites da AMM Licita (www.ammlicita.org.br) também no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). conforme detalhado no Mapa de Preços.
A estimativa de valor para esta contratação é de R$ 2.215.452,20 (dois milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos)
10. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8
Com Base nos requisitos definidos, foram realizados levantamentos para identificar soluções existentes no mercado para atender os requisitos estabelecidos, objetivando alcançar os resultados pretendidos e atender a necessidade da aquisição, levando em consideração os aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e padronização.
Das Soluções:
Solução 01: Realizar dispensas de licitação ou adesões à ata de outros órgãos públicos;
Solução 02: Realizar Licitação Própria.
Da análise:
Solução 01: A adesão e dispensas não atende toda a necessidade de material de limpeza necessária solicitada pelas secretarias do município. Não foi encontrada nenhuma Ata vigente que contempla todos os itens desta demanda específica, sendo necessário realizar, se possível, múltiplas adesões. Todavia, a Adesão Externa a uma Ata de Registro de Preços é um processo complexo, em que o município assumiria riscos e responsabilidades por um procedimento do qual ele não participou e foi realizado por outro órgão ou entidade, tornando-se esta solução inviável.
Solução 02: É possível a realização de licitação, pois a mesma é mais viável, tendo em vista atender as necessidades contínuas recorrentes, mas não diárias, durante o prazo de vigência da ata, sem implicar em obrigatoriedade de contratação.
_________________________________
7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021
8 Art. 18, inciso VI, §1º da Lei 14.133/2021
Da Conclusão:
Com o exposto, esta equipe conclui que a solução nº 2 é a mais viável para aquisição dos itens, conclui-se que a solução mais vantajosa para a Administração Pública é a aquisição dos produtos por meio de licitação própria, conforme valores mencionados no mapa de cotações, tendo em vista que não se enquadra na outra solução apresentada (adesão à ata de registro de preços). Desta forma, diante da vantajosidade econômica já apresentada e das informações quanto aos recursos a serem utilizados para a aquisição, restou-se demonstrado que a melhor solução é a aquisição dos itens por licitação própria.
11. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9
A escolha da modalidade Pregão Eletrônico se justifica pela necessidade de atendimento a Secretaria de Administração e Finanças, o que implicará em empenhos e solicitações de produtos parcelados. Esta modalidade também facilita o trabalho de planejamento orçamentário das unidades, possibilitando melhor aplicabilidade dos recursos ao longo do exercício. Além disso, busca-se enviar pedidos ao fornecedor, obedecendo ao fluxo de demanda mensal. Assim, a Secretaria de Administração e Finanças pode programar-se, juntar as solicitações demandadas e o fornecedor poderá atender parceladamente.
12. RESULTADOS PRETENDIDOS10
Pretende-se contratar os itens descritos no Edital ao menor preço, com qualidade e especificações garantidas, visando atender ás necessidades das secretarias municipais, de forma eficaz e eficiente. Garantir o fornecimento de materiais de qualidade, sempre embasados no princípio de eficiência e sustentabilidade. Integrar e proporcionar ambientes limpos e harmoniosos; com qualidade no fornecimento e entrega dos materiais.
13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11
Após a realização do ETP, o termo de referência será elaborado, respeitando todas as normas e etapas da fase interna, em seguida será realizada a licitação através de pregão eletrônico na modalidade de Sistema de Registro de Preço. A licitação estando homologada e assinada poderá ser emitida a nota de empenho para aquisição dos itens licitados. Justifica-se devido à necessidade de manutenção dos estoques dos almoxarifados centrais de cada órgão de materiais de limpeza cuja finalidade é manter as unidades limpas e higienizadas para propiciar um ambiente confortável e seguro rotineiramente. Não será necessária nenhuma mudança física ou estrutural, por se tratar de uma aquisição continuada, devendo apenas ser observado o estoque mínimo do almoxarifado central.
14. CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12
___________________________________
9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021
10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021
11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021
12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021
Existe um processo licitatório vigente n.º 67 de 2025. A nova contratação se faz necessária devido ao esgotamento do saldo existente de alguns itens, assim, de maneira a não interromper o funcionamento dos serviços, dá-se início à nova contratação.
15.IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13
A aquisição de materiais de limpeza e higienização é necessária para o bom andamento das atividades institucionais, por isso é de suma importância que os materiais utilizados tenham especificações ambientais sustentáveis em suas características, com o intuito de minimizar possíveis impactos ambientais gerados por produtos com especificações inadequadas, tais como:
- Impactos em recursos naturais como fauna, flora, solo, ar e água;
- Emissão de gases e outros poluentes gerados por materiais perigosos ou tóxicos;
- Impactos gerados pela utilização de materiais não recicláveis e ainda com menor vida útil, etc.
O município Biquinhas/MG conta com coleta de lixo comum semanalmente e são descartados em aterro sanitário neste mesmo município.
16. DA FISCALIZAÇÃO
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato14 que contará com uma fiscalização técnica, que ficará a cargo da Secretaria de Administração e Finanças, Servidora Aline Cristina Silva Mesquita e outra administrativa, cuja responsável será a Chefe do Setor de Compras, Servidora Geane Antônia Ribeiro da Costa.
17. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.
Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.
Biquinhas, 11 de junho de 2026.
ALINE CRISTINA SILVA MESQUITA AMORIM
Secretária Municipal de Administração e Finanças
GEANE ANTÔNIA RIBEIRO DA COSTA
____________________________
13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021
14 art. 117, caput da Lei 14.133/2021
Chefe do Setor de Compras
BRENDA LUANA DE OLIVEIRA
Equipe de Planejamento
ELBIONE CRISTINA RODRIGUES ALVES SILVA
Equipe de Planejamento