LICITAÇÃO · 17 de outubro de 2024
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO1
O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
UNIDADE REQUISITANTE
Secretaria Municipal de Saúde.
REFERÊNCIA LEGAL
Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:
Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;
Decreto Municipal nº. 086, de 11 de dezembro de 2023, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de Biquinhas/MG, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023 que
dispõe sobre os requisitos técnico sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023
3.7. A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2
A presente solicitação tem como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Exames Laboratoriais constantes, incluindo material para coleta, análise do material e obtenção de resultado, conforme quantidades e condições constantes neste estudo para atendimento a Secretária Municipal de Saúde de Biquinhas/MG, visando à assistência aos pacientes atendidos pelas Unidades de Saúde que compõem a rede básica deste município, incluindo material para coleta análise do material e obtenção do resultado.
Considerando que os exames laboratoriais são necessários como apoio para diagnósticos de inúmeras patologias, sendo instrumento para complementar a assistência médico- hospitalar realizada nas Unidades de Saúde do Município de Biquinhas.
ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3
O levantamento das quantidades necessárias foi feito através da análise do profissional responsável junto a Secretária de Saúde, de acordo com histórico de utilização, acrescidas de eventuais ocorrências vindouras capazes de impactar os quantitativos demandados e acréscimos de atividades, gerando despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D. e que não foi elaborado o Plano Anual de Contratações Públicas Municipal.
REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4
Os serviços a serem contratados se enquadram como serviços comuns, pois os padrões de desmpenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado.
A contratada possibilitará a ficalização pela contratante quanta execução do serviço, controle e supervisão dos seus contratos.
A contratada deverá atender no mínimo aos seguintes requisitos:
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, em plena validade.
Certidão de Regularidade, emitido pelo Conselho profissional correspondente, da Pessoa Jurídica e do Responsável Técnico, em vigor na data de abertura do certame, de acordo com as exigências legais.
Alvará de funcionamento e localização, segundo legislação vigente;
2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021
3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021
4 Art. 18, inciso III, §1º da Lei 14.133/2021
Alvará Sanitário expedido por órgão competente, observada sua validade;
Indicação de aparelhamento adequado e disponível para realização do objeto desta contratação, em bom estado de funcionamento;
Compromisso formal de disponibilidade de recursos humanos e materiais para início de prestação de serviços imediatamente após a assinatura do Contrato;
Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica, expedido pelo respectivo Conselho de Registro Profissional competente, observando sua data de validade;
Comprovante de contrato com empresa especializada na prestação de serviços continuados de pesagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviço de Saúde classificados como Biológicos, Potencialmente Infectantes (grupo A, segundo classificação da RDC 306/ANVISA) e Perfuro Cortantes (grupo E, segundo classificação da RDC 306/ANVISA), com fornecimento de Certificado de destinação, bem como aqueles relativos à gestão de Resíduos Químicos (RQ);
Documento hábil a comprovar que possui os programas de saúde e segurança do trabalho vigente, PGR e PCMSO vigentes, afim de evidenciar que a contratada garante os direitos trabalhistas e o atendimento as normas internas e de segurança e medicina do trabalho para seus empregados envolvidos na prestação dos serviços.
Compromisso formal que o estabelecimento de saúde originário a proceder com a coleta, transporte, processamento de exames e sobretudo envio a laboratório parceiro e apoio são os estabelecimentos do tipo “III”, conforme descrito na norma RDC 786/20234 da Anvisa – em seu artigo 17.
ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5
A quantidade dos produtos a serem adquiridos foi levantada através do histórico de utilização pelas unidades de saúde do Município de Biquinhas:
Item
Descrição
Unidade
Quant.
1
Biopsia (Diversas partes do corpo)
Unidade
25
2
Complementos C3
Unidade
10
3
Complementos C4
Unidade
10
4
Complementos C50
Unidade
10
5
Complementos CH100
Unidade
10
6
Cultura para streptoccocus do Grupo A e B Anal e Vaginal
Unidade
25
7
Eletroforese Proteínas
Unidade
25
8
Exame Ac. Valproico
Unidade
50
9
EXAME ALBUMINA
Unidade
70
10
Exame ant tripsina
Unidade
50
11
Exame anti coagulante lupico
Unidade
50
12
EXAME ANTI HBS
Unidade
50
13
Exame anti mitocondria
Unidade
20
14
Exame anti musculo liso
Unidade
20
5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021
15
Exame Carbamazepina
Unidade
15
16
Exame Cariotipo Banda G
Unidade
5
17
EXAME CLOBAZAN
Unidade
15
18
EXAME CURVA INSULINEMICA
Unidade
30
19
Exame de 17-Alfa Hidroxiprogesterona
Unidade
10
20
Exame de Aldosterona
Unidade
30
21
Exame de Alfa Tripsina
Unidade
5
22
Exame de Androsteridiona
Unidade
5
23
Exame de Anti Aquaporina 4
Unidade
5
24
Exame de Anti HBC
Unidade
20
25
Exame de Aquaporina
Unidade
20
26
Exame de Beta 2 microglobulina
Unidade
30
27
Exame de BNP
Unidade
30
28
Exame de CA 125
Unidade
50
29
Exame de CA 19.9
Unidade
50
30
Exame de Calprotectina fecal
Unidade
30
31
Exame de Cap. Total de Ligação de Ferro
Unidade
40
32
Exame de CCP
Unidade
30
33
Exame de Ceruloplasmina
Unidade
5
34
Exame de Citologia
Unidade
20
35
Exame de Coagulante Lúpico
Unidade
10
36
Exame de COOMBS IND
Unidade
15
37
Exame de Cortisol
Unidade
20
38
Exame de Cretinina Urinária
Unidade
10
39
Exame de Cultura Automatizada
Unidade
10
40
Exame de Cultura Automatizada (Uretral)
Unidade
20
41
Exame de Estradiol
Unidade
80
42
Exame de Estriol
Unidade
50
43
Exame de Estrona
Unidade
50
44
Exame de Fator Leiden
Unidade
5
45
Exame de Fezes
Unidade
50
46
Exame de Fezes - Parasitologico - BM
Unidade
20
47
Exame de Fezes Coprocultura
Unidade
20
48
Exame de Fezes Dosagem de Gordura Fecal 24 Horas
Unidade
20
49
Exame de Fezes Pesquisa de Sangue Oculto
Unidade
80
50
Exame de Gliadina IGA e IGG
Unidade
30
51
Exame de Hidroxi 17 Progesterona
Unidade
30
52
Exame de Histologia de Pele
Unidade
50
53
Exame de IGE Alga Lactoalbumina
Unidade
50
54
Exame de IGE Beta lactoglobulina
Unidade
50
55
Exame de IGE caseina
Unidade
30
56
Exame de IGE Glúten
Unidade
30
57
Exame de IGE leite de vaca
Unidade
50
58
Exame de IGE ovo
Unidade
30
59
Exame de IGE Soja
Unidade
30
60
Exame de IGE Total.
Unidade
50
61
Exame de Índice Sat. da Transferrina
Unidade
10
62
Exame de Lamotrigina
Unidade
10
63
Exame de Metanefrina
Unidade
30
64
Exame de MTHR
Unidade
10
65
Exame de Parvovirus
Unidade
10
66
Exame de PCR alta sensibilidade
Unidade
50
67
Exame de Potássio Urinário
Unidade
10
68
Exame de Proteína C
Unidade
10
69
Exame de Proteína S
Unidade
10
70
Exame de Renina
Unidade
30
71
Exame de Sangue - Ácido Úrico
Unidade
80
72
Exame de Sangue - Anti DNA Nativo
Unidade
10
73
Exame de Sangue - Anti RNP
Unidade
10
74
Exame de Sangue - Anti SM
Unidade
10
75
Exame de Sangue - BAAR
Unidade
10
76
Exame de Sangue - Capacidade de Ligação de Ferro
Unidade
50
77
Exame de Sangue - Cardiolipina IGG
Unidade
10
78
Exame de Sangue - Cardiolipina IGM
Unidade
10
79
Exame de Sangue - CEA
Unidade
30
80
Exame de Sangue - Colesterol
Unidade
120
81
Exame de Sangue - Colesterol Fracinado
Unidade
500
82
Exame de Sangue - Creatinina
Unidade
500
83
Exame de Sangue - Curva Glicemica
Unidade
20
84
Exame de Sangue - Fator Reumatoide
Unidade
10
85
Exame de Sangue - HAV (Hepatite A) IGG
Unidade
20
86
Exame de Sangue - HAV (Hepatite A) IGM
Unidade
20
87
Exame de Sangue - Imunoglobulinas - IGA
Unidade
10
88
Exame de Sangue - Imunoglobulinas - IGG
Unidade
10
89
Exame de Sangue - Imunoglobulinas - IGM
Unidade
10
90
Exame de Sangue - Magnésio
Unidade
50
91
Exame de Sangue - Sorologia Para Doença de Chagas (Imunof.)
Unidade
20
92
Exame de Sangue - TRAB
Unidade
50
93
Exame de Sangue - Vitamina B6
Unidade
40
94
Exame de Sangue Ácido Fólico
Unidade
25
95
Exame de Sangue AEO
Unidade
10
96
Exame de sangue albumina
Unidade
10
97
Exame de Sangue Aldosterona
Unidade
30
98
Exame de Sangue Alfafetoproteina
Unidade
10
99
Exame de Sangue Amilase
Unidade
60
100
Exame de sangue Amiodarona
Unidade
15
101
Exame de Sangue Anti ro
Unidade
10
102
Exame de sangue Anti Tireoglobulina
Unidade
10
103
Exame de Sangue Anticorpo Anti-transglutaminase
Unidade
10
104
Exame de Sangue Beta-HCG
Unidade
20
105
Exame de Sangue Bilirrubinas
Unidade
50
106
Exame de sangue Biotina
Unidade
35
107
Exame de sangue CA 15-3
Unidade
10
108
EXAME DE SANGUE CALCIO
Unidade
50
109
Exame de Sangue Cálcio, Iônico
Unidade
50
110
Exame de Sangue Citomegalovirus IGG
Unidade
40
111
Exame de Sangue Citomegalovirus IGM
Unidade
40
112
Exame de Sangue Cloreto
Unidade
100
113
EXAME DE SANGUE COAGULOGRAMA
Unidade
200
114
Exame de Sangue CPK
Unidade
10
115
Exame de sangue Cultura de Ferida (Antibiograma)
Unidade
10
116
Exame de sangue de Cobre.
Unidade
10
117
Exame de sangue Dengue
Unidade
300
118
Exame de Sangue Desidrogenase Latica
Unidade
10
119
Exame de sangue DIMERO D
Unidade
500
120
Exame de Sangue DNA
Unidade
3
121
Exame de sangue Espstein Barr
Unidade
5
122
Exame de Sangue FAN, Fator anti-núcleo
Unidade
60
123
Exame de sangue Febre Maculosa
Unidade
10
124
Exame de Sangue Ferritina
Unidade
80
125
Exame de Sangue Ferro
Unidade
150
126
Exame de sangue Fibrinogenio
Unidade
200
127
Exame de sangue fosfatase alcalina (FA)
Unidade
150
128
Exame de sangue Fosfolipedes
Unidade
30
129
Exame de Sangue FSH
Unidade
50
130
Exame de Sangue Gama GT
Unidade
250
131
Exame de sangue GH
Unidade
10
132
Exame de Sangue Glicohemoglobinado
Unidade
500
133
Exame de Sangue Glicose
Unidade
150
134
Exame de Sangue Glicose Pos Dextrosol
Unidade
50
135
Exame de Sangue Glicose Pos Prandial
Unidade
10
136
Exame de Sangue Grupo Sanguíneo
Unidade
10
137
Exame de sangue HAPTOG
Unidade
10
138
Exame de Sangue HBC
Unidade
10
139
Exame de sangue HBC, IGG, e IGM
Unidade
10
140
Exame de Sangue HBSAg
Unidade
80
141
Exame de Sangue HCV (Hepatite C) Total
Unidade
100
142
Exame de Sangue Hemograma
Unidade
1000
143
Exame de Sangue HIV
Unidade
80
144
Exame de Sangue IGA e IGG
Unidade
10
145
Exame de Sangue LDH
Unidade
20
146
Exame de Sangue LH
Unidade
50
147
Exame de Sangue Lipase
Unidade
50
148
Exame de Sangue Lítio
Unidade
50
149
Exame de Sangue Micro Albuminúria (Micro ALB)
Unidade
30
150
Exame de sangue Ocitocina
Unidade
10
151
EXAME DE SANGUE PCR
Unidade
350
152
Exame de Sangue Pesquisa de Toxina Clostridium
Unidade
5
153
Exame de Sangue Potássio (K)
Unidade
300
154
Exame de Sangue Pregnásticon
Unidade
10
155
Exame de Sangue Prolactina
Unidade
40
156
Exame de Sangue PSA Total
Unidade
60
157
Exame de Sangue PSA Total e Livre
Unidade
60
158
Exame de Sangue PTH
Unidade
20
159
Exame de sangue Renina Plasmática
Unidade
30
160
Exame de sangue Reticulocitos
Unidade
10
161
Exame de Sangue RNI
Unidade
20
162
Exame de Sangue Rubeola IGG
Unidade
40
163
Exame de Sangue Rubeola IGM
Unidade
40
164
Exame de Sangue Sódio
Unidade
150
165
Exame de Sangue T3
Unidade
60
166
Exame de Sangue T4 Livre
Unidade
250
167
Exame de sangue teste de lactose
Unidade
10
168
Exame de Sangue TGO
Unidade
350
169
Exame de Sangue TGP
Unidade
350
170
Exame de sangue Tireoglobulina
Unidade
150
171
Exame de sangue Topiramato
Unidade
10
172
Exame de Sangue Toxoplasmose IGG
Unidade
40
173
Exame de Sangue Toxoplasmose IGM
Unidade
40
174
Exame de Sangue Tracolimus
Unidade
5
175
Exame de Sangue Triglicerides
Unidade
150
176
Exame de Sangue TSH, Ultra Sensível
Unidade
400
177
EXAME DE SANGUE UREIA
Unidade
250
178
Exame de Sangue VDRL
Unidade
20
179
Exame de Sangue VHS
Unidade
20
180
Exame de Sangue Vitamina B12
Unidade
180
181
Exame de Sangue Vitamina D
Unidade
350
182
Exame de sangue, HLAB 27
Unidade
10
183
Exame de Sódio Urinário
Unidade
10
184
Exame de T. Cruzzi IFI
Unidade
10
185
Exame de T. Cruzzi IGG
Unidade
10
186
Exame de Tireoperoxidase
Unidade
10
187
Exame de Tolerância à Lactose
Unidade
30
188
Exame de Troponina
Unidade
100
189
Exame de Urina
Unidade
150
190
Exame de Urina 24 Horas Clearance de Creatinina
Unidade
10
191
Exame de Urina 24 Horas Proteinuria
Unidade
10
192
Exame de Urina Urocultura com Antibiograma
Unidade
410
193
Exame de Vitamina B2
Unidade
25
194
Exame de Vitamina C
Unidade
10
195
Exame Dengue NS1
Unidade
50
196
Exame Eletroforese HB
Unidade
10
197
EXAME EPF
Unidade
10
198
Exame Fenobarbital
Unidade
12
199
EXAME FOSFORO
Unidade
50
200
EXAME HTLV I eII
Unidade
20
201
Exame IGG E IGM COXSACKIEVIRUS
Unidade
10
202
Exame IGG Total
Unidade
20
203
EXAME INSULINA
Unidade
25
204
EXAME MAGNÉSIO
Unidade
50
205
EXAME MICROALBUMINURIA
Unidade
20
206
Exame Multiplo FX 1
Unidade
30
207
Exame Multiplo FX 2
Unidade
30
208
EXAME PCR BKV
Unidade
8
209
EXAME PEPTIDEO C
Unidade
10
210
EXAME PROGESTERONA
Unidade
25
211
EXAME PROTEINA T E F
Unidade
10
212
Exame S-DHEA
Unidade
5
213
EXAME SELENIO
Unidade
50
214
EXAME TPO MICRO
Unidade
20
215
Exame TPO Microssomal
Unidade
20
216
EXAME ZINCO
Unidade
50
217
Mutação do gene da protombina
Unidade
5
218
PCR COVID 19
Unidade
100
219
Relação Albumina/Creatinina
Unidade
10
220
SOROLOGIA IGG E IGM COVID 19
Unidade
300
221
Teste de avidez
Unidade
10
222
Teste rápido molecular para tuberculose
Unidade
5
223
TESTE RAPIDO PARA COVID 19
Unidade
250
224
TESTE TOXICOLÓGICO
Unidade
60
225
Testosterona Livre
Unidade
25
226
Testosterona Total
Unidade
30
LEVANTAMENTO DE MERCADO6
Para levantamento do quantitativo total estimado da aquisição, usou-se por base valores praticados no último contrato entre o laboratório e a Prefeitura Municipal, foram feitas também pesquisas com laboratórios locais e com o CIMGEP que é o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Centro Oeste Mineiro.
ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7
O custo foi verificado após a realização do levantamento e da necessidade de cada um dos itens, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.
6 Art. 18, inciso V, §1º da Lei 14.133/2021
7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021
Tendo em vista que o objeto deste estudo é um item que possui um histórico neste município onde possibilita a análise do valor em que foi feito a última compra, o valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa feita com fornecedor, conforme detalhado no Mapa de Preços.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8
Inicialmente, realizamos pesquisas no mercado, no que tange às possibilidades de duas formas de contratações:
Das soluções:
1ª Solução: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço. 2ª Solução: Criação de laboratório próprio.
Da análise:
1ª Solução: Contratação de empresa terceirizada para executar todo o serviço de exames laboratoriais do munícipio de Biquinhas/MG e demais unidades referentes à Secretaria de Saúde Municipal.
2ª Solução: Criação de laboratório próprio para atendimento às demandas das unidades de saúde municipais.
Da conclusão:
Diante das soluções apresentadas, nota-se que no momento o mais viável é a Solução 1, com à contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais com fornecimento de material, coleta e resultados.
A criação de laboratório próprio apresenta um custo mais alto, além de necessidade de local apropriado e contratação e profissional especializado.
JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9
Para o objeto deste estudo o parcelamento se aplica devido à natureza do objeto, onde o planejamento está sendo feito para o decorrer de um ano, sendo a solicitação feita de acordo com a demanda do município.
RESULTADOS PRETENDIDOS10
Pretende-se contratar os itens descritos neste ETP pelo menor preço, até o limite do preço
8 Art. 18, inciso VI, §1º da Lei 14.133/2021
9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021
10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021
unitário máximo estimado, com a qualidade, especificações e exigências descritas no Termo de Referência com vista a garantir a não interrupção dos serviços, considerados essenciais e imprescindíveis para a realização dos atendimentos nas Unidades de Saúde.
PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11
A gestão desse procedimento ficará a cargo da Secretária de Saúde que solicitará a emissão das notas de empenho, para que os serviços sejam prestados e acompanhará o recebimento deles.
Não será necessária nenhuma mudança ou adaptação física ou estrutural para a realização do objeto deste estudo.
CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12
Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.
IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13
A contratada deverá apresentar comprovante de contrato com empresa especializada na prestação de serviços continuados de pesagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviço de Saúde classificados como Biológicos, Potencialmente Infectantes (grupo A, segundo classificação da RDC 306/ANVISA) e Perfuro cortantes (grupo E, segundo classificação da RDC 306/ANVISA), com fornecimento de Certificado de destinação, bem como aqueles relativos à gestão de Resíduos Químicos (RQ).
Sendo assim, os materiais a serem adquiridos potencialmente infectados e/ou contaminados, após o seu uso, receberão tratamento adequado, minimizando os riscos de contaminação ao meio ambiente.
DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.
Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.
Biquinhas, 09 de outubro de 2024.
11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021
12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021
13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021
EDSON ELY DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
GEANE ANTÔNIA RIBEIRO DA COSTA
Chefe do Setor de Compras
BRENDA LUANA DE OLIVEIRA
Oficial de Administração