LICITAÇÃO · 12 de junho de 2025
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO1
O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
UNIDADE REQUISITANTE
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
REFERÊNCIA LEGAL
Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:
Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;
Decreto Municipal nº. 086, de 11 de dezembro de 2023, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de Biquinhas/MG, e dá outras providências.
A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2
A aquisição de materiais de limpeza irá atender a todas as secretarias municipais de Biquinhas/MG e visa suprir e manter o estoque dos almoxarifados para atender a demanda das unidades pertencentes a cada secretaria. Os estimativos realizados foram feitos
1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023
2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021
conforme as médias dos últimos meses e considerando também uma política de estoque que evite o desabastecimento. O não atendimento desta contratação em curto prazo poderá ocasionar em ambientes inóspitos e de difícil uso e em longo prazo impossibilitará o atendimento e o funcionamento das atividades cotidianas de cada local. Os itens que compõem essa contratação são indispensáveis á operacionalização e não interrupção das atividades nas unidades durante o ano letivo e administrativo, haja vista que são materiais amplamente utilizados nas unidades para a manutenção da limpeza e higienização dos ambientes. Trata-se de material de relevante apoio das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas nos órgãos de responsabilidade da Prefeitura de Biquinhas/MG.
ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3
O levantamento da quantidade foi feito através da média de consumo dos últimos meses e acrescidas quantidades para que não haja escassez de itens, juntamente com análise e o alinhamento entre o planejamento do que se pretende contratar, gerando despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D., frisando que não foi elaborado Plano Anual de Contratações Públicas.
REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4
A empresa deverá apresentar documento que comprove que possui capacidade técnica de atender aos itens ganhos na licitação e que não houve no mercado nos últimos 06 (seis) meses desabastecimento ou dificuldade de nenhum dos itens ganhos na licitação. Os materiais entregues deverão possuir a data de fabricação recente, sendo no mínimo de 06 meses e validade superior a 12 meses a partir da data de fabricação. Tendo a hipótese da impossibilidade de atender a condição estipulada por este órgão, a empresa deverá obrigatoriamente, encaminhar documentação com a justificativa prévia, com todas as informações que constem para a impossibilidade do atendimento da validade conforme solicitado, devendo a secretaria municipal, analisar junto aos Gestores de Contrato a possibilidade ou não do atendimento da proposta. Na possibilidade da contratada enviar o material sem a devida justificativa, os fiscais e gestores de contrato poderão analisar a possibilidade de aceitar ou não o recebimento do material, sendo que em caso excepcional, onde a mesma admitir a entrega, o fornecedor, quando acionado e notificado, deverá proceder à substituição imediata, á vista da inviabilidade de utilização dos materiais no período de validade.
Os materiais deverão obrigatoriamente ser entregues por transportadoras nos almoxarifados de cada órgão conforme endereço repassado por cada secretaria municipal, não devendo de forma alguma a empresa entregar materiais de 2 (duas) ou mais secretarias juntas em um único local. A empresa não poderá impor sobre a secretaria o ato de buscar em outros locais o material de limpeza sendo que a responsabilidade da entrega é da empresa vencedora da licitação. A transportadora poderá trazer o material de órgãos distintos, mas deverá identificar nas caixas e embalagem a qual secretaria pertence os materiais para facilitar inclusive a transportadora a distribuir o material em cada local adequado. Os materiais de limpeza enviados por transportadora deverão ser conferidos no
3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021
4 Art. 18, inciso III, §1º da Lei 14.133/2021
ato de entrega pelos fiscais de contrato de cada secretaria municipal, não podendo de maneira nenhuma a transportadora atrapalhar ou impedir o ato de conferência pelo profissional. Caberá aos Fiscais, o recebimento dos materiais, incumbindo-lhe a declaração do aceito dos materiais conforme as especificações do edital. O recebimento do objeto de contrato em se tratando de compras deverá obedecer o Art. 140, Inciso II, Alíneas a) e b) e os seus parágrafos da Lei 14.133/2021. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5
O custo estimado das quantidades foi obtido mediante informações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e com base nos meses anteriores:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
1
Acendedor multi uso, recarregável com isqueiro Maxi
Unidade
20
2
Ácido Muriático 01 Litro
Litro
200
3
Água sanitária com cloro 1 litro, alvejante para clarear roupas e pisos, limpeza geral
Unidade
5000
4
Água Sanitária De 01 Litro
Litro
500
5
Álcool 92,8%
Litro
450
6
Álcool em gel Álcool etílico hidratado 70% INPM Capacidade: 1 litro Com extrato de Aloe Vera
Litro
1000
7
Álcool etílico líquido hidratado 70% INPM, com ação antiséptica, com 70% de álcool etílico, com eliminação de 99,9% das bactérias
Litro
500
8
Algodão Hidrofílo 500 G
Pacote 500 Gramas
200
9
Amaciante de roupas perfumado, composto loreto de dialquil dimetil amônio, coadjuvante, acidulante, essência, conservante, corante, corante e água, embalagem identificação do fabricante do produto, marca do fabricante, prazo de validade, registro ou
notificação anvisa, embalagem com 2 litros.
Unidade
800
10
Avental de napa - PVC, cor branca, com bainhas costuradas com 1 cm viradas 1 vez, colocação de debrum de brim, 100% algodão, de 1 cm (colocado) em toda a extensão da cava do avental, sendo que na parte superior fica 42 cm para amarração no
pescoço e na inferior 57 cm para amarração na cintura. Todas as costuras devem ser realizadas
Unidade
150
5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021
com a lida nha dor do tecido, a peça deverá estar limpa, isenta de qualuer defeito que comprometa sua aprestenação, com altura toral da pesa de 95 cm.
11
Avental de PVC forrado com alças e tiras para
suspensão no pescoço e ajuste na cintura medida 1,20 metros x 0,70 mt
Unidade
10
12
Bacia plástica em polipropileno capacidade para 30 litros
Unidade
40
13
Bacia plástica em polipropileno capacidade para 40 litros
Unidade
40
14
Bacia plástica em polipropileno capacidade para 60 litros
Unidade
40
15
Balde Plástico, Preto 12 Litros
Unidade
100
16
Banheira infantil com assento, confeccionada em plástico atóxico (polipropileno) com capacidade mínima de 34 litros, com apoio para sabonete e alças reforçadas que dão conforto e segurança para
o bebê
Unidade
150
17
Bobina plástica picotada 3 kg com 1000 unidades, saco plástico, transparente, liso, alta densidade, atóxico e inodoro, com capacidade para 3 kg e dimensão aproximada de 25x35 cm, apresentação
em bobina tubular com aproximadamente 1000 sacos
Unidade
100
18
Bobina plástica picotada 3 kg com 1000 unidades, saco plástico, transparente, liso, alta densidade, atóxico e inodoro, com capacidade para 5 kg e dimensão aproximada de 30x40 cm, apresentação em bobina tubular com aproximadamente 1000
sacos
Unidade
100
19
Borrifador (pulverizador)- manual, sem compressor, fabricado em plástico, capacidade do frasco 500 ml, sem mecanismo de compressão, modelo manual de uso doméstico, não utilizável em pulverizações que envolva produtos químicos como ácidos, tintas ou
solventes, sitema de acionamento: gatilho com bico regulável.
Unidade
100
20
Bota de borracha, cano curto, cor branca, números variados, bota de PVC, solado antiderrapante, sem biqueira, sem forração, números variados, aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes, contra umidade proveniente de operações com uso de água e contra riscos de
origem química.
Par 1 Par.
200
21
Brilha alumínio líquido 500 ml, composição de surfactantes aniônicos com PH controlado (neutro) para evitar mancha da superfície
Unidade
2500
22
Bucha para cozinha 110x75x33 mm, esponja dupla face biodegradável, sendo um lado para limpeza e o outro lado para limpeza delicada.
Unidade
10000
23
Cabo de rodo em madeira com 1,20m, ponta rosqueada
Unidade
24
24
Caixa organizadora, plástico transparente 28,2 litros 56,4 x 20,1 x 38,5 cm
Unidade
50
25
Caixa organizadora, plástico transparente 4,3 litros 26 x 14 x 17, com grampos de fechamento que
prendem a tampa firmemente à caixa plástica.
Unidade
50
26
Caixa organizadora, plástico transparente 42 litros 24,5 x 44,5 x 65, com grampos de fechamento que
prendem a tampa firmemente à caixa plástica.
Unidade
50
27
Caixa organizadora, plástico transparente 56 litros 37,1 x 38,5 x 56,4, com grampos de fechamento que prendem a tampa firmemente à caixa plástica.
Unidade
50
28
Cera amarela líquida 750 ml
Unidade
12
29
Cera Incolor Líquida 750ml
Unidade
140
30
Cera vermelha líquida 750 ml
Unidade
12
31
Chupetas, em silicone, livre de BPA, formato do bico
levemente curvado para melhor adaptação do bebê, embalagem individual, cores e tamanhos variados
Unidade
100
32
Coador de café em flanela 100% algodão, arame de
aço galvanizado com cabo de madeira de 150 mm de diâmetro
Unidade
50
33
Colher de concha, em aço inoxidável, medindo 30 x 8,5 cm
Unidade
100
34
Colher de pau, em madeira maciça, em cor natural, medidno 60 cm.
Unidade
50
35
Colher de sopa em aço inoxidável, medindo 13 cm
Unidade
800
36
Colher para arroz em aço inoxidável, em material resistente e fácil de limpar, e possui um orifício na extremidade do cabo que permite pendura-la e
mantê-la a vista, possui cabo longo e tem 34,5 cm de comprimento total
Unidade
80
37
Colher para suco em aço inóx com cabo longo
Unidade
30
38
Colheres descartáveis, em plásticos apropriado para
refeições resistente a temperaturas, com 15,5 cm pacote com 50 unidades
Pacote 50 Unidades
1000
39
Condicionador de cabelo de 1 kg para todos os tipos de cabelo, nutrição e brilho
Unidade
200
40
Copo de aluminio 01 litro
Unidade
80
41
Copo de aluminio 02 litros
Unidade
80
42
Copo de alumínio 3 litros com cabo de madeira, feito em alumínio batido com maior resistência
Unidade
80
43
Copo de Vidro Tipo Americano
Unidade
800
44
Copo Descartável 200ml Pacote com 100
Pacote 100 Unidades
8000
45
Copo Descartável 300ml Pacote Com 100
Pacote 100 Unidades
1000
46
Copo descartável 50 ml em polietileno branco, com friso e saliência na borda, embalagem em saco
plástico contendo 100 unidades
Pacote 50 Unidades
1000
47
Copo infantil em plástico para suco com alça e capacidade de 300 ml, sem tampa, fabricado em
polipropileno
Unidade
1000
48
Creme dental infantil com flúor ativo, peso líquido de 50 gramas a unidade
Unidade
250
49
Descascador de legumes em aço inox, 8x14x23cm, 68 gr, com garantia especificada com dados do
fabricante
Unidade
50
50
Desentupidor de pia, de borracha.
Unidade
20
51
Desinfetante líquido, limpador e desodorizador de uso geral constituído com agentes bactericidas, detergente biodegradável, agentes sequestrantes, antioxidante, promovendo a desinfecção e desodorização da superfície onde é aplicado, controlando os maus odores provenientes da matéria organica decomposta por micro organismos, a base de cloreto de benzalcônico e essência floral ou eucalipto suaves, embalagem com 2 litros,
validade mínima de 1 ano.
Unidade
2500
52
Desinfetante Óleo de Eucalípto 100ml
Unidade
24
53
Desinfetante Para Uso Domestico - Pinho Sol Ou Equivalente 01 Litro
Litro
2000
54
Desodorizador De Ar Spray 400ml/227g
Unidade
1000
55
Detergente (Veja Multi-Uso) Ou Equivalente 500ml
Unidade
3000
56
Detergente De Limpeza De Cerâmica E Azulejos (Azulim) Ou Equivalente 01tLit
Unidade
620
57
Detergente De Uso Geral Limpeza Profunda (Ájax) Ou Equivalente 500ml
Unidade
400
58
Detergente Líquido Para Louça 500ml
Unidade
5000
59
Detergente Para Limpeza de Pedras (Pedrex ou equivalente)
Unidade
600
60
Dispenser para sabonete líquido com acionamento por meio de tecla aperte com limite cursor -
capacidade mínima de 400ml
Unidade
150
61
Dispenser Suporte de Papel Interfolha ( dimensões mínimas: largura 24,5cm/ altura 14,7cm/
profundidade 12cm)
Unidade
150
62
Ebulidor elétrico, aquecedor de água mergulhão de 1000 w em aço inox. Especificações técnicas: altura:27 cm, profundidade máxima: 13 cm, diâmetro do ebulidor: 6,3 cm, peso: 200 gr, tensão somente
127 v que é o mesmo que 110 v, frequência 60hz,
Unidade
10
63
Escorredor de pratos em aço inoxidável com capacidade para 24 pratos, 2 níveis, com escorredor porta copos, com porta talheres, dimensões: 29cm de largura x 52cm de comprimento x 33.5cm de
altura.
Unidade
50
64
Escova de dente infantil com cerdas macias ou extra macias, cabeça pequena e anatômica, com
emborrachado.
Unidade
500
65
Escova de roupas, de limpeza geral, material corpo plástico, formato oval, cerdas de nylon, comprimento
12 cm e largura 5 a 8 cm
Unidade
100
66
Escova De Unha Pequena - Lavar Material Cirúrgico
Unidade
50
67
Escova para cabelo em madeira selada especial, com borracha no cabo para reforço e melhor aderência das mãos, com cerdas de nylon e
naturais
Unidade
50
68
Escova para vaso sanitário, plástica resistente com cerdas de nylon para uso interno em vaso sanitário, formato arredondado, na cor branca, com suporte,
medindo aproximadamente 14x12
Unidade
100
69
Espanador, 40 cm, cabo de madeira com pena de avestruz indicado para limpeza geral.
Unidade
30
70
Esponja aço inox para limpeza pesada, resistente, durável não solta farpas, além de ser ecologicamente correta, pois é 100% reciclável, medidas individuais: esponja - 6,5 cm x 6,5 cm x 3,5
cm
Unidade
700
71
Esponja de lã de aço formato retangular, aplicação limpeza geral, composta de lã de aço carbono, textura macia e isenta de sinais de oxidação,
comprimento mínimo 100, largura mínima 75, pacote com 8 unidades
Pacote
2500
72
Esponja para banho, dupla face, de espuma com
manta abrasiva, retangular, com medidas aproximadas: 11,5 x 7,5 x 2,3 cm.
Unidade
500
73
Esponja sintética para limpeza, dupla face, medindo aproximadamente 110x75x20 cm, esponja para uso na cozinha, sendo uma face macia e outra abrasiva.
Unidade
8000
74
Faca de cozinha em inox com cabo de polipropileno, 30 cm
Unidade
100
75
Faca de mesa em aço inox ponta redonda cinza- dimensão aproximada de 20cm de comprimento
Unidade
100
76
Filtro de papel 103 caixa 30 unidades, possui dupla costura que proporciona maior resistência e impede
vazamentos.
Unidade
2000
77
Fita crepe, constituida de dorso com papel crepado tratado, que proporciona características impermeabilizantes, boa resistência à tração, alta resistência ao cisalhamento e boa conformabilidade, sendo de constituição homogênea, isenta de furos e materiais estranhos a sua textura, medndo 48 mm X
50m.
Unidade
100
78
Flanela 38 x 58 cm 100% Algodão
Unidade
3000
79
Fralda infantil tamanho M, fraldas descartáveis infantil, tamanho médio, formato anatômico, tipo calça, com fechamento na cintura por meio de fitas adesivas reposicionáveis, barreiras protetoras antivazamento, para criança com peso de até 10 kg,
atóxica, hipoatergênica, pacotão com 80 unidades.
Pacote 80 Unidades
2000
80
Galão térmico 5 litros com torneira anti gotejamento, com alça, livre de BPA, livre de bisfenol (BPA), largura: 25,4 cm, altura: 28,5, materiais do exterior de plástico e interior de poliuretano, incluindo alça,
sistema anti gotejamento que evita perda, superfície antiderrapante, com torneira e pés dobráveis.
Unidade
10
81
Garfo descartável para bolo, branco resistente, pacote com 50 unidades
Unidade
100
82
Garfo descartável para refeição, branco resistente, pacote com 50 unidades
Pacote 50 Unidades
100
83
Garfo em aço inóx medindo aproximadamente 18 cm
Unidade
200
84
Garrafa térmica 1 litro, características mínimas: conservar líquidos quentes, revestimento externo
em aço inox ou plástico, isolamento térmico, ampola de vidro
Unidade
200
85
Garrafa térmica 5 L, com corpo termoplástico de parede dupla, isolado termicamente com espuma de poliuretano, grande resistência ao uso, impactos e quedas, bocal removível que permite a colocação de cubos de gelo, alça integrada de grande resistência
atóxico e reciclável dimensões
Unidade
100
86
Gominha Em Borracha Latex N° 18 Tipo Argola Pct C/ 1000 Gramas.
Pacote 1.000
Gramas
20
87
Guardanapo de papel absorvente, folha simples, na cor branca, 4 dobras, 150 dimensões mínimas 21x23 cm 100% fibras naturais, embalagem pacote com 50 unidades, com dados do fabricante, data de
fabricação e prazo de validade.
Unidade
1500
88
Hidratante corporal com óleos naturais, livre de óleos minerais, parabenos, silicone, todos os tipos
de pele, 400 gramas
Unidade
100
89
Inseticida aerossol, uso doméstico a base de água, multi-inseticida, extermina qualquer tipo de inseto caseiro e mosquito transmissor da dengue, sem
cheiro, não conter em sua composição piretróides
Unidade
300
90
Inseticida Piretróide Para Desinsetização De Instalações Rurais 30ml- (K-Othrine)Ou Equivalente
Unidade
270
91
Isqueiro grande, portátil, selo holográfico do IN
METRO, que garante originalidade, qualidade e segurança, cores diversas, tamanho grande 8 cm
Unidade
300
92
Jarra de vidro 1,600l com tampa em acrílico, medindo 21cm de altura x 10cm de diâmetro
Unidade
30
93
Jarra plástica para suco 2 l, em plástico resistente e transparente com alça e tampa removível
Unidade
80
94
Kit para pia de cozinha, contendo porta detergente e
porta sabão, material em plástico com suporte em inox
Unidade
50
95
Lencinho umedecido, com toalhas individuais de no mínimo 19 cm x 15 cm, hipoalergicas, testadas dermatologicamente, suave fragrância e embalagem com adesivo, sem álcool, para limpeza e hidratação
da pele, testado e aprovado pela ANVISA
Unidade
2000
96
Limpa vidro, tipo líquido, cor incolor/azul , frasco plástico de 500 ml, com gatilho, a embalagem deverá conter externamente os dados de
identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde.
Unidade
800
97
Limpador multi uso, eficaz na limpeza e remoção de diversos tipos de sujeira; composto com cloreto de alquil poligliol, éter amônio, solvente, tensoativo
catiônico alcainizante, conservante, fragância e água, frasco de no mínimo 500 ml.
Unidade
2000
98
Limpador perfumado, alta perfumação por tempo prolongado, embalagem 500 ml
Frasco 500 Mililitros
1000
99
Lixeira 100 L- com tampa basculante tipo vai-e- vem,em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade de 100 litros, tampa
removível para colocação de saco de lixo, sem adesivo.
Unidade
100
100
Lixeira 100 litros com tampa simples, sem pedal, em polietileno ou polipropileno de média densidade, tampa removível para colocação de saco plástico
sem adesivo
Unidade
250
101
Lixeira 10L com tampa basculante tipo vai-e-vem, em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade mínima de 10 litros, tampa removível
para colocação de saco de lixo, cor preta, sem adesivo.
Unidade
100
102
Lixeira 30 litros com tampa simples, sem pedal, em polietileno ou polipropileno de média densidade,
tampa removível para colocação de saco plástico sem adesivo
Unidade
120
103
Lixeira 30L com tampa basculante tipo vai-e-vem, em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade mínima de 30 litros, tampa removível para colocação de saco de lixo, cor preta, sem
adesivo.
Unidade
100
104
Lixeira 50 litros com tampa simples, sem pedal, em polietileno ou polipropileno de média densidade,
tampa removível para colocação de saco plástico sem adesivo
Unidade
100
105
Lixeira com tampa 60L simples sem pedal, em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade de 60 litros, tampa removível para
colocação de saco de lixo sem adesivo.
Unidade
100
106
Lixeira Com Tampa e pedal 50L, com tampa basculante tipo vai-e-vem, em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade de 50 litros, tampa removível para colocação de saco de
lixo.
Unidade
100
107
Lixeira plástica com pedal, capacidade 15 lt, material polietileno alta densidade, tipo com tampa plástica acionada por pedal, cor branca,
características adicionais formato retangular.
Unidade
100
108
Lixeira plástica com pedal, capacidade 20 lt, material polietileno alta densidade, tipo com tampa
plástica acionada por pedal, cor branca, características adicionais formato retangular.
Unidade
100
109
Lixeira plástica, capacidade aproximadamente 100 litros, material polietileno alta densidade, tipo com tampa plástica, cor branca, características
adicionais formato retangular
Unidade
100
110
Lixeira Telado Pequeno Sem Tampa
Unidade
100
111
Luva Domestica De Latex Natural Tamanho M (Mucambo) Ou Equivalente P. 01 Pa
Unidade
1500
112
Luva Domestica De Latex Natural Tamanho P (Mucambo) Ou Equivalente P. 01 Pa
Unidade
800
113
Luva Domestica De Latex Natural TamanhoG (Mucambo) Ou Equivalente P. 01 Par
Pacote 2 Unidades
5000
114
Mamadeira capacidade mínima 300 ml, com tampa, aprovada pelas normas do INMETRO, desenvolvida em polipropileno (livre de bisfenol A), decorada resistente e esterilização de até 100 °C, inodoro,
sem bordas cortantes, com bico de silicone, incolor, inodoro, insípido, higiênico e restistente.
Unidade
100
115
Mangueira De Jardim 1/2
Metro
200
116
Mangueira de jardim medindo 20 metros
Unidade
50
117
Mangueira de jardim medindo 30 metros
Unidade
50
118
Mangueira de jardim medindo 50 metros
Unidade
50
119
Pá para lixo com cabo alto, pá em material plástico,
tamanho médio, cabo de madeira com 75 cm de cumprimento, revestido de plástico.
Unidade
50
120
Pano de chão alvejado de 80x60 cm, com etiqueta
costurada no saco de chão onde será possível identificar a marca ou propriedade (100% algodão)
Unidade
2500
121
Pano de prato de algodão, cor branca (medida mínima 35x60)
Unidade
500
122
Papel alumínio medindo 30cm x 4m, embalagem
com dados de identificação do produto e marca de fabricante
Unidade
50
123
Papel higiênico, neutro branco 30mx10cm, pacote
com 4 unidades, composto de fibras celulósicas naturais, picotado e macio
Pacote
8000
124
Papel toalha interfolhado, grofado, macio, extrabranco, alta absorção, 2 dobras, 100% fibras celulósica virgens, interfolhadas, medindo, aproximadamente, 22 cm x 22 cm, gramatura mínima de 18g/m2, embalado em pacotes com 1000 folhas, acondicionadas em embalagens plásticas com sistema automático de corte e silda, pacote
com 1000 unidades
Pacote
3000
125
Papel toalha, branco, alta absorção, pacote 2 rolos picotados, 100% celulose virgem, medindo
aproximadamente 22x19 cm e 55 folhas em cada rolo
Pacote
1000
126
Pilha alcalina grande D
Unidade
50
127
Pilha comum C média C2
Unidade
50
128
Pilha tipo alcalina AA com indicador de carga, testada contra vazamentos; na voltagem de 1,5; diâmetro 14.5 mm, comprimento: 49.5 mm,
resolução do conoma 401 de 04/11/2008, norma ABNT 11175/90
Unidade
500
129
Pilha tipo alcalina AAA com indicador de carga, testada contra vazamentos; na voltagem de 1,5; diâmetro 10.5 mm, comprimento: 44.5 mm, resolução do conoma 401 de 04/11/2008, norma
ABNT 11175/90
Unidade
500
130
Plástico filme para embalagem, em PVC, esticável, transparente, resistente, atóxico e inodoro, espessura de 10 micras, 15 m, embalagem contendo 1 rolo, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação, dimensões e prazo de v
Unidade
100
131
Pote plástico, transparente, com tampa 500 ml
Unidade
50
132
Prato descartável 15 cm, redondo, de bolo, raso, cor branco, composição: poliestireno (ps)-atóxico, nº registro do INMETRO(selo), norma ABNT/NBR,
pacote com 10 unidades
Unidade
500
133
Prato descartável 21 cm, redondo, de bolo, raso, cor branco, composição: poliestireno (ps)-atóxico, nº registro do INMETRO(selo), norma ABNT/NBR,
pacote com 10 unidades
Unidade
500
134
Prato descartável 26 cm, redondo, de bolo, raso, cor branco, composição: poliestireno (ps)-atóxico, nº
registro do INMETRO(selo), norma ABNT/NBR, pacote com 10 unidades
Unidade
200
135
Prato fundo em vidro temperado 19,6 cm transparente medidas -altura x largura 37,7 x 19,6 cm, espessura do vidro - aproximadamente 3 mm,
composição - vidro temperado
Unidade
800
136
Prato plástico refeição infantil - prato de plástico para merenda escolar, feito em plástico polipropileno grosso, de boa qualidade, fundo, em
cores diversas e que seja resistente a temperatura altas de alimentos
Unidade
2000
137
Prendedor de roupas de madeira com mola de aço galvanizado, pacote com 12 unidades
Unidade
200
138
Protetor Solar Fator 50
Frasco 200 Mililitros
150
139
Protetor solar fator 60
Frasco 200 Mililitros
150
140
Ralo manual para verduras, com quatro faces, em formato quadrangular, lâminas em aço inox, lâminas para ralo grosso, ralo médio, ralo fino, ralo extrafino, base em inox resistente, com dimensões mpinimas
de 20cm x 9 cm
Unidade
20
141
REGISTRO PARA GAS COM MANGUEIRA FLEXIVEL COM SELO DO INMETRO C REF
VALIDADE 12 MESES
Unidade
30
142
Relógio de parede, redondo, analogico, parte central com fundo branco e aproximadamente 21 cm de
diâmetro, com borda de aproximadamente 2 cm.
Unidade
50
143
Repelente em Loção Hidratante. Formulado para repelir os mosquitos, pernilongos, borrachudos e muriçocas durante horas. Fórmula não oleosa, com
aloe vera e suave fragância. Indicado para todos os tipos de pele, embalagem com100 ml
Unidade
100
144
Rodinho Para Pia
Unidade
40
145
Rodo de plástico 100 cm, com madeira plastificada com rosca, medindo no mínimo 1.50cm de comprimento, suporte plástico medindo
aproximadamente 100 cm, com borracha dupla
Unidade
150
146
Rodo de plástico 40 cm, com cabo de madeira plastificada comrosca, medindo no mínimo 1.50 cm de comprimento, suporte plástico medindo
aproximadamente 30 cm,com borracha dupla
Unidade
80
147
Rodo de plástico 60 cm, com madeira plastificada com rosca, medindo no mínimo 1.50cm de comprimento, suporte plástico medindo
aproximadamente 60 cm, com borracha dupla
Unidade
300
148
Rolo de plástico filme em PVC rolo de 30 metros
Rolo 30 Metros
50
149
Sabão em Pó com Alvejante (Brilhante ou
Equivalente) 1kg
Caixa 1
Quilograma
2500
150
Sabão em Tablete c/ Glicerina (Ipê ou Equivalente) 200 gramas
Unidade
200
151
Sabão líquido 5L de limpeza geral
Galão 5 Litros
100
152
Sabonete de aspecto físico sólido, peso 90 gramas, características adicionais: perfumado, com
hidratante
Unidade
200
153
Sabonete líquido, aspecto viscoso perolizado pronto
para uso, com diversas fragrâncias e ação hidratante 5L
Galão 5 Litros
100
154
Saco Papel Para Pipoca
Pacote 1.000
Unidades
300
155
Saco para cachorro quente plástico branco 15 x 10 pacote, com 100 unidades.
Pacote
300
156
Saco plástico para lixeira 100 litros - saco para lixo
de uso doméstico, de polietileno na cor preta/azul, pacote com 10 unidades
Pacote
5000
157
Saco plástico para lixeira 30 litros - saco para lixo de uso doméstico, de polietileno na cor preta/azul,
pacote com 10 unidades
Pacote
4000
158
Saco plástico para lixeira 50 litros - saco para lixo de uso doméstico, de polietileno na cor preta/azul,
pacote com 10 unidades
Pacote
4000
159
Saco plástico para lixeira 60 litros - saco para lixo de uso doméstico, de polietileno na cor preta/azul,
pacote com 10 unidades
Pacote
4000
160
Sacola Plástica Branca Tamanho Pequeno
Pacote 1.000
Unidades
100
161
Sacos de chup-chup, medindo 5cm x 23cm, contendo 100 unidades
Pacote
50
162
Sandália de dedo infantil - sandália de borracha, de dedo, tipo chinelo, de boa qualidade, para uso infantil, cores e números variados, apresentar peças
sen avaria
Par 1 Par.
150
163
Shampoo para cabelo de bebê - ph neutro para todos os tipos de cabelos, fragrâncias suaves, dermatologicamente testados para não irritar a pele
nem arder os olhos dos bebês
Unidade
250
164
Shampoo para cabelos infantil hipoalergênico, que não provoca lágrimas
Unidade
250
165
Soda Cáustica em escamas, concentração de 99%, embalagem de 1 kg
Unidade
50
166
Suporte para coador de café, material plástico, modelo tradicional, cores variadas, tamanho 103
Unidade
30
167
Taça para água, em vidro transparente, capacidade 300 ml
Unidade
200
168
Tapete liso, sem estampa, cor neutra (medida mínima 70x30)
Unidade
500
169
Touca De Uso Doméstico Descartável
Pacote 100 Unidades
200
170
Vasilha plástica 10 litros com tampa para mantimentos
Unidade
100
171
Vasilha plástica 15 litros com tampa para mantimentos
Unidade
100
172
Vasilha plástica 20 litros com tampa para mantimentos
Unidade
100
173
Vasilha plástica 5 litros, com tampa para mantimentos
Unidade
100
174
Vasilha Plástica de 3 Litros, Com Tampa
Unidade
100
175
Vassoura Com Esponja Para Lavar Vidros
Unidade
100
176
Vassoura de cerdas, altura mpinima das cerdas 10 cm, comprimento mínimo do cabo 1,50. As cerdas
não deverão se soltar com facilidade, base de plástico medindo aproximadamente 30 cm
Unidade
200
177
VASSOURA DE LITRO
Unidade
230
178
Vassoura de palha - material de cerdas palha, cabo de madeira, comprimento das cerdas de 40 a 50 cm, espessura bem firme e forte, na palha amarrada 3 vezes com arame a cada 3 cm na parte superior e
amarrado com barbante com 3 camadas, para uso de limpeza geral, de 1º qualidade.
Unidade
3000
179
Vassoura de piaçava com taboque de 20 cm, com cabo de madeira revestido e PVC
Unidade
500
180
Vassoura gari pet de 40 cm com cabo de madeira de virola (não plastificado), com cabo de tamanho 1,20 m, produto ecológico, cerdas desenvolvidas por meio da reciclagem de garrafas PET, ideal para varrição pesada de consitência grossa, como
exemplo: ruas, pátios, chão de fábrica, calçadas, oficinas e outros.
Unidade
100
181
Vassoura Para Lavar Ônibus (De Fibra De Coco 30cm E Cabo De 1.80cm)
Unidade
300
182
Vassoura para tirar teia de aranha, com cabo extensor
Unidade
100
183
Vassourão esfregão com cerdas de nylon firmes, resistentes para esfregão pesada, com base em polipropileno, medindo aproximadamente 30 cm, cabo de madeira lixado ou plastificado, rosqueável,
medindo 1,20 metros.
Unidade
200
184
Vela para filtro de barro ou plástico com carvão ativado dupla ação
Unidade
30
LEVANTAMENTO DE MERCADO6
Hoje observamos que no mercado encontramos diversos fornecedores que trabalham com os produtos solicitados, desde fabricantes, distribuidores e comerciantes, não havendo, portanto, restrições de mercado. Para todos os itens elencados, foram considerados preços praticados em contratações similares de outros órgãos, onde os valores foram calculados conforme preços praticados contratações análogas no AMM Licita (www.ammlicita.org.br). Também foram considerados preços praticados por fornecedores locais e regionais, e inseridos no processo licitatório e considerados para a média de preços conforme apresentando no mapa de cotações.
No seguimento destes itens temos vários comerciantes na região, tais como, Supermercado Tradição Mineira Ltda (CNPJ.: 14.410.428/0001-17), Cooperativa dos Produtores Rurais de Abaeté e Região (CNPJ.:1.505.554/0007/76), Nelson José dos Reis Louzada (CNPJ.: 50.067.142/0001-44), Maria do Carmo Lopes (CNPJ.: 26.181.307/0001-20), Evando Lopes da Fonseca Neto (CNPJ.: 41.168.954/0001-95) entre outros não mencionados neste estudo.
ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7
O custo foi verificado após a realização do levantamento da quantidade do item, concluindo- se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.
O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa sobre contratações, por intermédio de pesquisa de preços realizado com fornecedores locais e também nos sites da AMM Licita (www.ammlicita.org.br) conforme detalhado no Mapa de Preços.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8
Com Base nos requisitos definidos, foram realizados levantamentos para identificar soluções existentes no mercado para atender os requisitos estabelecidos, objetivando
6 Art. 18, inciso V, §1º da Lei 14.133/2021
7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021
8 Art. 18, inciso VI, §1º da Lei 14.133/2021
alcançar os resultados pretendidos e atender a necessidade da aquisição, levando em considerando os aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e padronização.
Das Soluções:
Solução 01: Realizar dispensas de licitação ou adesões à ata de outros órgãos públicos;
Solução 02: Realizar Licitação Própria.
Da análise:
Solução 01: A adesão e dispensas não atende toda a necessidade de material de limpeza necessária solicitada pelas secretarias municipais do município. Não foi encontrada nenhuma Ata vigente que contempla todos os itens desta demanda específica, sendo necessário realizar, se possível, múltiplas adesões. Todavia, a Adesão Externa a uma Ata de Registro de Preços é um processo complexo, em que o município assumiria riscos e responsabilidades por um procedimento do qual ele não participou e foi realizado por outro órgão ou entidade, tornando-se esta solução inviável.
Solução 02: É possível a realização de licitação, pois a mesma é mais viável, tendo em vista atender as necessidades contínuas recorrentes, mas não diárias, durante o prazo de vigência da ata, sem implicar em obrigatoriedade de contratação.
Da Conclusão:
Com o exposto, esta equipe conclui que a solução nº 2 é a mais viável para aquisição dos itens, conclui-se que a solução mais vantajosa para a Administração Pública é a aquisição dos produtos por meio de licitação própria, conforme valores mencionados no mapa de cotações, tendo em vista que não se enquadra na outra solução apresentada (adesão à ata de registro de preços). Desta forma, diante da vantajosidade econômica já apresentada e das informações quanto aos recursos a serem utilizados para a aquisição, restou-se demonstrado que a melhor solução é a aquisição dos itens por licitação própria.
JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9
A escolha da modalidade Pregão Eletrônico se justifica pela necessidade de atendimento a Secretaria de Administração e Finanças, o que implicará em empenhos e solicitações de produtos parcelados. Esta modalidade também facilita o trabalho de planejamento orçamentário das unidades, possibilitando melhor aplicabilidade dos recursos ao longo do exercício. Além disso, busca-se enviar pedidos ao fornecedor, obedecendo ao fluxo de demanda mensal. Assim, a Secretaria de Administração e Finanças pode programar-se, juntar as solicitações demandadas e o fornecedor poderá atender parceladamente.
RESULTADOS PRETENDIDOS10
9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021
Pretende-se contratar os itens descritos no Edital ao menor preço, com qualidade e especificações garantidas, visando atender ás necessidades das secretarias municipais, de forma eficaz e eficiente. Garantir o fornecimento de materiais de qualidade, sempre embasados no princípio de eficiência e sustentabilidade. Integrar e proporcionar ambientes limpos e harmoniosos; com qualidade no fornecimento e entrega dos materiais.
PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11
Após a realização do ETP, o termo de referência será elaborado, respeitando todas as normas e etapas da fase interna, em seguida será realizada a licitação através de pregão eletrônico na modalidade de Sistema de Registro de Preço. A licitação estando homologada e assinada poderá ser emitida a nota de empenho para aquisição dos itens licitados. Justifica-se devido à necessidade de manutenção dos estoques dos almoxarifados centrais de cada órgão de materiais de limpeza cuja finalidade é manter as unidades limpas e higienizadas para propiciar um ambiente confortável e seguro rotineiramente.
Não será necessária nenhuma mudança física ou estrutural, por se tratar de uma aquisição continuada, devendo apenas ser observado o estoque mínimo do almoxarifado central.
CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12
Existem outros processos licitatórios, sendo o de n.º 66, que apesar de ser do ano de 2023, permanece vigente e também o n.º 85 de 2024. A nova contratação se faz necessária devido ao esgotamento do saldo existente de alguns itens, assim, de maneira a não interromper o funcionamento dos serviços, dá-se início à nova contratação.
IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13
A aquisição de materiais de limpeza e higienização é necessária para o bom andamento das atividades institucionais, por isso é de suma importância que os materiais utilizados tenham especificações ambientais sustentáveis em suas características, com o intuito de minimizar possíveis impactos ambientais gerados por produtos com especificações inadequadas, tais como:
Impactos em recursos naturais como fauna, flora, solo, ar e água;
Emissão de gases e outros poluentes gerados por materiais perigosos ou tóxicos;
Impactos gerados pela utilização de materiais não recicláveis e ainda com menor vida útil, etc.
O município Biquinhas/MG conta com coleta de lixo comum semanalmente e são descartados em aterro sanitário neste mesmo município.
DA FISCALIZAÇÃO
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato14 que contará com uma fiscalização técnica, que ficará a cargo da Secretaria de
10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021
11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021
12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021
13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021
Administração e Finanças, Servidora Aline Cristina Silva Mesquita e outra administrativa, cuja responsável será a Chefe do Setor de Compras, Servidora Geane Antônia Ribeiro da Costa.
DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.
Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.
Biquinhas, 14 de maio de 2025.
ALINE CRISTINA SILVA MESQUITA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
GEANE ANTÔNIA RIBEIRO DA COSTA
Chefe do Setor de Compras
BRENDA LUANA DE OLIVEIRA
Agente de Planejamento
14 art. 117, caput da Lei 14.133/2021