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Congresso

LICITAÇÃO · 21 de maio de 2026

RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA

LICITAÇÃO

RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA

Página: 1

Prefeitura Municipal de Biquinhas

Estado de Minas Gerais

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 00049 / 2026

Dispensa Nº: 000034 / 2026

Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de locutor para atuar durante a festa do Carro de Boi no dia 30/05, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, solicitado pela Departamento de Cultura. Determino que seja feita a contratação através da empresa 62.857.656 LUCIANO APARECIDO DA SILVA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21. Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.

Publique-se e Cumpra-se.

Biquinhas - MG, 19 de maio de 2026.

EUCLIDES PINTO COELHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4278, em 21 de maio de 2026. Código identificador 96CC9774: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.